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e que continua a confiar no Governo — no Governo nacional de Marcelo Caetano e não noutro ...

Aplausos.

-. para a prossecução da política de defesa, de promoção e desenvolvimento económico e social, de descentralização administrativa e, acima de tudo, de unidade e coesão nacional, que a nada nem a ninguém pode ser sacrificada. Não ignoramos que, neste como noutros domínios, muito há ainda a realizar. Mas os resultados já obtidos são para todos penhor seguro de que o caminho percorrido vai no rumo certo € de que, se nos aspectos secundários pode haver alter- nativas válidas quanto aos meios a adoptar, elas «não porão certamente em causa os fins de interesse geral a atingir», conforme V. Ex.º afirmou a propó- sito da política nacional ao serviço do bem comum, de que a política ultramarina constitui apenas um aspecto parcelar. E isto porque, conforme também foi lapidarmente sintetizado, «ao falar de Portugal não há que distinguir entre o território europeu e os territórios ultramarinos».

Aplausos.

Todos, com efeito, fazemos parte de um grande conjunto, de um imenso espaço português onde, ine- vitavelmente, se encontram regiões mais desenvolvi- das a par de zonas tradicionalmente mais débeis. Mas umas e outras hão-de continuar a merecer-nos o mais desvelado interesse, e a ninguém surpreenderá que dediquemos particular atenção às áreas do território mais deprimidas socialmente ou menos bafejadas pelos recursos da fortuna, procurando criar nelas novos pólos de crescimento, pondo em acção uma vigorosa política de correcção das assimetrias regionais e de adequado ordenamento do território.

Do objectivo que visa a política unitária que pre- conizamos e defendemos decorre, assim, natural- mente, o princípio da solidariedade entre todas as parcelas do território português, solidariedade que se manifesta e impõe por igual aos indivíduos como aos grupos e classes sociais.

Todos somos solidários na obra de construção de

um futuro mais justo, seguro e progressivo para a comunidade portuguesa.

Solidários nos sacrifícios, na repartição dos encar- gos, na justa distribuição da riqueza criada, na en- treajuda que somos chamados a: prestar aos que se atrasam -e distanciam, se encontram ameaçados nas suas vidas e bens ou sujeitos a duras condições de existência que pôem em causa a sua dignidade hu- mana.

Dessa solidariedade nacional são hoje o mais ex- pressivo exemplo e testemunho as forças armadas, militarizadas e de segurança que no ultramar irma- nam, ombro com ombro, os portugueses europeus e africanos — hoje nelas integrados em proporções idênticas — nas mesmas tarefas de protecção das populações e defesa das fronteiras ameaçadas. Ba- tendo-se corajosamente contra o guerrilheiro insi- dioso e traiçoeiro, elas empenham-se hoje, sobretudo, e com igual êxito nas mais variadas tarefas de pro- moção e desenvolvimento das terras e das comuni- dades em sectores tão diversificados como os que

a respeitam à saúde, à educação, às obras públicas,

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 3

ao reordenamento populacional em termos que per- mitam o efectivo e desejado progresso humano e ma- terial. De colaboração com a Administração, alheias a perigos e incomodidades, num esforço e devota- mento totais que bem merecem a nossa admiração e respeito, as forças. armadas ajudam assim a criar as indispensáveis condições de segurança que permi- tam às populações africanas participarem efectiva- mente, e de modo cada vez mais construtivo, nas grandes tarefas de desenvolvimento nacional.

Aplausos.

Como expressão de solidariedade de todos os ele- mentos que integram a Nação e acto de fé na construção de um futuro próspero em todo o espaço português se deverá igualmente entender a formu- lação do IV Plano de Fomento, cuja proposta de lei acaba de ser enviada à Assembleia Nacional já com parecer da Câmara Corporativa.

O Plano constitui, sobretudo, um desafio corajoso à capacidade de realização das novas gerações pela largueza de vistas com que foi gizado. Como instrumento base da política do Governo

em matéria de política económica e de progresso social, orienta-se decisivamente no sentido de formar uma economia nacional no espaço português.

É com saudável optimismo e com metiçuloso in- teresse que acompanharemos a sua execução, não regateando a colaboração que se nos pede para que se realizem cabalmente os seus objectivos funda- mentais.

Referiu-se V. Ex.º, Sr. Presidente, ao ambiente internacional criado por certos países que nos hos- tilizam na incompreensão pelas nossas razões, na ofensa dos nossos direitos e até no desrespeito dos nossos interesses superiores e permanentes que fazem de nós, como Nação, o que somos e não os outros, o que queremos continuar a ser e não aquilo que às potências para quem constituimos um entrave à sua marcha expansionista e um estorvo às suas ambições imperialistas conviria que fôssemos.

Não estamos, porém, dispostos a negociar, em troca do prato de lentilhas do favor passageiro da opinião internacional, a herança de séculos e a sorte das comu- nidades que querem continuar a construir um futuro português no território que a todos os títulos justa- mente pertence à Nação que formamos.

Aplausos.

Com fronteiras secularmente estáveis e sem ambi- ções de domínio ou de expansão quanto a terceiros, Portugal tem o direito de reivindicar para si o título de potência verdadeiramente amante da paz e da cooperação internacional. Como nação pacífica continuaremos a colaborar

com os países vizinhos em todos os domínios nas vá- rias regiões do Mundo por que se estendem as nossas fronteiras. São disso exemplo a forma como respeita- mos o direito de livre acesso ao mar, dos territórios interiores, e nos associamos a tantos empreendimentos de cooperação regional com decisivos benefícios para o chamado Terceiro Mundo.

No quadro da nossa política externa avultam as fra- ternas relações com o Brasil, que tanto nos empenha-

mos em estreitar, no seio da Comunidade Luso-Brasi- leira.