16 DE MARÇO DE 1960 399

quanto a remoção a segunda ordem de dificuldades - ritmo de comparticipações e sua condicionalismo legal - o consentir.

O Sr. Carlos Moreira: - Oxalá que assim seja!

O Orador: - Julgo-me, por isso, obrigado neste momento a exteriorizar o nosso júbilo, bem vivo e sentido, e o renovar os nossos agradecimentos em sinceros, o nosso profundo reconhecimento, se Sr. Ministro das Finanças, a quem ficamos a dever um passo assinalado no progresso daquelas tão longínquas como desajudadas paragens de Trás-os-Montes. Bem haja. Sr. Ministro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A recente conferência de imprensa do Sr. Ministro da Economia, veio também abrir-nos novas perspectivas, encher-nos de esperança quanto à eliminação do segundo obstáculo - e também quanto à outra ordem de questões: o preço da energia.
Nos últimos anos a boa vontade da Direcção-Geral dos Servidos Eléctricos e o espirito de colaboração da repartição competente consentiram que, o ritmo de comparticipações permitisse não só ir resolvendo muitos problemas, como afervorar a esperança de que- o benefício da energia eléctrica não permaneceria como privilégio de outras regiões.
Pode mesmo dizer-se que as obras comparticipadas começaram a ter já significado e vulto pelo que respeita aos concelhos do Sul do distrito de Bragança, onde várias povoações - há poucos anos não havia uma só! - puderam começar a usufruir da comodidade da luz eléctrica. Estamos, porém, muito longe de poder considerar o ritmo satisfatório e o condicionalismo legal adequado.
Sabe-se não estarem os servires convenientemente dotados de pessoal e este não poder fazer milagres, desdobrando-se e multiplicando-se; sabe-se, também, ascenderem os pedidos a quase três vezes o montante das verbas atribuídas anualmente; sabe-se, ainda, não permitir a disposição legal que dispõe não poderem as comparticipações, variáveis de 20 a 75 por cento, consoante a classificação do município e freguesia interessados, exceder em média 50 por cento, resolver o problema das regiões mais pobres e necessitadas.
Tudo isto reconheceu com inteira verdade e objectividade o Sr. Ministro da Economia, que a todos os casos prometeu dar solução pronta ou próxima.

O Sr. Melo Machado: - Oxalá!

O Orador: - A independência de juízo do Sr. Ministro levou-o porém mais longe, pois não hesitou em reconhecer a desproporção entre o esforço feito no campo da produção e transporte de energia e no domínio da distribuição rural, tendo em conta, mesmo, ser a natureza das primeiras obras predominantemente económica e o das segundas essencialmente social e política.
As afirmações do Sr. Ministro da Economia, corajosas o sem reticências, abriram-nos novas perspectivas, encheram-nos de esperança: o obstáculo do ritmo de comparticipações e do seu condicionalismo legal vai ser removido em prazo certo. A restrição legal dos 50 por cento, como valor médio, vai terminar, a partir do próximo ano serão reforçadas as dotações para pequena distribuição e os serviços vão ser dotados dos meios humanos e técnicos bastantes para poderem corresponder ao ritmo de solicitações e às novas possibilidades para as satisfazer.
Estamos todos de parabéns, naturalmente mais aqueles sobre os quais pesa o atraso e a pobreza, e também todos agradecidos ao Sr. Ministro da Economia, a cuja maneira de ver, a este respeito, à coragem e independência tom que enfrentou a questão, desejo render viva homenagem e significar o nosso agradecimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: as perspectivas que anos atrás aqui traduz com apreensão e quase desespero começam a modificar-se no domínio da electrificação de Trás-os-Montes. Com a concretização das medidas referidas, com a protecção de Deus e a ajuda dos homens, poderemos breve deixar de ser aquela mancha escura ...
O Sr. Carlos Moreira: - Mancha escura sob o ponto de vista da luz eléctrica ...

O Orador: - Sob o ponto de vista da geografia da energia, para usufruir como os demais - filhos do mesmo Deus e portugueses como os outros - os benefícios do progresso.

anifesto hoje a minha esperança e o meu júbilo com transbordante satisfação, com tanta ou mais satisfação do que preocupação e tristeza emprestar às palavras que há anos, abordando esta questão, proferi nesta Câmara.
Saber esperar é uma grande virtude ... quando se pode ainda esperar e há motivos de esperança. Fez-se, luz, e é tudo quanto se pretendia. Bem hajam, Srs. Ministros das Finanças e da Economia, bem hajam.
Mas na aludida conferência de imprensa o Sr. Ministro da Economia foi mais longe, pois anunciou a publicação iminente, do regulamento da Lei n.º 2002, em como dos anexos relativos à alta tensão e próxima dos anexos referentes à baixa tensão.
Desta regulamentação decorrerá u adaptação dos cadernos de encargos, a revisão das áreas de concessão e o estabelecimento de um regime coerente de tarifas de alta tensão.
De todo este labor legislativo resultará, certamente, um regime harmónico e coerente das tarifas, que hoje, na caricatura feita pelo Sr. Ministro, pode dizer-se ser uma para cada consumidor, auferindo assim as concessionárias as vantagens de negociar em regime de completo domínio monopolista.
Os Transmontanos esperam ansiosamente esse dia, porque, sem sombra de dúvida, são, de entre todos, os mais desfavorecidos. Nesse dia, estão seguros de que poderão começar a dispor de energia, a preços capazes de permitirem a sua aplicação a fins industriais o agrícolas. E até lá aguardam confiadamente ...
Sr. Presidente: no fim da primeira semana do corrente mês de Março deu o Sr. Ministro da Presidência a honra da sua visita a Trás-os-Montes.
Desde uma passagem pela siderurgia do Marão - pràticamente o único empreendimento industrial, digno desse nome, naquelas paragens - até à bela pousada de Bragança, aos empreendimentos de Miranda, Picote e Bemposta e à exploração mineira de Moncorvo, o Sr. Ministro da Presidência visitou com o maior interesse as actividades promissoras de um futuro melhor para o Nordeste transmontano e escutou com a maior afabilidade e compreensão humana as aspirações e ansiedades locais que, por toda a parte, lhe foram expostas com viva esperança.
Constitui, dizia, a visita do Sr. Ministro da Presidência uma honra para os Brigantinos, mas também uma medida do interesse que ao Governo merece o desenvolvimento do distrito.