1348 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 47

do desenvolvimento económico, mas também a planificação do desenvolvimento económico e social, deve ser orientada no sentido de potenciar a garantia, a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais.
Finalmente, a expressão « democratização das instituições» não nos merece, em princípio, nenhum obstáculo, só que, e talvez por razões que não tenham grande importância neste momento, se preferiu uma expressão que fosse mais ampla e se falou, no nosso projecto, .em democratização da vida colectiva.

Uma voz: - Já chega.

O Orador: - Verifico que estou a cansar já alguns Srs. Deputados, e, efectivamente, talvez já esteja claro neste momento qual é a nossa posição, e por isso mesmo fico-me por aqui.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Continua em apreciação.

Pausa.

Pediu a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso. Faça favor.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Prescindo.

O Sr. Presidente: - Continua em apreciação.

Pausa.

Vamos ler novamente a proposta de substituição do artigo 1.º, do Partido Socialista, subscrita pelo Sr. Deputado António Reis.

Foi lida novamente.

O Sr. Presidente:- Vamos proceder à votação desta proposta.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Eu pedia prioridade para a nossa proposta.

Vozes: - Porquê?

O Orador: - A razão é simples: Nós preferimos a nossa proposta ... (risos) ... é evidente.

Agitação na Assembleia.

É para, na hipótese de a nossa proposta não fazer vencimento, termos as mãos livres para tomar a nossa posição em relação a esta.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Reis queria pronunciar-se sobre este pedido de prioridade?

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente: Nós consideramos que deve ser respeitada a ordem de prioridade de entrada de propostas na Mesa, até porque desta maneira poderá ficar bem clara qual é a posição do Partido Popular Democrático em relação àquela formulação que nós apresentámos.

O Sr. Presidente: - Respeitaremos , portanto, a ordem de entrada das propostas na Mesa.
Vamos proceder à votação da proposta de substituição apresentada pelo Sr. Deputado António Reis, em nome do Partido Socialista.

Submetida à votação, foi aprovada, com 130 votos a favor, sendo os restantes abstenções.

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Pereira.

O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - O MDP/CDE votou a favor da proposta de alteração sugerida pelo Sr. Deputado António Reis, do PS, porquanto foi ganho pela sua criteriosa argumentação, nomeadamente no que se refere à não conexão determinística entre as condições económicas e os direitos.
Entende tanto quanto o proponente que a apropriação colectiva dos principais meios de produção e a planificação económica são condições de garantia da possibilidade do exercício concreto dos direitos económicos, sociais e culturais.
E o MDP/CDE entende mais que, se tais condições não são únicas, elas são fundamentais, são condições últimas sem as quais o exercício de tais direitos não é possível. Por isso e no sentido de reflectir esta ideia, propõe um aditamento à proposta já aprovada tendo em vista dar acolhimento à importância que as condições materiais representam na concretização dos direitos.
Tal proposta, que vai ser enviada à Mesa, consiste no aditamento da palavra «essenciais» a seguir à palavra «condições» do texto já aprovado.

O Sr. Presidente: - Vamos agora proceder à apreciação da proposta de aditamento apresentada pela UDP. Tem a palavra o Sr. Deputado Américo Duarte.

O Sr. Américo Duarte (UDP): - A UDP considera que este artigo, tal como é apresentado pela Comissão, está incompleto, fica pelas generalidades, e como já vete sendo hábito, não aponta os aspectos concretos da sua aplicação. Fazer lindos artigos que não passam do abstracto e que não dizem claramente como serão realizados, que não apontam uma solução concreta, não tem qualquer valor prático e são pura demagogia.
Por exemplo, é bem curioso, que enquanto os Deputados do PS vêm para aqui falar em luta de classes e na necessidade de derrubar o capital, o Dr. Mário Soares diga que um dos principais erros dos Governos Provisórios foi ter espantado as multinacionais; e que Portugal precisa do apoio do capital estrangeiro para melhor resolver a crise em que se encontra; o coro está desafinado, aqui dentro as cantigas são para melhor adormecer o povo, lá fora ainda a boca lhes foge para a verdade.
Tal como a Comissão apresenta o artigo, nós votamos contra, pois consideramos que, tal como ele está escrito, é demagógico.
Por isto a UDP propõe que seja acrescentado à redacção feita pela Comissão, conforme proposta apresentada na Mesa.

Agitação na Assembleia.

Uma voz: - Está prejudicada!