4 Diário das Sessões do Senado

O Orador: - Estimarei muito que V. Exa. obedeça sempre às diversas correntes da opinião.

E agora peço licença para chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para, os pontos que vou frisar, porque me parece que êles são todos muito importantes; e tambêm por me parecer que neles se poderão realizar algumas economias.

V. Exa., Sr. Presidente, e o Senado, sabem perfeitamente que uma das verbas que mais dolorosamente pesam no Orçamento, é aquela que diz respeito às classes inactivas.

Já na vigência da República - e eu lamento ver-me na necessidade de o afirmar - parece que tem havido um certo incitamento ao acréscimo das classes inactivas.

V. Exas. sabem perfeitamente que, tanto no exército como na armada, o número de reformados, depois da proclamação da República, tem crescido espantosamente.

Eu desejaria muito que o Sr. Ministro das Finanças dirijisse a sua atenção para as leis que regulam as reformas e aposentações, de maneira a impedir que se vá avolumando o número daqueles que pertencem às classes inactivas.

Mas há mais.

Há muitos funcionários que não vêem com bons olhos aqueles que se conservam na actividade do serviço e desejam que êles se reformem, para alcançarem promoções nos lugares que vagam.

Desejo, pois, que se modifiquem assas leis, de forma a impedir o incitamento às reformas.

Há ainda um outro ponto para que igualmente chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças.

O Govêrno Provisório organizou umas tabelas, em virtude das quais foram aumentados os vencimentos dos funcionários dos Ministérios das Finanças, das Colónias e do Fomento.

Afigura-se-me que se impõe uma cuidadosa revisão dessas tabelas, de molde a evitar que continui êsse aumento de despesa e de sorte a impedir que se mantenha a desigualdade entre os vencimentos dêsses funcionários e os que auferem os empregados dos outros Ministérios.

O Sr. José Maria Pereira (interrompendo): - Eu peço licença para dizer a V. Exa. que as suas considerações nenhuma relação tem com o projecto da contribuição predial.

Parece-me que V. Exa. não está a dar uma prova muito frisante do desejo que há pouco manifestou de, e quanto antes, ser aprovado o projecto que se discute.

O Orador: - Peço licença para dizer ao Sr. José Maria Pereira que, prontificando-me a aprovar o projecto da contribuição predial, que exige sacrifícios ao povo, quero que se lhe dêem compensações.

O Sr. José Maria Pereira: - Peça-as na altura competente.

O Orador: - Eu tenho que justificar a aprovação que dou ao projecto que estamos discutindo e a justificação é esta.

Pretendo que, paralelamente a êstes sacrifícios que se vão exigir ao contribuinte, o Govêrno nos prometa, duma maneira nítida e categórica, que vai aliviar o Orçamento de certos encargos que sôbre êle pesam.

No Ministério do Fomento tambêm houve umas reformas nos serviços agrícolas que não trouxeram vantagens algumas para os serviços do Estado, antes pelo contrário trouxeram um considerável aumento de despesa.

Peço tambêm a atenção do Govêrno para êste ponto. Há tambêm um outro mal que pesa considerávelmente sôbre o Orçamento e que nenhum Govêrno até agora tem podido combater; refiro-me a essa enorme legião dos chamados "sem-trabalho", que persegue constantemente o Ministério do Fomento, obrigando o Govêrno a despesas consideráveis em obras duma utilidade muito hipotética.

Ora eu entendo, Sr. Presidente, que é necessário atender a êste ponto, que é muito importante - qual a forma eficaz de podermos combater esta enorme legião, que é como uma nuvem negra que aparece diante de todos os Governos, especialmente do Ministério do Fomento.

Entendo que a primeira cousa a fazer é organizar um cadastro profissional, para se saberem as profissões daqueles que se dizem sem trabalho, e promover a realização de obras públicas, de manifesta utilidade, e não de obras que sirvam simplesmente