998 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
tugal mais uma prova do muito respeito e sympathia que lhe merece a soberana que com tamanho tino politico e prudencia consummada tem dirigido os destinos da Hespanha.
S. exa. alludiu tambem á vinda de uma alta personagem a terras de Portugal, querendo fazer ver que talvez houvesse falta de attenções pela maneira por que essa personagem fôra por nós recebida.
Não sei se s. exa. se queria referir á Senhora Infanta D. Izabel, que ultimamente esteve na fronteira.
Ora, eu posso dizer ao digno par que o sr. ministro do reino deu em tempo as ordens necessarias ás auctoridades portuguezas para que prestassem a Sua Alteza os respeitos e homenagens devidos á sua alta gerarchia.
Não sei, pois, onde esteja a falta por nossa parte.
Sr. presidente, terminando, direi que me parecem infundadas as apprehensões dos dignos pares que têem tomado parte n'este incidente, e que julgo mais conveniente esperar pela publicação da folha official em que vier o discurso do sr. Moret, para então se fazerem quaesquer considerações ácerca d'este assumpto.
Tenho dito.
O sr. Barbosa du Bocage: - Sr. presidente, eu disse hontem que não me parecia conveniente tratar este assumpto na ausencia do sr. ministro dos negocios estrangeiros, porque só s. exa. podia dar quaesquer informações com respeito á declaração feita no parlamento pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros da nação vizinha.
Hoje o sr. ministro dos negocios estrangeiros diz-nos que não recebeu informação official de Madrid ácerca d'este facto.
Causa-me essa declaração alguma estranheza, porque me parece que, comquanto não fosse ainda publicado o discurso do sr. Moret, o nosso representante em Madrid não terá deixado de informar o governo ácerca dos verdadeiros termos d'essa declaração.
No emtanto o telegramma e as noticias que chegaram hoje, publicadas na Iberia e na Época, deixam perceber que a declaração do sr. Moret pertence ao numero d'aquellas que só se fazem ao parlamento, quando se consideram rotas as negociações e completamente impossivel a ultimação de qualquer tratado.
Parece deduzir-se, repito, das noticias publicadas nos jornaes hespanhoes, que o sr. ministro dos negocios estrangeiros da nação vizinha considera impossivel chegar a um accordo com o nosso governo ácerca do tratado de commercio e que por isso nos ameaça com as represálias na fronteira.
O ponto essencial, pois, é que o sr. ministro dos negocios estrangeiros nos diga se effectivamente foram estes os termos da declaração feita pelo sr. Moret, isto é, se elle disse que não podia chegar a um accordo qualquer com o nosso paiz, e que, portanto, se via na necessidade de ir até ás represalias na fronteira.
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes: - V. exa. dá-me licença?
O Orador: - Pois não...
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: - Barros Gomes): - Devo dizer a v. exa. que não houve communicação alguma do governo hespanhol que me auctorise a suppor a indispensabilidade do recurso extremo a que se referem as palavras attribuidas ao sr. Moret.
O Orador: - O que eu pergunto a v. exa. é se possue alguma informação official ácerca do discurso do sr. Moret, da qual se possa concluir que effectivamente aquelle governo considera findas as negociações entaboladas, e que portanto se vê na necessidade de ir até ás represalias na fronteira.
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes): - Não ha communicação nenhuma n'esse sentido.
O Orador: - E em sentido diverso?
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes): - Tambem não ha.
O Orador: - Em face das declarações do sr. ministro dos negocios estrangeiros, estamos em uma situação difficil, ou antes, estamos impossibilitados de apreciar as palavras do sr. ministro dos negocios estrangeiros de Hespanha.
Se os factos não são conhecidos, como é que podemos aprecial-os?
Em assumptos internacionaes, entendo que devemos proceder com toda a cautela, e por consequencia, julgo que o que ha a fazer é pedir ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que se apresse a communicar nos o texto official das declarações feitas pelo sr. Moret, mas peço que este negocio não siga os tramites que seguiu a questão relativa ás declarações feitas pelo sr. Fergusson na camara dos communs.
A camara deve lembrar-se de que o sr. ministro dos negocios estrangeiros nos disse que não sabia se a declaração a que me refiro tinha sido feita segundo as indicações dos jornaes, mas o certo é que s. exa. ainda nos não disse até hoje, nem officialmente no parlamento, nem oficiosamente nos jornaes que lhe são affectos, se as palavras do secretario do ministro dos negocios estrangeiros de Inglaterra, foram effectivamente as transcriptas no Times e outras folhas.
Tratando-se de factos que tanto nos interessam, é necessario que o sr. ministro dos negocios estrangeiros se apresse a dizer-nos se as declarações do sr. Fergusson foram ou não nos termos das noticias publicadas nos jornaes, porque ao parlamento, como representante do paiz, cumpre saber se o governo assume, em relação a este assumpto, a attitude que lhe convem tomar, desde que se trata da defeza de interesses tão legitimos.
Assim. sr. presidente, vejo-me em grande embaraço para discutir ácerca d'este assumpto.
Eu não posso senão discutir factos concretos, e não apreciar uma declaração de que não tenho conhecimento.
O sr. ministro dos negocios estrangeiros não sabe os termos era que a declaração é feita, e eu não posso estar aqui a discutir hypotheses.
Disse o sr. ministro que até aqui as relações entre os dois paizes têem sido as mais cordiaes.
Isto é mais um argumento para nos pôr de sobreaviso e não apresentar aqui considerações sobre uma declaração que, segundo vejo transcripta em alguns jornaes, importaria uma apreciação contraria ao que nos affirma o sr. ministro dos negocios estrangeiros.
Se a declaração tivesse sido feita nos termos em que a vejo transcripta nos jornaes, não a poderiamos de certo tomar pela expressão mais genuina dos affectos cordiaes, a que o sr. ministro se referiu, pois que exprime a resolução em que está o governo hespanhol de cortar as negociações e passar ao regimen das represalias.
Se a declaração foi outra, não posso eu apreciai a porque desconheço absolutamente qual fosse.
Sr. presidente, eu na sessão passada disse que este facto se relacionava com outros igualmente desagradaveis.
Que havia n'este facto a significação do nosso isolamento era relação ás outras nações.
Eu disse que a attitude tomada pela Inglaterra e Allemanha nas nossas negociações com respeito a Zanzibar, attitude de que já podemos fallar desembaraçadamente, visto que nos foram communicados os documentos relativos a essa negociação; essa attitude é perfeitamente contraria aos nossos interesses e segura prova do isolamento a que me referi.
De mais a mais a declaração feita na camara dos communs pelo governo britannico, declaração que é nada menos que a negação do nosso direito incontestavel de exercermos livremente a nossa auctoridade nos territorios que incontestavelmente nos pertencem, tem para mim uma si-