9 DE DEZEMBRO DE 1977 561

Não é possível escamotear por mais tempo que a viabilização e a consolidação da democracia em Portugal passam pela progressiva construção, com etapas e, porventura, até com recuos no tempo, do poder democrático dos trabalhadores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não ignoramos o pouco peso aritmético dos nossos votos. Sabermos que não serão determinantes no resultado final deste debate. Mas nem por isso nos sentimos mais livres para assumir uma atitude, menos responsáveis ou menos responsabilizados por ela. Acreditamos que a importância do nosso voto transcenderá o seu valor aritmético, e assumimo-lo em consciência e com consciência do seu significado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado, José Leitão.

O Sr. José Leitão (PS): -Sr. Presidente, gostaria de saber, em primeiro lugar, se o Sr. Deputado Lopes Cardoso tem a possibilidade de responder a um pedido de esclarecimento. Caso não tenha essa possibilidade, formularei um protesto.

O Sr. Presidente: - Se for um pedido de esclarecimento bastante curto, o Sr. Deputado Lopes Cardoso poderá responder, se assim o entender.

O Sr. José Leitão (PS): - O Sr. Deputado Lopes Cardoso justifica o seu voto contra a moção de confiança dizendo que este Governo e esta política não servem os interesses dos trabalhadores. O Sr. Deputado continua a pensar que seria preferível um Governo com franjas do PSD, como recentemente defendeu no «Expresso», e que este governo serviria melhor os interesses dos trabalhadores?
Outra questão muito curta: o Sr. Deputado vota contra apenas porque sente que não tem espaço político, uma vez que o PS se mantém fiel às decisões do seu II Congresso e assim não alterou a sua fórmula de Governo?

O Sr. Presidente: - Queira responder, Sr. Deputado Lopes Cardoso. Apenas lhe peço que seja breve.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Sr. Deputado, como vive ocasião da expor na tribuna, a fórmula de governo é um problema de segunda ordem. O que importa definir é qual a política alternativa a este Governo, qual a política que deve ser prosseguida no nosso país. É impossível decidir e escolher quem vai levar a cabo uma política que não se sabe previamente qual é. O problema que se me põe neste momento é não a procura de uma fórmula alternativa do Governo, mas uma alternativa à política do Governo. Esse é o problema sobre o qual temos que nos pronunciar. O resto irá continuar a pensar que a política se faz nos corredoras, que a política é um jogo de nomes, um xadrez em que as peças se Limitam a ser os homens políticos e de que os problemas reais estão afastados.
Quanto ao espaço político, sinto-me perfeitamente à vontade naquilo que é o meu espaço político. Quanto ao que é a fidelidade do Partido Socialista, ao seu programa e às decisões dos seus congressos, o Sr. Deputado sabe exactamente qual é a minha posição. Penso que não é este o momento mais oportuno para 'travarmos um debate que nos iria desviar daquilo que deve ser a nossa preocupação nesta sessão da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo: Estamos próximo das 12 horas e 30 minutos, pelo menos pelo relógio regimental. Sugeria pois que fizéssemos agora o intervalo, a fim de recomeçarmos os trabalhos não às 15 horas e 30 minutos, como estava anteriormente previsto, mas às 15 horas. Não havendo objecções, assim se fará.

Pausa.

A sessão está suspensa até às 15 horas.

Eram 12 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente (Vasco da Gama Fernandes): - Está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto da Cruz, para fazer a leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Pinto da Cruz (CDS):

Comissão de Regimento e Mandatos Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 7 da Dezembro de 1977, pelas 14 horas e 45 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:.

1 - Solicitada pelo Partido Socialista:

- Luís Manuel Cidade Pereira de Moura (círculo eleitoral de Portalegre), por João José de Carvalho Taveira Pinto.

2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha verificou-se que o substituto indicado é real e actualmente o primeiro candidato eleito ainda não solicitado na ordem de precedência da lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo referido partido no respectivo circulo eleitoral.

3 - Foram observados todos os preceitos regimentais e legais.

4 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, ama vez que se encontram verificados os requisitos legais.