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25 DE NOVEMBRO DE 1983 2235

Jorge Manuel Abreu de Lemos. Jorge Manuel Lampreia Patrício. José Manuel Antunes Mendes. José Manuel Maia Nunes de Almeida. José Manuel Santos Magalhães. José Rodrigues VitoriAino. Manuel Correia Lopes. Manuel Gaspar Cardoso Martins. Manuel Rogério de Sousa Brito. Maria Alda Barbosa Nogueira. Maria Luísa Mesquita Cachado. Maria Margarida Tengarrinha. Maria lida Costa Figueiredo. Maria Odete Santos. Mariana Grou Lanha. Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto de Sousa Gomes Almeida. Adriano José Alves Moreira. Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares. António José de Castro Bagão Félix. Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca. Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia. Francisco António Lucas Pires. Francisco Manuel de Menezes Falcão. Henrique Manuel Soares Cruz. Hernâni Torres Moutinho. Horácio Alves Marçal. João António de Morais Silva leitão. João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre. João Gomes de Abreu Lima. João Lopes Porto. João Silva Mendes Morgado. Joaquim Rocha dos Santos. José Augusto Gama. José Luís Nogueira de Brito. José Miguel Anacoreta Correia. José Vieira de Carvalho. Luís Eduardo da Silva Barbosa. Manuel António de Almeida Vasconcelos. Manuel Jorge Forte Goes. Narana Sinai Coissoró. Tomás Rebelo Espirito Santo.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda. Helena Cidade Moura. José Carlos Pinheiro Henriques.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira. António Manuel C. Ferreira Vitorino. António Poppe Lopes Cardoso. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota. Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho. Rúben losé de Almeida Raposo.

No decorrer da sessão, estiveram presentes na bancada do Governo os Srs. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Mota Pinto) e Ministros de Estado e dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos) e do Equipamento Social (Rosado Correia) e os Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes), do Orçamento (Alípio dias), do Planeamento (Mário Cristina de Sousa), da Alimentação (Montalvão Marques), das Comunicações (Raul Junqueiro) e da Habitação (Fernando Gomes).

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, continuando a apreciação das propostas de lei n ºs 46/111 e 47/111 - Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1984 -, está inscrito, em primeiro lugar, para uma intervenção o Sr. Deputado Hasse Ferreira, a quem concedo de imediato a palavra.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Em primeiro lugar e como ponto prévio, gostaria de dar uma explicação à Câmara sobre a razão por que intervenho apenas agora, essencialmente sobre as grandes opções do Plano. Tal facto deve-se exclusivamente a ter sido solicitado para diversas trocas de impressões quer com colegas deputados quer com membros do Governo, por razões várias, trocas às quais acedi e que vieram a colocar esta minha intervenção agora e não no início da sessão de ontem como eu pretendia.
Vamos ao assunto.
A proposta que tem estado em discussão, a das grandes opções do Plano, engloba alguns aspectos preocupantes, agravados pela estrutura e pelo tipo de Orçamento de Estado antado pelo Governo.
Em meu entender surge enquadrada aquela proposta por uma óptica quase exclusiva e obcessiva de preocupação com o reequilíbrio das contas de Portugal com o exterior, com uma orientação de encaminhamento da política económica num sentido recessivo, da diminuição do investimento público, da contracção global do crédito, do aumento do desemprego.
Assim e por exemplo, a redução que atinge, na proposta do Governo, cerca de 29%, em termos reais, para 1984, da formação bruta de capital fixo, como consequência do Programa de Investimentos da Administração Central, que assim nos parece em via reduzida, parece-nos brutal e poder vir a inviabilizar projectos importantes.
O argumento que tem sido aduzido e que é expresso nas grandes opções do Plano de que a taxa de investimento em Portugal tem sido das mais altas da Europa, não colhe, em nosso entender porque o ponto de partida do nosso País é extremamente baixo, porque estamos com rendimentos médios por pessoa que oscilam entre um terço e um quinto dos países da CEE para onde se negoceia actualmente a entrada do nosso país.
Por outro lado, nas grandes opções do Plano refere-se uma política de modernização estrutural enunciada, o que é de certa forma contraditório com a inexistência de um plano de modernização estrutural que se promete apenas apresentar até ao fim de 1984. Tal contradição evidencia um dos aspectos mais preocupantes da actividade do actual Governo, na área