Debates Parlamentares - Diário 007, p. 74 (1839-01-17)

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DIARIO DO GOVERNO.

CAMARA DOS SENADORES.

7.ª Reunião Preparatoria, em 17 de Janeiro de 1839.

(Presidia o Sr. Visconde de Samodães)

Começou meia hora depois do meio dia; presentes 28 Srs. Senadores.

O Sr. Castro Pereira disse que o Sr. Visconde de Geraz de Lima o encarregára de participar que não concorria por incommodo de saude.

Leu-se, e, approvou-se a Acta da Reunião de hontem.

O Sr. Secretario Bergara fez sciente que pela Secretaria se haviam remettido segundas vias áquelles Srs. convidados para se apresentarem; e de quem ainda se não tinha recebido resposta.

O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa, como Relator da Commissão de Poderes, obteve a palavra para apresentar o Parecer da mesma Commissão ácerca da validade dás Eleições. Leu então o seguinte

Parecer.

Senhores! — A Commissão dos Poderes, encarregada de dar-vos o seu Parecer sobre a legalidade das Eleições, vem finalmente apresentar-vos o resultado dos seus trabalhos.

Ella examinou com a mais escrupulosa attenção os volumosos Documentos, que lhe foram remettidos, e se se attender á immensidade de factos que precisava verificar, aos differentes Protestos, aos abusos, ás falsidades materiaes, ás violencias mesmo, ou verdadeiras, ou suppostas que era preciso appreciar, é forçoso reconhecer que ella tinha numerosas dificuldades que vencer nos poucos dias que têem decorrido.

Comtudo, por desagradavel que fôsse este trabalho, a Commissão entrou nelle com a satisfação de preencher um dever, que era preciso cumprir; estranha a toda influencia alheia de seu objecto, attendeu sómente, por um lado, á disposição da Lei, e por outro, á conveniencia social, na posição difficil em que nos achâmos.

Assim, o Relatorio que eu tenho a honra de apresentar-vos em nome da Commissão, é o resultado do exame, e do trabalho o mais escrupulosamente feitos; e, por esta occasião não póde a Commissão deixar de lamentar os excessos, que mancharam o exercicio do mais nobre dos direitos do povo.

A Commissão não desconhece, que ella deveria interpôr o seu Parecer, sobre a Eleição de cada um dos Circulos em particular; no estado de uma Eleição regular, outro qualquer methodo que não fôsse este, seria inadmissivel. Mas quando em quasi todas as Eleições se acham as mesmas irregularidades, e os mesmos vicios; quando a rigorosa applicação da Lei é impraticavel, um Parecer particular sobre cada uma d'ellas nos conduziria a consequencias, que considerações d'outra ordem nos embaraçariam de adoptar.

Por esta razão prefere a Commissão dar-vos o seu Parecer em globo; e a cada um de vós será facil avaliar o merecimento de cada Eleição, pelo exame minucioso de suas Actas, que vai seguir-se.

1.° CIRCULO - VIANNA.

Este Circulo dá dous Senadores.

O numero dos votantes foi 3:902, maioria 1:952.

Obtiveram maioria absoluta, os Srs.

Gonçalo Pereira da Silva e Menezes... 3:025 Votos

Visconde de Geraz de Lima............ 2:741 »

Substitutos os Srs.

José Maria Quezado................... 2:311 »

Gaspar d'Azevedo de Araujo e Gama.... 2:053 »

Da Acta da Eleição dos Senadores não consta o numero de Assembléas Eleitoraes de que se compoz este Circulo, mas dos papeis remettidos da Camara dos Deputados consta serem 36. Na Freguezia de Covas, Concelho de Villa Nova da Cerveira, o numero dos votantes, segundo a Acta, era de 57, e o das Listas que appareceram na Urna foi de 58; e na Assembléa de Riba de Mouro, Concelho de Valladares, sendo o numero, dos votantes, segundo a Acta, de 105, foi o das Listas na Urna de 107.

Faltou a Acta de Castro Laboreiro, por não ter sido remettida á Mesa, nem communicado o motivo da falta desta remessa.

No acto da Eleição apresentou o Cidadão José Pinto Pereira Borges um Protesto assignado por mais 45 Cidadãos, que allegavam contra a legalidade da Eleição: 1.º que a lista do recenseamento da Freguezia de Caneco, bem como o livro de registo de recenseamento continham menor numero de Cidadãos recenseados que a lista original do recenseamento, assignada pela respectiva Junta: 2.° que a» Mesa de Verdoejo, Concelho de Valença, faltaram Ecclesiasticos para identificarem os freguezes de Gondomil e Borbão, e se não fez a contagem das Listas; e que na Assembléa de Victorino de Piães appareceo gente armada

74DIARIO DO GOVERNO.CAMARA DOS SENADORES.7.ª Reunião Preparatoria, em 17 de Janeiro de 1839.(Presidia o Sr. Visconde de Samodães)Começou meia hora depois do meio dia; presentes 28 Srs. Senadores.O Sr. Castro Pereira disse que o Sr. Visconde de Geraz de Lima o encarregára de participar que não concorria por incommodo de saude.Leu-se, e, approvou-se a Acta da Reunião de hontem.O Sr. Secretario Bergara fez sciente que pela Secretaria se haviam remettido segundas vias áquelles Srs. convidados para se apresentarem; e de quem ainda se não tinha recebido resposta.O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa, como Relator da Commissão de Poderes, obteve a palavra para apresentar o Parecer da mesma Commissão ácerca da validade dás Eleições. Leu então o seguinteParecer.Senhores! — A Commissão dos Poderes, encarregada de dar-vos o seu Parecer sobre a legalidade das Eleições, vem finalmente apresentar-vos o resultado dos seus trabalhos.Ella examinou com a mais escrupulosa attenção os volumosos Documentos, que lhe foram remettidos, e se se attender á immensidade de factos que precisava verificar, aos differentes Protestos, aos abusos, ás falsidades materiaes, ás violencias mesmo, ou verdadeiras, ou suppostas que era preciso appreciar, é forçoso reconhecer que ella tinha numerosas dificuldades que vencer nos poucos dias que têem decorrido.Comtudo, por desagradavel que fôsse este trabalho, a Commissão entrou nelle com a satisfação de preencher um dever, que era preciso cumprir; estranha a toda influencia alheia de seu objecto, attendeu sómente, por um lado, á disposição da Lei, e por outro, á conveniencia social, na posição difficil em que nos achâmos.Assim, o Relatorio que eu tenho a honra de apresentar-vos em nome da Commissão, é o resultado do exame, e do trabalho o mais escrupulosamente feitos; e, por esta occasião não póde a Commissão deixar de lamentar os excessos, que mancharam o exercicio do mais nobre dos direitos do povo.A Commissão não desconhece, que ella deveria interpôr o seu Parecer, sobre a Eleição de cada um dos Circulos em particular; no estado de uma Eleição regular, outro qualquer methodo que não fôsse este, seria inadmissivel. Mas quando em quasi todas as Eleições se acham as mesmas irregularidades, e os mesmos vicios; quando a rigorosa applicação da Lei é impraticavel, um Parecer particular sobre cada uma d'ellas nos conduziria a consequencias, que considerações d'outra ordem nos embaraçariam de adoptar.Por esta razão prefere a Commissão dar-vos o seu Parecer em globo; e a cada um de vós será facil avaliar o merecimento de cada Eleição, pelo exame minucioso de suas Actas, que vai seguir-se.1.° CIRCULO - VIANNA.Este Circulo dá dous Senadores.O numero dos votantes foi 3:902, maioria 1:952.Obtiveram maioria absoluta, os Srs.Gonçalo Pereira da Silva e Menezes... 3:025 VotosVisconde de Geraz de Lima............ 2:741 »Substitutos os Srs.José Maria Quezado................... 2:311 »Gaspar d'Azevedo de Araujo e Gama.... 2:053 »Da Acta da Eleição dos Senadores não consta o numero de Assembléas Eleitoraes de que se compoz este Circulo, mas dos papeis remettidos da Camara dos Deputados consta serem 36. Na Freguezia de Covas, Concelho de Villa Nova da Cerveira, o numero dos votantes, segundo a Acta, era de 57, e o das Listas que appareceram na Urna foi de 58; e na Assembléa de Riba de Mouro, Concelho de Valladares, sendo o numero, dos votantes, segundo a Acta, de 105, foi o das Listas na Urna de 107.Faltou a Acta de Castro Laboreiro, por não ter sido remettida á Mesa, nem communicado o motivo da falta desta remessa.No acto da Eleição apresentou o Cidadão José Pinto Pereira Borges um Protesto assignado por mais 45 Cidadãos, que allegavam contra a legalidade da Eleição: 1.º que a lista do recenseamento da Freguezia de Caneco, bem como o livro de registo de recenseamento continham menor numero de Cidadãos recenseados que a lista original do recenseamento, assignada pela respectiva Junta: 2.° que a» Mesa de Verdoejo, Concelho de Valença, faltaram Ecclesiasticos para identificarem os freguezes de Gondomil e Borbão, e se não fez a contagem das Listas; e que na Assembléa de Victorino de Piães appareceo gente armada

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