5 DE NOVEMBRO DE 1983 1821

Centro Democrático Social (CDS):

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Bernardo da Gama Lobo Xavier.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique António Madureira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Henrique Paulo das Neves Souto.
Morado Aires Marçal.
João António de Morais Silva Leitão.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.
Manuel Leão Castro Tavares,

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Rúben José Martins Raposo.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente e em seguida o Sr. Secretário dará conta das respostas do Governo a requerimentos apresentados.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente Exposição

Da Associação Nacional das Indústrias da Madeira, solicitando a revogação do Decreto-Lei n.º 368-A/83, de 4 de Outubro, por considerar que o mesmo fere direitos legítimos e sacrifica os interesses económicos nacionais.
De Maria Eduarda de Castro Vasconcelos, Olga Bandeira, Alda Vasconcelos, Maria da Conceição Vasconcelos, Maria Alice Guedes de Andrade e Cidália Santos manifestando-se contra a despenalização do aborto.

Ofícios

4 ofícios e l telex de diversos sindicatos a enviar o seu parecer sobre o projecto de lei n.º 14/III -Salários em atraso.
Da Assembleia Municipal de Sines remetendo cópia de uma resolução sobre o porto de pesca daquela localidade.

o encarregado de negócios da Embaixada de Israel a enviar o texto de unia decisão do Parlamento Israelita face ao julgamento e condenação do prisioneiro Zion Joseph Begoun.
Das delegações sindicais do concelho de Loures a enviar uma resolução sobre a situação vivida na empresa CORAME.
Dos Sindicatos dos Trabalhadores da Cerâmica, Cimentos e Similares do Distrito de Leiria e dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do Norte a remeter pareceres relativamente ao projecto de decreto-lei sobre trabalho suplementar.
Da Associação dos Deficientes das Forças Armadas a enviar um comunicado reflectindo a sua posição sobre a paz e o desarmamento.

Telegramas

De Lúcio Tomé Ferreira insurgindo-se contra o que considera como gastos excessivos da Presidência da República.
Do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura do Distrito de Beja e do conselho regional de delegados do STAL de Castelo Branco repudiando a agressão de que foram vítimas os trabalhadores vidreiros da Marinha Grande.

Petição

N.º 3/III, de Mário da Costa Albuquerque e outros trabalhadores da CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, L.da, na qual expõem a situação da empresa no sentido de a mesma poder ser recuperada, desenvolvida, e não desmantelada e destruída.

Mensagem

De jovens parlamentares da República Popular da Polónia e da República Democrática Alemã, dirigida à juventude europeia para que se empenhem na luta pela limitação do armamento e pelo desarmamento sobre os princípios da igualdade e da segurança igual.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Magalhães Mota, nas sessões de 23 e 27 de Julho e na reunião da Comissão Permanente de 27 de Julho; António Gonzalez, na sessão de 27 de Junho; Carlos Espadinha, na sessão de l de Julho; Zita Seabra, na sessão de 8 de Julho; Marília Raimundo, na sessão de 12 de Julho; Álvaro Brasileiro, Raimundo Cabral e João Rodrigues, na sessão de 15 de Julho, e José Tengarrinha, Raul de Castro e Corregedor da Fonseca, na sessão de 22 de Setembro.