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Diário das Sessões do Senado

E portanto, como já disse, da maior necessidade esclarecer a situação dessas entidades, para que não haja quem aguarde material de contratos já anulados.

Por outro lado dosejo referir-me novamente à questão do plano a seguir para o melhor aproveitamento das prestações que a Alemanha tenha de nos pagar.

O Sr. Ministro do Comércio, respondendo a algumas das minhas considerações, passou muito ao de leve sobre a matéria de caminhos de ferro. Fez S. Ex.B algumas considerações interessantes sobre portos, e vi depois, pelos jornais, que S. Ex.a apresentou ontem uma proposta de lei sobre o assunto, que me parece corresponder a uma necessidade nacional. Lá se cria uma brigada de dragagem, mas vemos ao mesmo tempo que não há nesse ponto a unidade go-vernativa necessária. Estranho que o Ministério da Marinha pretende pela sua parte organizar um serviço de dragagens, contratando o fornecimento de nada menos de seis dragas e batelões,

«iSerá para fazer os famosos canais do Tejo ao Sado e do Sado ao Guadiana?

Para reforçar as considerações que fiz, seja-me permitida uma ligeira indicação em matéria de caminhos de ferro, que não virá fora de propósito para mostrar a necessidade de subordinar a um plano a acção governativa.

. Importamo-nos pouco com o decorrer dos anos; parece-nos ter sempre tempo para tudo; por isso, nunca estamos preparados pêra as resoluções na ocasião devida. Assim está acontecendo, por exemplo, com os. tabacos e assim sucedeu com os fósforos.

Daqui a 32 anos—e esse período pouco é na existência de uma nação — caduca a concessão das linhas de norte e leste e o Estado entra na posse da principal artéria da nossa rede, continuando em poder da companhia concessionária outras linhas que mais tarde caducarão também. Parece-me, por isso, qu.e conviria ir estudando desde já o plano de administração que tem de abranger todas essas linhas. Já na sessão anterior me referi ao troço de Vizeu a Foz-Tua que se vai acrescentar aos três que a Companhia Nacional explora, ficando quatro trocos da mesma linha com datas diversas para o termo da concessão de cada um deles.

Embora não veja presente o Sr. Ministro do Comércio, porque os seus afazeres na Câmara da Figueira da Foz o afastam daqui, devo referir-me às declarações que S. Ex.a aqui fez a meu respeito,- parecendo-me que a sua memória o atraiçoou. Disse S. Ex.a que, sem qualquer desprimor para mim ou incompatibilidade de ordem' política, preferiu-me outro engenheiro na nomeação para o Conselho Superior de Caminhos de Ferro.

O que é certo é que a pessoa que S. Ex.a nomeou dirigiu-lhe um requerimento dizendo que julgava essa nomeação um menosprezo das indicações das companhias que desejavam ver-me continuar a ser delegado, por isso, de modo algum a aceitava. Em vista .desse pedido de demissão, quis S. Ex.a nomear outra pessoa que também figurava na lista quíntupla, a qual recusou o lugar. Houve então quem afirmasse àquele engenheiro qus eu nunca seria nomeado por ser inimigo da República e por isso ele retirou o seu pedido de demissão. Portanto, por muito lisonjeiras que fossem as palavras do Sr. Ministro do Comércio, não me parece que corresponda m aos factos que se deram.

Terminando insisto, em primeiro lugar, pela publicação das relações de todos os contratos, indicando-se a situação de cada um, especialmente dos que estão anulados, e em segundo lugar por que se proceda com urgência e bom critério à elaboração de um plano de utilização dos valiosíssi-mos recursos que ainda temos de receber da Alemanha.

Tenho dito.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vasco Borges): — Creio que a lista em breve será publicada porque para ela existem todos os elementos e, porventura até, já estará organizada.

Quanto ao segundo ponto, comunicarei ao Sr. Ministro do Comércio o que o Sr. Fernando de Sousa acaba de dizer.

É lida e aprovada a moção.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se, para entrar em discussão, a proposta de lei n.° 104 relativa ao decreto n.° 1:116.