20 DE NOVEMBRO DE 1973

armadas e pela hostilidade ou falta de receptividade das populações. E, apesar desse apoio, a guerrilha incomoda, mas não vence, A sua mentirosa propa- ganda bem anuncia ao mundo a posse fantasiosa de «regiões libertadas». A verdade, porém, é que, com forças militares escassas relativamente à vastidão dos territórios a vigiar e defender, mantemos em respeito os terroristas armados, municiados, sustentados, apoia- dos por países interessados em expuisar da Africa quantos não favoreçam os seus desígnios imperialistas. Na campanha que nos é movida por esse mundo

além procura-se, à mingua de razões valiosas contra a nossa razão, desacreditar os homens que representam o País e as forças que sustentam o direito de Portugal. As forças armadas e as forças de segurança cumprem no ultramar a missão, que não é fácil, de conter um inimigo astuto, traiçoeiro e subtil e de lutar contra os seus golpes pérfidos. Mas, a par dessa missão de sacrifício, não têm conta os serviços que as nossas tropas prestam aos territórios. Colaborando em obras públicas, ajudando os serviços de saúde na assistência às populações, reunindo estas em aldeamentos onde mais eficientemente possa desenvolver-se a civilização, cooperando na instrução pública, enfim, pelas mais variadas maneiras, as forças armadas completam a sua acção militar, actuando de modo a firmar a paz pela conquista da amizade daqueles por cuja segurança ve- lam.

Com tristeza se verifica a facilidade com que, mesmo em nações amigas, a opinião pública aceita acusações odiosas contra os soldados portugueses, sem prestar justiça à obra civilizadora de que eles são esteio e agentes,

Prestemos nós a homenagem que é devida às forças

armadas de Portugal.

(Aplausos vibrantes.) Não há terrorismo no arquipélago de Cabo Verde,

que tem o mar como única fronteira. Mas a seca, tal- vez a mais prolongada da sua história, porque vai entrar no sexto ano consecutivo, criou na província uma situação de crise. A atenção com que os gover- nantes seguiram o problema e a oportunidade das pro- vidências tomadas permitiram que se tenha também registado agora o mais brilhante êxito na luta contra esse flagelo natural. Em contraste, bem flagrante, com O que se passou noutras regiões da mesma zona geo- gráfica, em Cabo Verde não se morreu de fome. O mundo, tão pronto em ouvir acusações injuriosas, não deu por este serviço prestado à humanidade. Mas é justo que dele nos orgulhemos.

Continuamos a procurar manter com todos os países relações de pacífica colaboração. Mas em muitas oca- siões deparamos com estranha hostilidade. Pretendem certos países africanos, acompanhados por algumas

nações asiáticas e incitados pelo bloco dos estados comunistas, forçar Portugal a abandonar as suas pro-

víncias ultramarinas. Na Organização das Nações Unidas encontrou esse grupo o meio propício para criar e desenvolver os seus métodos de pressão, apro- veitando todos os órgãos, todos os pretextos e todos

Os recursos para insistir na campanha empreendida.

Não conseguem intimidar o povo português: mas no jogo das conveniências internacionais e da trota de votos obtêm por vezes adesões desconcertantes. For- mou-se assim uma estranha maioria, que, quer na assembleia geral do organismo, quer no seio das cha-

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madas agências especializadas, toma deliberações con- tra todos os princípios da' justiça, do direito, da pró- pria convivência internacional, Não pode deixar de ficar aqui exarado o protesto da consciência por- tuguesa contra essa afirmação de força, puramente baseada no número, que, destituida de razão, surda aos argumentos e cega para os factos, tem de se

qualificar de odiosa violência. E ai dos destinos da

comunidade das nações quando nela impera apenas a lei do mais forte.

Nessas inqualificáveis votações tem Portugal tido a seu lado alguns dos países mais responsáveis. Por

impossível que pareça, porém, aparecem por vezes entre os adversários Estados que nos estão ligados pela aliança do Tratado do Atlântico Norte. E no seio dos órgãos desta aliança ouve-se às vezes dizer a alguma voz isolada que, pela nossa intransigência no ultramar, comprometemos a N. A. T. O. É estra- nho que, tendo a N. A. T. O. sido criada para obstar à expansão do comunismo, sejam acusados de a com- prometer países que, dentro do seu território, na Eu- ropa ou noutros continentes, fazem frente à subversão apoiada declaradamente nas ideias e nos interesses dos países comunistas. E que se considerem qualifica- das para tais críticas nações que, pelo contrário, faci-. litam as infiltrações susceptíveis de pôr em perigo, pela manobra de diversão interna, a causa que se procura defender nas fronteiras do continente amea-

cado.

Repito que Portugal continua disposto a dar a sua colaboração, em todos os planos, a tudo quento possa contribuir para robustecer a consciência dos interesses da Europa, infelizmente tão falha de solidariedade

e de força. Nesse espirito participamos na Organi- zação do Tratado do Atlântico, somos membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Eco- nómico e da Associação Europeia de Comércio Livre, firmámos há pouco o acordo de comércio com a

Comunidade Económica Europeia, apertando os nossos laços com o Mercado Comum. Nesse espírito ainda estamos presentes na Conferência de Segurança Euro- peia, onde Leste e Oeste dialogam, procurando campos de descontraído entendimento. Mas todo este esforço não pode implicar a renúncia aos nossos interesses vitais apenas para agradar a terceiros e servir as suas inconfessadas e desmedidas ambições.

A libertação de peias do comércio internacional não ficará completa se não ajustarmos com a Espanha

acordos semelhantes aos que temos em vigor com o resto da Europa. Na lógica, aliás, das excelentes re- lações mantidas com os nossos vizinhos peninsulares, esse passo deve ser dado brevemente. Com o Brasil nunca foram tão estreitos e tão

amistosos os laços que nos unem. A Convenção sobre Igualdade de Direitos de Portugueses e Brasileiros, que os parlamentos dos dois países aprovaram, cons-

tituiu efeméride marcante na vida de ambos os povos. Ao comemorar-se o 150.º aniversário da indepen- dência do Brasil, Portugal entregou-lhe os restos mortais do seu primeiro imperador. Eu próprio fui portador dessa relíquia preciosa da história brasileira. Não poderei esquecer o acolhimento dispensado pelas autoridades e pelo povo da grande Nação irmã em jornadas esplendorosas de comunhão de sentimentos e de propósitos. O Chefe do Governo representou posteriormente o País no encerramento das come-