476 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

mada, cujo nome bastava proferir para que S. Exa. se inclinasse immediatamente perante elle, artigo publicado no Diario de Noticias de 19 de abril de 1902, que começa por estas palavras:

(Leu).

Este artigo não foi escrito por motivo d'esta reforma: é de um official de marinha, que, escrevendo em harmonia com a sua consciencia se exprimia por esta forma muitos meses antes da reforma estar elaborada.

Já vê S. Exa. que, quando os homens da profissão, os proprios do conselho da Escola Naval, e os proprios interessados, pedem a reforma que estava na mente de todos os estadistas, como se vê das reformas que foram apresentadas pelo Sr. Ferreira de Almeida, pelo Sr. Barros Gomes, pelo. Sr. Villaça e pelo Sr. Teixeira de Sousa, é porque ella se torna imprescindivel.

São os profissionaes mais competentes que pedem esta reforma.

Mas ainda S. Exa. disse que o Sr. Dias Costa, numa memoria que enviou á exposição de Paris a respeito da Escola do Exercito, dizia:

(Leu).

S. Exa. sabe que houve uma remodelação da Escola do Exercito, nessa epoca7 sendo aumentado o numero de annos e as cadeiras dos cursos.

Elle, orador, tem conversado com o Sr. Dias Costa; e S. Exa. mesmo lhe tem dito que o internato naquella escola, tem dado muito bons resultados. Nem podia deixar de ser.

Podia apresentar a S. Exa. as mil contrariedades, as deficiencias de ensino que se notavam naquella escola antes do internato, o que hoje não se dão. E de tal maneira o internato influe sobre a educação militar dos alumnos que elle, orador, tendo occasião de conversar com um official francês, por occasião do embarque do Rei Eduardo VII, de Inglaterra, na sua recente visita, no Ministerio da Guerra onde esse official se achava, elle lhe disse que ficara verdadeiramente impressionado pelo modo por que se apresentaram os alumnos da Escola do Exercito e que em muito excediam na apresentação os alumnos da Escola de Saint-Cyr.

Este é o melhor elogio que se pode fazer a uma escola que ainda ha poucos annos tem o internato.

O Marquês Sá da Bandeira, tão versado em assuntos de marinha e ultramar como nos de terra, distincto official, na sua organização do exercito de 1863 estabelecia o internato na Escola do Exercito e se não foi posto em vigor foi por falta de edificio adequado e dos meios pecuniarios indispensaveis e por mais nada. O Ministerio caiu mas a reforma subsistiu. Depois d'isto como é que S. Exa. pode dizer que de hoje para o futuro só filhos de ricos é que poderão matricular-se na Escola Naval? Acontece exactamente o contrario.

Hoje nas provincias, de onde vêem a maior parte dos alumnos, pois Lisboa dá uma parte insignificante em relação ao resto do país, hoje os pães d'esses alumnos pedem ter a certeza de que com uma despesa relativamente pequena facilitarão essa carreira aos seus filhos e com certeza de aproveitamento, pois teem professores que os ensinem, demonstradores e instructores para lhes tirar quaesquer duvidas.

É o ensino pratico concatenado com o theorico para produzirem um resultado fecundo, com vantagem para todos.

O ensino pratico ministrado num navio ancorado em frente da escola, juntamente com o ensino dado nesta, deverão habilitar convenientemente os aspirantes a officiaes da armada de modo a honrarem o país e a escola que os educou.

Depois d'isso S. Exa. referiu-se ao jubileu dos aspirantes de marinha, dizendo que já tinha havido o jubileu dos almirantes sendo justo que viesse o dos tenentes.

Vê pela frase que S. Exa. pertence ao partido do seu amigo Sr. Dias Ferreira, e segue as pisadas do seu chefe. Não sabe se S. Exa. falando do jubileu dois almirantes se referia á criação do almirantado que foi obra sua dilecta, mas dispendiosa e inutil.

Não ha, nem pode haver jubileu.

O decreto de 24 de abril de 1861 diz o seguinte:

(Leu).

O Sr. Ferreira do Amaral: - Com que vencimento?

O Orador: - Se não desempenharem qualquer commissão é claro que não podem ter gratificação de exercicio.

S. Exa. determinou na organização de 1892 que os officiaes que ficassem addidos ao Ministerio da Marinha tivessem gratificação como se estivessem em effectividade de exercicio. Então não olhava para as economias como hoje olha. S. Exa. insurge-se contra o Governo dizendo que elle traz ao Parlamento im projecto que augmenta a despesa, nas quando Ministro aumentava-a sem necessidade, em inutilidades e excrescencias.

Já mostrou que a despesa não é aumentada, mas mesmo que o fosse dentro de certos limites não deveria haver reluctancia em se approvar o projecto, visto ti atar-se do estabelecimento do internato, que é tido por todos como necessario e indispensavel.

O Digno Par chorou a sorte dos machinistas, dizendo que elles no violento trabalho de machinas prestam tantos serviços como o proprio almirante que, postado na ponte do navio, dirige todas as manobras quer em tempo de paz, quer em combate.

Poderá ser que S.Ex.a tenha razão, mas parece-lhe que S. Exa., quando commandante de qualquer navio, nunca julgou que o serviço prestado pelo orneia! machinista fosse igual ao que desempenhava, nem que a responsabilidade d'esse official fosse sequer uma pequena fracção da que S. Exa. tinha.

Os officiaes combatentes teem de estudar a tactica e a estrategia maritima, estudo tão difficil que S. Exa. reconhecerá que em mil almirantes cita-se meia duzia d'elles como notaveis.

Os machinistas teem um curso muito mais simples e habilitações preparatorias muito menores, carecendo somente de estudar a sua especialidade.

Podia dizer que tão gloriosa é a vida do soldado de infantaria que morre combatendo como a do soldado de engenharia que a maior parte das vezes morre sem combater e até mesmo sem ver o inimigo.

Mas por isto ha de dizer que os soldados nestas condições prestam tantos serviços como, por exemplo, os officiaes que dirigem a campanha, ou as obras de ataque e defesa?

Não.

Cada um presta os serviços conforme as habilitações que tem; e a missão que lhe compete.

Em nenhuma marinha os officiaes não combatentes são equiparados aos combatentes nos vencimentos, honras e proeminencias.

Em muitos países não lhes dão graduação militar, e apenas os vencimentos em harmonia com os serviços que prestam, e a diuturnidade d'esses serviços.

Depois entrou S. Exa. na apreciação da distribuição das materias para os differentes annos do curso geral e do desenvolvimento maior ou menor a dar ás cadeiras.

Parece-lhe que o simples enunciado das cadeiras que se estudam não é bastante para se fazer ideia perfeita e cabal de qual seja o desenvolvimento que se tenciona dar ás differentes disciplinas que hão de ser professadas.

Isso depende dos programmas que hão de ser elaborados pelo conselho escolar; é pois uma questão de regulamento.

Se o Digno Par dissesse que faltava alguma cadeira indispensavel para um official de marinha, dir-lhe-hia que tinha muita razão na sua critica.

Mas não falta.

Diz S. Exa. que um official de marinha pode ter necessidade de fazer de commissario a bordo. Pode ter até necessidade de fazer de enfermeiro ou de qualquer outra cousa; mas não é para