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16 DE MARÇO DE 1960 397

Legítimo, necessário, indispensável mesmo, teria sido votar verbas especiais para cada uma daquelas obras, aliás utilíssimas.
O orçamento da Junta Autónoma de Estradas, de 452 500 contos anuais, sangrado em pelo menos cerca de 360 000 contos desde 1950 para obras extraordinárias, não mostra ser suficiente para conservar as estradas actuais e concluir o plano de 1956.
A economia nacional, em pleno desenvolvimento, vai acrescer proporcionalmente o movimento das estradas.
O turismo, que já traz ao País 1 milhão de contos anuais, que, apesar da solidez da nossa moeda, são bem-vindos e interessa acrescer, só com boas estradas poderá aumentar o desenvolver-se com proveito para o interesse geral.
A estrada paga a sua conservação, mas, se é necessário cobrar mais receitas, que se cobrem, pois nada será mais caro que rodar sobre más estradas.
A gasolina está largamente sobrecarregada, mas o gasóleo, para o qual se tem desviado boa parte do consumo, que nesse sentido continuará a evoluir, poderá dar o seu contributo, pagando por forma mais racional e equitativa, de preferência ao actual imposto de compensação. Não fie pretende fazer crítica, pretende-se apenas que se não percam as nossas estradas, que se não atrase a construção das que são necessárias, indispensáveis, por insuficiência de verba, já que sobre elas, como em qualquer parte do Mundo, assenta a economia da Nação e o progresso social que todos, a começar pelo Governo, que para isso trabalha devotadamente, querem desenvolver progressivamente».

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente:- Vou dar imediato conhecimento ao Governo do aviso prévio de V. Exa., que oportunamente será designado para ordem do dia.

O Sr. Silva Mendes: - Sr. Presidente: residem actualmente nas nossas províncias ultramarinas, especialmente em Angola e Moçambique, numerosos indivíduos naturais do distrito de Leiria e que exercem várias profissões: uns são agricultores, outros industriais, outros ainda comerciantes, empregados de empresas particulares e do Estado a militares.
Muitos são meus amigos ou filhos de pessoas que estimo e antigos condiscípulos de meus filhos e até pessoas da minha família. Alguns, vindos de licença a Portugal, tem-me dito o que sentem e o que sabem, sem receio e com sinceridade, o quo me permite fazer uma ideia aproximada, do que se passa nas nossas províncias ultramarinas.
De tudo o que me têm dito, o que mais me impressionou foi a afirmação de que quase todas as pessoas que recebem os seus vencimentos do Estado ou das câmaras municipais se encontram descontentes e desmoralizadas, porque o aumento de vencimentos quo há tempos foi decretado é manifestamente insuficiente, para quase todos e até ridículo para muitos, tal foi a sua insuficiência.
O diploma trouxe alguns benefícios, fizeram-se reajustamentos e equiparações justos e há muito tempo reclamados, o Estado passou a despender mais algumas dezenas de milhares de contos, é certo, mas a realidade é que nessa altura se não encarou o problema bem diferente, e os aumentos, que ficaram sendo insuficientes, cada vez o são mais. porque a vida tem continuado a encarecer, os que vivem dos seus modestos vencimentos andam tristes e descontentes e não sabem como hão-de viver com dignidade o decência sem contraírem dívidas, que não podem pagar e os colocam numa situação de desoladora, inconveniente o perigosa inferioridade perante os seus credores e que ale os pode levar a serem relativamente fáceis presas do suborno e do desejo de se servirem dos seus lugares para obterem umas gratificações ou presentes que os ajudem a suprir, em parte, o que recebem a menos nos seus empregos oficiais.
A honestidade do funcionalismo português é porém, tão grande que poucos, muito poucos com certeza, serão capazes de ser menos correctos no exercício das suas funções, mas o sen trabalho rende menos, estão descontentes e não prestam à Nação os serviços que prestariam se as suas condições económicas, fossem o que deviam ser, de harmonia com as suas categorias e a importância dos serviços que lhes estão confiados.
Está à frente da pasta do Ultramar um distintíssimo marinheiro, a quem a Nação muito deve e cuja competência, em tudo o que diz respeito a assuntos ultramarinos é bem conhecida e justamente apreciada. Tenho a certeza de que S. Exa. dedicará a sua esclarecida atenção a este tão importante assunto e, depois de reconhecer que há bastante fundamento para o descontentamento a que me refiro, promoverá o seu estudo e resolução, sem o acerto e espírito de justiça que possui em elevado grau.
Os Portugueses, quando trabalham de boa vontade, são capazes de operar verdadeiras maravilhas; trabalhando de má vontade, não dão nunca todo o rendimento de que são capazes, e, por isso, o que o Estado gastar a mais com os aumentos de vencimentos que forem julgados justos será um dispêndio altamente reprodutivo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Este problema foi apresentado nesta Assembleia pelos nossos ilustres colegas Drs. Bagorro de Sequeira, Pacheco Jorge e reverendo Martinho, com a inteligência, sensatez e profundo conhecimento dos assuntos ultramarinos, que os caracterizam, mas parece-me útil que os Deputados da metrópole também o estudem e debatam, para que todos os que trabalham no ultramar tenham a certeza de que em Portugal há sempre o maior interesse e carinho por aqueles que já longe se esforçam para fazer progredir a pátria comum e torná-la cada vez mais progressiva e respeitada.
É indiscutível o patriotismo e boa vontade de todos os que exercem as suas funções no ultramar, mas para que as suas qualidades naturais se sublimem ainda mais é necessário que todos eles sintam o carinho e apreço do Poder Central, - a forma mais prática e eficiente que o Governo tem ao seu alcance para lhes demonstrar o seu interesse é exactamente rever os vencimentos, de forma que todos possam viver decentemente e louvando a justiça que o Poder Central lhes fizer.
Entendo que os servidores do Estado são os seus verdadeiros representantes, dependendo do seu bom comportamento, patriotismo, honestidade e todas as qualidades que devem caracterizar um bom militar em funcionário público o prestígio de que os governos precisam de gozar entre os seus admitidos e se eles têm de exercer as suas funções em formas habitados, em parte ou na sua totalidade, por populações primitivas, nas quais é geralmente inato o sentimento de justiça, então ainda a sua missão é mais espinhosa e as suas qualidades têm de ser mais elevadas.
Para isso é preciso que se escolham para o ultramar governantes que sintam bem a grandeza, e a alta responsabilidade das suas funções e servidores do Estado que o prestigiem o sejam dedicados, trabalhadores, honestos e competentes.