5284 I SÉRIE - NÚMERO 123

deste jaez, uma enorme chantagem, uma pluríforme pressão sobre o Partido Socialista, de maneira a impelir o seu movimento de revisão constítucional de jacto para a frente e levá-lo tão longe quanto possível.

Vozes do PCP: - Muito bem! Risos do CDS.

O Orador: - O CDS recorda, seguramente, o elóquio do Dr. Mário Soares, no encerramento da sua interpelação económica, e espera, vigilante e dinâmico, o cumprimento de velados ou descobertos propósitos no trilho da recomposição do aparelho monopolista e latifundiário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E pretende, a seu tempo, consagrar, preto no branco, o adquirido de facto da grande marcha contra os êxitos populares de Abril.
Isto dito, apreciemos o significado da discussão que estamos a travar. O projecto de resolução n.º 23/III deu entrada na Mesa da Assembleia da República em Março último, nas vésperas do Congresso do PSD, o que não pode ter-se por inocente. A direcção política deste partido emitiu, em réplica, um comunicado em que, curiosamente à revelia de afirmações de destacados membros seus, se reputava a iniciativa de inoportuna e desadequada. Já depois, nas jornadas de Lagos, o Grupo Parlamentar do PS declarava-se indisponível para, nos próximos 5 anos, acolher sugestões visando a revisão das normas constitucionais vigentes. Findo o estratagema, montado pelo Governo, da moção de confiança, aí está o CDS, como que sofrendo de reflexos condicionados, a puxar dos seus planos longamente maturados. Fala-se em crise e logo o CDS, co-responsável por ela, rapa da sua pistola e aponta-a ao coração das transformações operadas com a revolução, à sua matriz prescrita, à lei-base que rege a nossa vida como povo.

Aplausos do PCP.

Agitando velhos espantalhos, fruto de um capital anticomunista que tende a dar ainda os seus resultados, conquanto se vá inelutavelmente perimindo, o CDS zurze aquilo que qualifica como aliança PS/PCP contra os seus intuitos de regressão. A cortina, como se depreende, esconde num gato façanhudo com o rabo de fora: o que se pretende é, em boa verdade, o efeito formalmente simétrico: reaglutinar velhíssimas hostes, um CDS repressado à sua posição de representante inequívoco das forças saudosistas do passado com um PSD que, confundido e dividido, não deixará de revelar bem fartas potencialidades na campanha contra os ganhos do povo português.
Falhada, no plano parlamentar, a acção do CDS visa lucros na esfera das soluções políticas, designadamente impulsionando uma orientação governamental que acolha e leve à prática o que ele não conseguiu, quando partilhou o poder, adquirir.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - Mas também, numa outra vertente, aproveitando as brechas no interior do seu coligado de outrora.
Com efeito, o que quer o PSD? Melhor: o que almejam os PSD's?
Mota Pinto, proclamava em Março, que «existem sectores da Constituição cuja revisão o PSD julgava necessária». Um mês antes considerava «indispensável alterar a Lei Fundamental sobretudo em relação à irreversibilidade das nacionalizações», e, numa sessão de esclarecimento em Lisboa, repetindo a fórmula, declarava-se empenhado em procurar sensibilizar o PS. Entretanto, com o priapismo antiprogressista que o caracteriza, Ângelo Correia atroava os ares com um petardo teratológico: «1984 deverá ser um ano decisivo para alterar a Constituição, não no domínio político mas no domínio económico», ao contrário, como se vê, das afirmações repetidas do Dr. Mota Amaral.

Vozes do PCP: - É assim!

O Orador: - Nisto sintonizava Ângelo Correia, obviamente, com Marcelo Rebelo de Sousa e com Lucas Pires, que vem espadeirando contra as conquistas irreversíveis e os traços perduradoiros da Constituição de 1976. Quando o líder do CDS assim peronava, Fernando Condesso objurgava, inconvictamente ...

Risos do PCP.

... do alto da tribuna deste hemiciclo, os precipitosos caminhos para que era sondado pelos seus ex--parceiros, advertindo os actuais para um mote forte: revisão, sim, mas a seu tempo.

Risos do PCP.

Cedo se soube que o bom seria que essa brevidade fosse a de uns dias.
André Gonçalves Pereira, ombro a ombro com Pinto Balsemão, exortava, em Maio, os inábeis: «o que se pretende na revisão constitucional não é no sentido quantitativo, mas da restrição dos grandes princípios». Recentemente, em reunião do Instituto Sá Carneiro, sabia-se que os homens de Mota Amaral propinam em prol de uma revisão, mas a prazo.
Valerá recordar as investidas de Alberto João Jardim contra a ordem constitucional para se aquilatar, em síntese escorreita, do que, sem máscaras, quer o PSD. De resto, a moção C, do Congresso de Braga, identificadora da linha oficial do mesmo Partido, estabelecia claramente: «O PSD propõe-se desencadear as acções legislativas tendentes à revisão da Constituição» para que o será indispensável o consenso de «todas as forças democráticas», sem o qual «este objectivo de regeneração e revitalização nacional não poderá ser concretizado». Não obstante este palavreado requentadíssimo viu-se, há bocado, pela intervenção do Sr. Deputado Condesso, que o PSD resolveu dar um passo em frente e votará a favor do projecto de resolução do CDS.
Escandalosamente, contudo, Mota Pinto vem admitindo que, no âmago do Executivo a que pertence, existem condições necessárias e suficientes à consumação dos seus propósitos imediatos, e, em certa medida, mais remotos.
É nesta moldura que surge o projecto de resolução do CDS em debate, antecedido de uma epístola de Lucas Pires aos seus deputados, com evidentes intuitos de eficácia externa. O documento, destinado, ao pé