Sessão de 14 de Fevereiro de 1913 3

Sr. Presidente: essa acusação não me parece justa.

Creio que a forma mais simples e mais prática, e, sôbre tudo mais rápida, para equilibrar o orçamento é por um lado a diminuição de despesas, e, por outro, o aumento de receitas.

O Sr. Presidente do Ministério acaba de enveredar neste caminho; S. Exa. por um lado tem procurado reduzir as despesas e, por outro, vai aumentar as receitas. S. Exa. tem o meu pleno aplauso, e não posso deixar de felicitar o Sr. Ministro das Finanças pelo desassombro e coragem que mostrou, ao entrar para o Ministério, fazendo cortes nas diversas despesas.

Êste elogio é tanto mais imparcial e desinteressado, quanto é certo eu não estar filiado no partido de que S. Exa. é distinto ornamento, e não digo chefe para não ferir a susceptibilidade dalguns dos seus fervorosos correligionários.

Sr. Ministro das Finanças, agora que V. Exa. entrou no caminho dos cortes, é preciso que vá até o fim, e para isso não falta a V. Exa. a precisa autoridade moral.

Sr. Presidente: eu disse que, para equilibrar o Orçamento, era necessário reduzir as despesas e aumentar as receitas; vejo que o Sr. Ministro das Finanças já fez uma redução importante, e estou certo que em breve chegará ao equilíbrio orçamental.

Em primeiro lugar todos os nossos colegas devem lembrar-se de que, fazendo eu parte no ano passado da comissão do orçamento, assinei propostas que tinham por fim reduzir as despesas; tendo tambêm apresentado algumas para o mesmo fim que eram subscritas por colegas meus. Por exemplo, a proposta para a redução do ordenado do patriarca, que era subscrita por vários Srs. Senadores, fui eu que a apresentei.

O patriarca de Lisboa vencia 3:000$000 réis por ano, ficando, pela proposta que apresentei, a receber apenas 1:200$000 réis.

Foi tambêm aqui apresentada uma proposta tendente a modificar a lei que regulariza as reformas dos funcionários, especialmente da armada, a qual, não sei porque motivo, não teve seguimento, apesar de ter sido aqui aprovada.

Feitas estas ligeiras considerações, eu passo, Sr. Presidente, muito rapidamente, a indicar os pontos para os quais ouso chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças, a fim de que se obtenham as necessárias reduções de despesa.

Não há dúvida nenhuma de que o Govêrno Provisório da República, com certeza involuntariamente, aumentou duma maneira extraordinária as despesas pelos diversos Ministérios.

Ora, S. Exa. o Sr. Ministro das Finanças disse ontem aqui que o Govêrno Provisório se viu assediado, por todos os lados, por constantes reclamações, e que, não tendo conseguido, por êsse motivo, o saneamento do orçamento, êle ia começar a fazê-lo agora.

Aceito esta declaração, mas entendo que os Governos de concentração que se formaram em seguida ao Govêrno Provisório podiam perfeitamente ter feito aquilo que o Sr. Ministro das Finanças vai fazer agora.

Eu desejaria que o Sr Afonso Costa, com toda a autoridade da sua inteligência e com todo o seu prestigio político, tivesse feito a seguinte declaração: "Sim, senhor; eu entro nos ministérios de concentração, ou entra alguém do meu partido, mas imponho a seguinte condição - que medidas enérgicas sejam apresentadas tendentes ao rápido equilíbrio orçamental. Sem isso não colaborarei com êsses governos".

Ora não me consta que S. Exa. fizesse esta declaração.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa): - Sempre que se formaram ministérios de concentração eu sustentei que era necessário, indispensável mesmo, estabelecer o equilíbrio orçamental. Devo até declarar que trabalhei bastante para que o Sr. Vicente Ferreira tratasse do assunto da forma como tratou.

De resto, V. Exa. compreende muito bem que a resolução dêste problema torna-se muito mais difícil para um Govêrno de concentração do que para um Govêrno partidário.

Se eu tivesse ido ao poder mais cedo, não tinha a fôrça de que disponho actualmente quando a opinião pública já tomou a sério o problema. E digo isto, porque desejo varrer sempre a minha testada.