11 DE MAIO DE 1984 4433

Vozes do PCP: - É um intelectual!...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada lida Figueiredo, para responder, se o desejar.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Deputado Handel de Oliveira, eu ouvi-o, mas, sinceramente, estava a sentir vergonha por ouvir um deputado do Partido Socialista, nesta Assembleia da República, falar deste modo dos problemas gravíssimos que afectam os trabalhadores portugueses, que, aliás, diziam defender.

Uma voz do PS: - Sempre!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que o Sr. Deputado Handel de Oliveira veio aqui trazer, foi, de facto, o reforço da insensibilidade e do desprezo que este governo do Dr. Mário Soares está a demonstrar perante os gravíssimos problemas que afectam o nosso país e que os trabalhadores, nomeadamente os cerca de 150 000 trabalhadores que estão com salários em atraso, estão a sofrer.
Isso é que é grave!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Quanto ao número dos portugueses com salários em atraso, quero salientar que o Sr. Deputado, em vez de se preocupar com um problema que afecta tanta gente, vem preocupar-se em saber se são 149000 ou 151000. Sinceramente, Sr. Deputado!...
Como sabe, aquando da nossa interpelação ao Governo aqui nesta Assembleia da República, foi o próprio Partido Socialista que apresentou números diferentes dos apresentados pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social. Ora, sendo assim, é provável que nós tenhamos ainda outros números.
Por outro lado, aliás, como já referi na minha intervenção, infelizmente a situação está de novo a agravar-se e é provável que neste momento o número de trabalhadores com salários em atraso até já tenha ultrapassado os 150 000. Cabia ao governo que o senhor apoia tornar público o dado correcto neste momento, o que deveria acontecer se este governo se incomodasse, minimamente, com os problemas gravíssimos que os trabalhadores estão a sofrer. Como não se preocupa, vem aqui o Sr. Deputado fazer uma diatribe sobre esta questão de números.
Quero dizer-lhe, ainda, que o problema dos contratos a prazo atinge, de facto, neste momento um número muito elevado de trabalhadores. Calcula-se que estejam nessa situação cerca de 500 000 trabalhadores, número para o qual os dados oficiais apontam, o que é muito grave. Simplesmente, os principais responsáveis por esta situação são exactamente os senhores.
Como sabe, a legislação existente sobre contratos a prazo é da responsabilidade integral do Partido Socialista. Logo, se essa situação existe, a responsabilidade é em primeiro lugar vossa, e isso é lamentável.
Mas, além dessa grave situação, nós temos hoje uma situação ainda mais grave e única nos países da CEE, que os senhores tanto defendem, que é a situação dos trabalhadores com salários em atraso. E só por isso é que eu não referi a outra; é que a outra é também muito grave.
Quanto às alternativas que preconizo, devo dizer-lhe que certamente não tem estado atento a nada do que nós dizemos, o que é natural, pois está muito mais preocupado em defender o seu governo e portanto, pouco se interessa com as propostas que nós aqui apresentamos.
Mas olhe que hoje já não somos só nós, os comunistas, a apresentar propostas alternativas a este governo e a esta política de desastre e de ruína do nosso país.

O Sr. Handel de Oliveira (PS): - Quem mais?

A Oradora: - Hoje, por todo o lado, desde empresários a outras camadas da população, se tem vindo a exigir crescentemente uma alternativa a este governo e a esta política. Aliás, na própria coligação governamental são cada vez mais as vozes de discordância em relação a esta situação. A demissão do Governo está para muito breve, Sr. Deputado!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Handel de Oliveira, para protestar.

O Sr. Handel de Oliveira (PS): - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, devo dizer que estou admirado por saber que a Sr." Deputada se consegue envergonhar pelo facto de eu defender o Governo.

Risos do PCP.

Não tenha dúvidas de que, a partir do momento em que eu não tenha a mínima solidariedade para com o Governo, não estarei nem mais um minuto nesta Câmara.
Não estranho que a Sr.ª Deputada tenha uma posição de oposição ao Governo, mas eu, enquanto estiver nesta bancada de onde o Governo é oriundo, terei toda a solidariedade para com este governo, independentemente de críticas que pontualmente possa tecer, o que saberei fazer no momento oportuno e no local adequado. O que não faremos naturalmente é chicana política no que respeita ao Governo. Esteja tranquila porque deste lado não leva nada.
Aquilo de que me poderia envergonhar, se eu tivesse a mínima afinidade -que felizmente não tenho - com o Partido Comunista, era que efectivamente a Sr.ª Deputada acabasse por fazer aqui, nas entrelinhas, a apologia de uma coligação estratégica do PCP com a Cl P ou com a C AP, quando vem aqui falar nas preocupações que esses sectores poderão ter quanto a uma alternativa a este governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Digo sinceramente que isto não me preocupa, porque não tenho a menor afinidade com o Partido Comunista Português.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E ainda bem!

O Orador: - Quanto aos contratos a prazo serem, como a Sr.ª Deputada referiu, da responsabilidade do Partido Socialista, devo dizer-lhe que, apesar de eu ter uma visão muito crítica a respeito da sua utili-