480 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

É isto o que se faz em Inglaterra.

Tem estado muitas vezes a bordo dos nossos navios e realmente admira a boa
camaradagem dos officiaes, sem distincção.

Num regimento o coronel é uma autoridade que no seu gabinete recebe os officiaes que com elle vão tratar de assuntos militares; mas a bordo não succede o mesmo; o commandante está em contacto permanente com os marinheiros e officiaes, de modo que quando se dá um castigo todos estão conformes, e tanto os marinheiros como os officiaes comprehendem perfeitamente os seus respectivos logares.

O Digno Par Sr. Ferreira do Amaral apresentou tantos argumentos a este respeito que elle, orador, não precisa de apresentar mais nenhum, e ao pedir a palavra não foi especialmente para discutir o projecto, mas sim para propor o acrescentamento de uma cadeira em que se estude a administração ultramarina.

Esta cadeira já existe na Escola do Exercito e não é muito que tambem se ensine na Escola Naval.

A Camara sabe que os governadores do ultramar são officiaes do exercito e da armada, apesar de que ás vezes apparece um bacharel, o que não tem dado bons resultados.

Hoje é mais difficil ser governador de uma provincia do que ser Ministro da Marinha, porque o official governador geral de uma provincia ultramarina entra num meio desconhecido para elle, e tão desconhecido que não pode admittir que para as possessões ultramarinas seja nomeado um official que já lá não tenha estado e estudado.

As difficuldades com que os governadores geraes lutam são de tal ordem que precisam, para o exercicio das suas funcções, de grande sciencia e recursos, os quaes só podem vir de cursarem uma cadeira em que se ensine administração ultramarina.

O governador do ultramar tem que lutar com as censuras que lhe dirigem por actos commettidos por elle, e pelos que commette em virtude de ordens do Governo central.

A este respeito deve contar um caso que succede na India.

Os ordenados dos empregados publicos são pagos em rupias, que valem, como a Camara sabe, 400 réis cada uma.

Um empregado quer mandar dinheiro para sua familia, e vae ao correio. No correio mão lhe acceitam a rupia ao valor de 400 réis, mas sim de 370 réis.

Se ao desconto de 30 réis, ou 7 1/2 por cento, juntar-mos a precentagem da lei, o dinheiro a mandar pagará ao Tesouro 10, 11 e mais por cento!

Isto faz com que o empregado se dirija ao Banco Ultramarino, o qual remette o dinheiro para a metropole em um desconto de 7 l/2 por cento, o que é mais economico.

Isto é uma vergonha.

Alguem diz que isto succede assim para se proteger o Banco Ultramarino.

Um governador geral deve saber legislação, pois que frequentes vezes teem de lançar r ião das leis; deve saber agricultura, porque é um ramo da sciencia que todos devem saber e que im geral não sabem.

A escolha da terra no ultramar é uma cousa essencialissima para as concessões.

A lei das concessões que fez o Sr. Teixeira de Sousa quasi que foi impraticavel.

E a profosit.0 perguntará a S. Exa. o Sr. Ministro da Marinha, se tem tenção de apresentar á Camara o regulamento para concessões no ultramar mandado elaborar pelo Sr. Teixeira de Sousa e feito pelo chefe de agrimensura, um capitão distincto do estado maior. S. Exa. costuma demorar certos projectos para depois os apresentar como seus, como succedeu com este em que não foi consultado o conselho da Escola Naval. É um projecto com autor desconhecido.

Portanto os governadores geraes devem saber agricultura, porque se prende com muitos assuntos, assim como tambem deveu: saber hydraulica.

Isto e una questão importantissima.

A hydraulica tem produzido extraordinarios resultados na India Inglesa.

Aquella poderosa nação não recebe nem um ceitil das rendas da India; pelo contrario, forma companhias para attender a todos os trabalhos que são três: estradas, irrigações e caminhos de ferro.

Irrigação para fazer produzir os terrenos, para que o imposto sobre a terra vá crescendo constantemente.

Os caminhos de ferro para encurtar as distancias.

A Inglaterra lança impostos pequenissimos; não quer grandes rendimentos e esses rendimentos são empregados no progresso material do grande imperio, que é do tamanho de toda a Europa menos um bocado da Russia.

Pois bem; estes trabalhos teem produzido resultados de tal ordem que a Inglaterra tem visto aumentarem 01 rendimentos, que já chegaram a réis 50.000:000$000.

Segundo um livro que tem, esta obras são de tal importancia nos seu resultados que, tendo-se feito canaes de 1:600 milhas de comprimento para distribuirem por canaes intermediario! a agua dos; dois grandes rios da India, o Gange se o Brahmapûtra numa extensão de terras de 5:000 milhas veiu a fome a Madrasta, abriram os canaes, e as terras produziram quatro vezes aquillo que os canaes tinham custado, e 18.000:000 de habitantes ficaram livres da fome!

Compare a Camara isto com o que se passa no nosso Estado da India.

O que observamos ali é que nos nove ratos de terreno cercados de agua pelos rios e affluentes dos rios os terrenos produzem regularmente, mas sae-se d'ahi e vae se para outras provincias, apesar de haver muita agua que vem dos montes Gates que representam o nosso Himalaya as terras não produzem nem valem nada!

Lança-se então um grande imposto sobre a producção do alcool, chamado abkari!

Veja S. Exa. que differença de administração: a India inglesa tem 50:000 contos de réis de renda, lançando sobre as terras o imposto de 4 por cento; nós lançamos um imposto de 63 por cento, e temos um deficit de 162 contos de réis!

A Inglaterra possue a India ha pouco mais de oitenta annos.

Nós administramos o que lá temos ha quinhentos annos, e temos o deficit que se vê!

Mostrando ha tantos annos a nossa incompetencia para administrar, porque é que não havemos de imitar os ingleses que estão ao pé de nós, nas mesmas condições de clima, de terreno, das raças? Porque nós temos os bramanes, os chatrias, os maratas, etc., elles tambem os teem e, pelo seu tacto administrativo fazem produzir aquelle país. governando-o por forma que hoje é um verdadeiro imperio?

A sua administração é tal que o seu vice-rei obrigou a virem á capital do Mogol vinte rajahs cobertos de ouro e pedrarias, com suas tropas e elefantes, prestar homenagem á Inglaterra, sem receio de novas revoltas porque exactamente os caminhos de ferro estabelecem hoje uma concentração de tropas tão rapida que ella não teme mais revoltas.

Tudo isto revelia o tino d'aquella administração admiravel.

Confessemos a nossa inepcia, a nossa incompetencia administrativa, indo, depois de 500 annos de posse na India, entregar a uma companhia estrangeira o caminho de ferro de Mormugão que não soubemos administrar.

Era sobre isto que tinha feito a interpellação a S. Exa.

Não a fez para que o Sr. Ministro da Marinha lhe responda, segue apenas as praxes parlamentares.

Quando um Par do Reino quer expor um assunto, faz uma interpellação ao Ministro. S. Exa. não precisa para nada responder-lhe.

Nem mesmo sabia responder-lhe,