4 DE JUNHO DE 1984 5255

Daí a responsabilidade própria de uma televisão estatal, relativamente a assumir-se - e a assumir-se por inteiro - como um acto de cultura. Passar da pistola para a cultura, tinha e tem um significado mais amplo que o literal. A propaganda é uma tirania. E como anotou um homem da resistência «A tirania que se contenta em exigir a obediência material sem se preocupar com o que dela se
pensa, é uma injúria à dignidade humana mas, pelo menos, deixa a liberdade interior intacta. Pelo contrário, a propaganda parece respeitar a dignidade do homem apelando para a sua adesão íntima, mas penas macaqueia o respeito, porque quer obter essa adesão desprezando a liberdade. Exerce assim uma redobrada tirania, pois vai até ao interior e visa dar ao cativo a ilusão de que é livre».

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, a televisão de propaganda é, por si só, um acto anticultural, com o qual são consequentes todas as outras formas de mediocridade, todos os outros atentados à inteligência e à sensibilidade dos portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema do teatro português na RTP poderia ser um longo rosário de coisas espantosas.
A televisão abre um concurso, premeia uma peça ... e continua sem exibir o «jeep em segunda mão». Os teatros do Estado não ampliam o seu público através da gravação obrigatória e da transmissão televisiva dos espectáculos que levam à cena. Isto é, sob pena de o mesmo Estado ter duas políticas culturais, havemos de concluir que é a RTP a colaborar, pelo seu silêncio, com uma política contrária à descentralização cultural.
Mas não é do passado, ainda que próximo, ou do presente, que importa essencialmente falar.
Um dos grandes problemas da produção é a falta de infra-estruturas com que a RTP se debate. A ideia do provisório que se arrasta e permanece, é também essencial à história da nossa televisão.
Da Feira Popular para o Lumiar, é uma televisão sem estúdios aquela que temos. A RTP é um prédio só com fachada.
Na verdade, a televisão dispõe em Lisboa - centro de quase toda a actividade dá produção televisiva nacional - de 3 ou 4 estúdios, com uma área global de 600 m2.
Como a informação monopoliza os restantes, a realidade é de que, no Lumiar há 1 único estúdio grande para a produção nacional. E, porque não há infra-estruturas, designadamente qualquer estrutura de pré-produção, o estúdio acaba por ser, essencialmente ou maioritariamente, uma oficina de carpintaria ou uma oficina de adereços, etc.
Ê aliás por isso que se vão ocupando outras salas e gastando não só o preço da sua ocupação, como obrigando a soluções caríssimas do ponto de vista de produção, já que o espaço continua a ser fundamentalmente utilizado a montar e desmontar cenários e adereços.
A produção obrigatória pode assim consistir no desafio salutar que a falta de visão de sucessivos gestores foi incapaz de prever e resolver.
Na verdade, a nossa produção é pesada nas estruturas utilizadas. O figurino é demasiado rico (a BBC ou a RFA em vez do Brasil ou da Áustria) e raramente se recorre à câmara às costas, ao maior esforço de montagem e pós-produção. Vão longe os tempos em que Cotineli Teimo faria um dos primeiros movimentos verticais da história do cinema, metendo a câmara num cesto tradicional em Lisboa para receber as compras, depois cuidadosamente puxado pelo cordel ...
A verdade é que se está a tornar necessária a construção de estúdios.
Só que essa necessidade, pode traduzir-se num apoio decisivo para o cinema português e não só directamente como pela possibilidade - que é real, basta atentar nos pedidos existentes - para co-produção ou apenas para a utilização de instalações portuguesas.
Não foi assim que se fez o cinema espanhol e, não é assim que apenas proporcionando a utilização do sol e de algumas paisagens actuam já a Tunísia, Marrocos e Argélia?
A produção para os mercados de língua portuguesa - que o Brasil tenta monopolizar - passa por aqui.
Como a possibilidade de a produção em vídeo, em particular de video-cassetes, que é uma realidade carregada de possibilidades mais que previsíveis.
A produção de bens culturais é, aliás, como se sabe uma das tecnologias de ponta da terceira revolução industrial. Acontece que é um sector em que condições geográficas (o meio caminho entre a Europa e os Estados Unidos da América) e climatéricas são importantes vantagens concorrenciais de que podemos dispor.
Um rápido investimento em meios e estruturas de produção audio-visual não só é urgente para satisfação de necessidades próprias como será, pela existência de numerosas oportunidades externas, de alta rentabilidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma última nota quereria deixar no curto tempo de que ainda disponho.
O progresso técnico confrontar-nos-á, muito em breve, com a possibilidade de acesso directo à produção de outros países difundida via satélite.
O nosso desafio é, assim, também o da sobrevivência e adaptação da nossa herança cultural a este quadro novo.
Creio, muito sinceramente que só seremos capazes de resistir se capazes de dialogar, isto é, de construir uma relação em que ao mesmo tempo nos afirmamos na nossa originalidade e somos capazes de entender e imaginar os valores alheios.
Talvez a história dos homens, seja cada vez mais, como a entendia um grande pensador do nosso tempo «uma vasta explicação em que cada civilização desenvolverá a sua percepção do Mundo face a face com todas as outras».
Por isto, julgamos que a iniciativa legislativa que propomos, é urgente e importante, a vários títulos.

Aplausos da ASDI, do PS. do PSD. do CDS, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?