5254 I SÉRIE - NÚMERO 173

portugueses do passado, sem que lhe assista a preocupação de acolher o que há de inovador em todo o trabalho dos dramaturgos vivos em Portugal.
O que se passa com a RTP é mais grave. Para além da experiência telenovelesca, passível de muitas abordagens, e que não vou agora considerar, abstraindo de um ou outro programa do estilo do «l, 2, 3» ou, só para referir mais um, da «Festa continua» - de resto, positivos -, não há um espaço essencialmente dedicado ao teatro, como já houve e como se impõe que volte a haver, em homenagem não só aos nossos actores e autores, como às necessidades indiscutíveis do povo português neste domínio.

Aplausos do PCP.

O presente projecto de lei da ASDI responde, de um modo sério, às necessidades que acabo de enumerar, de um modo muito sumário, e pode contribuir para um renovamento do repertório - que é essência , o que implica, desde logo, o cumprimento das regras constitucionais do pluralismo e uma prática fundamentalmente anti-sectária, bem como o combate ao que ainda existe de mau gosto, de pirosismo, de retrogradismo, e de ausência de um espírito de inovação, ...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: -... que não faz sentido persistam ainda 10 anos depois do 25 de Abril, e que não está em consonância com o que vem sendo o trabalho dos escritores dramáticos portugueses.

Vozes do PCP: -Muito bem!

O Orador: - Pode, ainda e igualmente, ajudar à erradicação de um fenómeno extremamente grave, que é o da subocupação de actores e de trabalhadores do teatro, tantos deles qualificados, lançados, por inacção do Estado ou por incapacidade dos órgãos da RTP ou da RDP, em situações de desemprego tecnológico.
Por outro lado, uma lei com estas características tenderá a estimular o investimento nas realizações de teatro, criando um clima propício à melhoria qualitativa do próprio labor empreendido, e não apenas apostando na apresentação quantitativa, significativamente maior, de autores nacionais. Todavia, pergunta-se: pode esta lei vir a ser tomada letra morta pelos órgãos a quem incumbe cumpri-la, tal como aconteceu com a lei da protecção da música?
É legítimo fazer esta pergunta, como é legítimo admitir que as preocupações dos Srs. Deputados da ASDI, no articulado, designadamente aumentando os custos da infracção e aumentando também o leque das entidades fiscalizatórias, já visam, de certa maneira, dar um cunho mais activo na detecção das violações e no seu sancionamento tempestivo. Mesmo assim, num país onde a actividade desenvolvida pelo Ministério da Cultura está longe por titubiante, por inconsequente, por inimaginativa, de prestar um claro, afoito e decisivo apoio ...

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Orador: - ... a muito do que viceja por toda a parte, coloca-se a questão de saber se basta esta lei, ou se não será urgente avançar para a criação de
uma verdadeira lei do teatro que albergue muitas das preocupações aqui expressas ...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... e contenha outros aspectos complementares capazes, inclusivamente, de dar mais funda e mais ampla expressão ao que, sectorialmente, aqui se pretende. A resposta, a meu ver, é afirmativa.
Dado que eu não tenho muito mais tempo para intervir - embora muitas questões gostasse de lançar para o debate - passo às formulações finais, com a paciência do Sr. Presidente, uma vez que não penso demorar mais do que 30 segundos.
Pois bem, apesar das soluções tecnicamente discutíveis, apesar de, a meu ver, ser possível integrar normas que, de um ponto de vista do controle necessário, levem mais longe o que aqui se prevê, entende o Grupo Parlamentar do PCP que a presente iniciativa é correcta e vantajosa, pelo que não terá dificuldade em sufragá-la. Por isso, como é evidente, aceitamos trabalhar empenhadamente, em sede de especialidade, para a melhoria do texto até à sua aprovação final.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): -Sr. Presidente Srs. Deputados: Uma outra perspectiva julgamos importante introduzir neste debate.

Desde o princípio do século, mas acentuadamente nos últimos anos, o desenvolvimento tecnológico verificado nos processos de comunicação social tornou-se espectacular.
Entrámos na era a que costuma chamar-se de «comunicação multidirecional» em que a mensagem perde o carácter parcelar. Melhor dizendo, perde o carácter que lhe resultava de ser distribuída em pontos reconhecidos (o teatro, a biblioteca, o museu, a sala de concertos, etc) e através de instrumentos bem identificados (jornal, livro, revista, cartaz).
Na fórmula sugestiva de um sociólogo da comunicação de massa: «Sem se sair de casa passeia-se pelo mundo - é a televisão - ou carrega-se a casa nos passeios pelo mundo- são as viagens».
O mundo fez-se mais curto e mais amplo e isto simultaneamente.
Que admira que o teatro perca as suas paredes convencionais, que a metáfora se torne realidade, e o nosso seja o tempo de um autêntico teatro do mundo?

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - Uma segunda perspectiva de reflexão importa assinalar, igualmente, desde início.
Refiro-me à influência que os meios de massa exercem sobre o gosto popular.
É evidente que as novas técnicas, abriram às artes em geral um mercado tão ampliado que houve quem se apressasse a falar também de arte de massa.
Há todavia, uma diferença fundamental que é a que deriva de antes aquilo que era uma elite cultural constituir virtualmente todo o público, enquanto é hoje uma simples fracção de um todo.