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2 Diário das Sessões do Senado

Artur Augusto da Costa.
Augusto Vera Cruz.
Bernardo Pais de Almeida.
Carlos Richter.
Cristóvão Moniz.
Faustino da Fonseca.
Joaquim Pedro Martins.
José Afonso Pala.
José de Castro.
José de Cupertino Ribeiro Júnior.
José Estêvão de Vasconcelos.
José Machado de Serpa.
José Maria de Moura Barata Feio Terenas.
José Maria de Pádua.
Luís Fortunato da Fonseca.
Pedro Amaral Bôto Machado.

Srs. Senadores que não compareceram à sessão:

Adriano Augusto Pimenta.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Botelho de Sousa.
Artur Rovisco Garcia.
Eduardo Pinto de Queiroz Montenegro.
Francisco Correia de Lemes.
João José de Freitas.
José Luís dos Santos Moita.
Leão Magno Azêdo.
Luís Maria Rosete.
Manuel José Fernandes Costa.
Sebastião de Magalhães Lima.
Tito Augusto Morais.

Às 14 horas e 20 minutos o Sr. Presidente inundou proceder à chamada.

Tendo-se verificado a presença de 28 Srs. Senadores, S. Exa. declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão anterior, foi aprovada sem reclamação.

Durante a sessão recebeu-se o seguinte

EXPEDIENTE

Ofícios

Da Presidência da Câmara dos Deputados, remetendo uma proposta de lei, que tem por fim isentar a Câmara Municipal do concelho de Cuba do pagamento da contribuição de registo referente á compra dum prédio destinado a aquartelamento da guarda nacional republicana.

Para a comissão de administração pública.

Da Presidência da Câmara dos Deputados, remetendo uma proposta de lei, que tem por fim autorizar a matrícula nas escolas normais e de habilitação para o magistério primário a designados candidatos.

Para a comissão de instrução.

Pareceres

Da comissão de guerra, sôbre a proposta de lei n.º 134-A, que tem por fim amnistiar a falta cometida pelos segundos sargentos do regimento de infantaria n.° 16 (relação n.° 1) e primeiros e segundos sargentos (relação n.° 2).

A imprimir.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei relativo à contribuição predial

O Sr. Presidente: - Vai-se entrar já na ordem do dia.

O Sr. Anselmo Xavier - Manda para a mesa, por parte da comissão respectiva, a última redacção de dois projectos de lei.

O Sr. Ladislau Piçarra: - Sr. Presidente: inscrevi-me a favor da proposta de lei em discussão, para ser coerente, isto é, harmonizar as minhas palavras com os meus actos, pois que, quando se apresentou o Ministério, eu disse que a questão mais fundamental e mais urgente para a República era o equilíbrio orçamental. (Apoiados).

Felicitei o Govêrno por inscrever no seu programa esta lei (Apoiados), e disse que não votaria mais Orçamentos equilibrados, mas, em compensação, votaria todas as medidas que o Govêrno, no seu alto critério, adoptasse para equilibrar o Orçamento.

Sendo esta a primeira medida que o Govêrno apresenta para equilibrar o orçamento, eu não lhe podia negar o meu voto. Mas aproveito o ensejo para fazer algumas considerações, embora sem o desenvolvimento preciso, visto a urgência que o Sr. Ministro das Finanças tem na aprovação desta lei.

Sr. Presidente: todos sabem que eu tenho sempre levantado a minha humilde voz em favor do equilíbrio orçamental, mas já por alguém fui acusado de não ter apresentado medida alguma para o equilíbrio do orçamento.