9 DE DEZEMBRO DE 1977 563

Uma nova política de credito à habitação foi lançada com invulgar sucesso, apesar do que tem sido afirmado quando se fazem julgamentos sobre a nossa competência ou incompetência.

Os institutos de crédito deferiram em anos anteriores:

10 337 pedidos em 1973;

11 106 pedidos em 1974:

14 670 pedidos em 1975.

O número de pedidos, deferidos de Julho de 1976 a Julho de 1977 atingiu os 25 000, no valor de 11 milhões de contos, dos quais cerca de metade usufruindo as vantagens de crédito bonificado.
Idênticos resultados foram obtidos no lançamento dos equipamentos sociais, regionais e urbanos.
De 114 000 contos investidos em 1973, passando por 505000 em 1974 e 938 000 em 1975, atingiram-se em 1976 1,1 milhões e em 1977 2,2 milhões de corutos.
No que se refere à política de solos, área em que os investimentos até 1976 não têm qualquer expressão que mereça referência, pode-se afirmar, com base nas aquisições feitas até ao final do 3.º trimestre, que até esta data se contava já com a aquisição de 1600 ha e se pensa atingir, seguramente, cerca de 2000 ha até ao fim do ano, o que permite a construção de 120 000 fogos por ano.
Em importância relativa, a pane destinada à constituição de reservas para habitações sociais constituía cerca de 62 % deste total, destinando-se às cooperativas de habitação 33 %.
Empreenderam-se 120 acções de cartografia, 75 de planeamento gerai de urbanização e 120 de planeamento de pormenor.

No que se refere ao planeamento territorial estão em curso os de:

Viana do Castelo - Caminha - Vila Nova de Cerveira.

Coimbra - Figueira da Foz.

Tomar - Torres Novas - Abrantes.

Aveiro - Ria.

Lançaram-se, por outro lado, em 1977, 3 500 novas obras de infra-estruturas urbanas, arruamentos, equipamentos e edifícios de utilização social.
Várias acções foram desencadeadas no sentido de recuperar extensas áreas clandestinas cuja enumeração se tornaria morosa e enfadonha. Destaco, contudo, na faixa litoral: Paleirão, S. Pedro de Muel, Arrábida, ilha de Tavira, Costa Nova, lagoa de Albufeira e Alcobaça.
Na região de Lisboa encontram-se em marcha acções de recuperação de grandes zonas, especialmente nos concelhos de Lisboa, Oeiras, Loures e Sintra ao norte, com relevo para a acção na Brandoa/Falagueira e Barreiro, Seixal, Montijo, Palmeia, Sesimbra e Setúbal ao sul, com relevo para a acção na Quinta do Conde.
Na região do Porto destacam-se as acções iniciadas em colaboração com as Câmaras do Porto, Vila Nova do Gaia, Matosinhos o Gondomar.
Ora, toda esta acção contraria muito do que tem vindo a ser afirmado pela imprensa da oposição e pelos partidos fora e dentro deste hemiciclo. E contraria na medida em que no sector da construção civil tem havido investimento privado, praticamente já não há desemprego e a regionalização dos investimentos tem sido real.
Em 1973, os investimentos públicos, 42% foram investidos e dirigidos para o distrito de Lisboa, 14% para o do Porto e 11 % para o de Setúbal, sendo apenas 33 % distribuídos por todos os restantes distritos, cabendo, por exemplo, 0,7 % a Bragança, 0.8 % a Castelo Branco, 0,8 % a Portalegre e 0,8 % à Guarda.
Em 1977, Lisboa recebeu apenas 25 %, o Porto e Setúbal mantiveram a sua percentagem, mas Bragança obteve 2,4%, Castelo Branco 2,1%, Portalegre 3 % e Guarda 1,4%. Em resumo, os investimentos públicos de Lisboa foram reduzidos para metade, na Guarda duplicaram, em Bragança e Castelo Branco triplicaram e em Portalegre quadruplicaram.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nem sempre as análises feitas pelos partidos da oposição são correctas.
No que se refere ao meu departamento, peço desculpa por me repetir, o investimento não tem faltado. O desemprego quase desapareceu (embora exista elevado subemprego e baixa produtividade), o diálogo tem sido constante e, se da minha parte não o tem sido sempre correctamente levado com os Srs. Deputados ou com os seus partidos, tem-no sido com as populações e com os seus eleitos autárquicos, quaisquer que sejam as suas opções políticas e partidárias. O que se tem feito, tem-no sido em completo consenso, a partir das escolhas políticas que têm sido apresentadas pelas próprias autarquias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termino como comecei. A moção de confiança representa uma aposta no futuro.
Ao longo destes dezasseis meses, o trabalho realizado permite alimentar justas esperanças no futuro e não é certo que mereça, por parte dos partidos da oposição, o tipo de crítica a que o Governo tem sido submetido.
Criticar é fácil, apresentar alternativas tem-se mostrado, até agora, mais difícil, fazer melhor será possível; mas estarão os partidos da oposição preparados e encontrarão da parte da maioria das populações mais carenciadas desse país aceitação para outro tipo de política, nesta área como em outras áreas da vida nacional?
Em caso negativo o que pensa alterar? À preparação dos partidos para uma prática de verdadeira política social neste sector ou os hábitos e as dinâmicas já enraizados nas populações portuguesas?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Não se importa de me informar para que efeito, Sr.ª Deputada?