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Diário das Sessões do Senado

que isto envolva necessidade de S. Ex.a me responder, que a aplicação do processo das traites à terme, previsto no título 9.° do regulamento do Sr. Wallemberg, pode talvez ser adoptado com vantagem para que se obtenha, desde já, a entrega do material constante dos 38 contratos em via de execução nas fábricas alemãs à data da ocupação do Ruhr, e, segundo me consta, já concluído.

Com eíeito, o argumento de que a Alemanha pode não pagar não é mesmo procedente, porquanto esta discussão parte do principio de que a Alemanha paga.

Eu creio que Portugal teria grande vantagem, não só por motivo de honorabilidade internacional, mas ainda por motivo de vantagem nacional, em pagar a sua dívida.

Sabe V. Ex.a, de certo, a que me refiro. E preciso mesmo que não se avolumem determinados boatos tendenciosos — e eu bem sei que esta questão não interessa a esses senhores — sendo um dfíles o que se refere ao Padroado do Oriente e à possibilidade de cedência dos nossos direitos perante determinadas amabilidades da Inglaterra.

Isto não tem razão de ser, mas é bom que boatos desta ordem não se avolumem.

Não é também argumente o facto de se dizer que é difícil que a Alemanha pague Pm espécie as suas prestações, da 3.a por diante.

Para que nós pudéssemos utilizar as prestações Dawes no pagamento da nossa dívida de guerra, não era de modo algum necessário que recebêssemos em moeda transferível, mas apenas que cedêssemos à Grã-Bretanha o nosso direito a determinadas anuidades, ou a uma percentagem grande dessa anuidade que a Inglaterra receberia como quisesse.

Apoiados do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

' Não sei se sobre esto assunto teria sido dada qualquer indicação à nossa missão a Londres.

Este assunto deve ser esclarecido perante o País, porque tem uni alto interesse nacional.5

Sr. Presidente: se porventura não foi possível, isso depende não só de nós, mas também da potência com que temos de tratar, utilizar as anuidades Dawes, ou parte delas para amortização da aossa

dívida de guerra, este lado da Câmara está absolutamente de acordo em que se continue no regime das prestações en na-ture.

Mas desejaria que se fizessem contratos novos em boas condições de preço, e gostaria qne, em harmonia com as lúcidas considerações aqui feitas pelo ilustre Se nador.Sr. Fernando de Sousa, especialmente sobre o desenvolvimento da nossa rede ferroviária, construção e reparação de estradas e apetrechamento de portos.

É ainda necessário que desta interpelação resulte o esclarecimento conveniente de um ponto.

Eu disse a V. Ex.a, quando tive a honra de pela primeira vez usar da palavra sobre este assunto, que os contratos eram 131, homologados pela comissão de repartições, que até a data da ocupação do Ruhr tinham sido anulados.

Assim foi; houve diligências por nós feitas em Berlim e Paris para que, desses contratos, aqueles q-ue já estavam em via de execução, e para os quais o Governo do Reich já tinha concorrido com 17 milhões de marco P ouro, fossem validados.

Assim foi de facto, mas nós temos de deixar aqui bem claro qual a atitude que o Senado entende se deve manter perante os restantes 93 contratos que importam 48 milhões de marcos ouro. Se S. Ex.a o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros me esclarecesse sobre este ponto, eu ficaria muito grato.

O Sr., Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vasco Borges) (interrompendo): — V. Ex.a lembra-se de que um dos inconvenientes dos contratos era eles não corresponderem a um critério sistemático; até empreguei esta expressão: « que eles tinham sido aceitos e homologados caòti-camente e duma maneira a mais deficiente que se podia imaginar». Isso aconselha a que os mantenham de lado, muito embora alguns possam ser renovados, e então em melhores condições de preço.