20 DE SETEMBRO DE 1984 6423

je que entendo ser para defesa dos interesses do Pais e do Algarve. Polémica, discussões e acções estéreis mais ou menos espectaculares já houve a mais e, porque o País não vive delas e pode afogar-se nelas, não me deterei sequer aí.
Os factos são conhecidos, mas as consequências ainda não são contabilizáveis. De qualquer forma, os prejuízos são evidentes, tendo-se criado um clima de instabilidade social e psicológica, acompanhado de mais uma forte machadada na nossa imagem turística, sabendo-se como, em todo o mundo, Albufeira ainda é hoje, e justamente, um símbolo do Portugal e do Algarve turístico.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este caso não é virgem. O Algarve infelizmente no sector turístico já tem a sua história das grandes crises e dos grandes sobressaltos. Primeiro, foram os problemas da água, depois, as fugas de gás e agora os desarranjos intestinais. Em todos eles houve muita especulação e tentativa de aproveitamento por agentes diversos, mas uma coisa é certa: «deu-se de flanco», e abriu-se a possibilidade a essa especulação.
Considerando o que o turismo representa para nós em termos económicos e financeiros, terá de se dizer antes de mais que o País não pode continuar a sujeitar-se a isto e daí que, finalmente e após esta terceira ocorrência, seja tempo de, de vez e de uma vez, se atacarem as causas profundas da situação que constituem como que um vulcão em erupção permanente com o lançamento da lava destruidora.
São 3 os factores mais preocupantes que têm provocado a situação existente, a saber: os esgotos, os problemas de abastecimento de água e a falta de planeamento e ordenamento do litoral algarvio.
Quanto aos esgotos, a Comissão de Planeamento Básico (CSBA), que foi nomeada em 1980, fez o possível, corrigiu o possível e tratou da maneira possível a «pesada herança» que o Gabinete de Planeamento do Algarve (CAPA) lhe havia deixado, isto é, uma situação em que das 14 estações de tratamento de águas residuais instaladas apenas 6 funcionavam, e algumas mal, com o material a degradar-se de forma quase criminosa.
Avançou-se com uma linha de crédito de 3 milhões de contos, mas essa verba hoje está esgotada e ainda assim os problemas mais urgentes não estão solucionados.
Pode dizer-se que a primeira fase irá terminar talvez em 1986 com a resolução dos problemas deixados em curso pelo extinto CAPA e algumas outras situações de recurso. Essa foi a primeira fase do recurso, mas tem de entrar-se de imediato na segunda fase, que se poderá denominar fase planeada.
É que para além do que falta fazer, mesmo no caso em que as estações de tratamento estão operacionais, a sua capacidade aproxima-se perigosamente dos limites. Daí que se pergunte: como enfrentar a segunda fase, estimando-se, como se estima, que são necessários 4 a 5 milhões de contos, a investir durante 5 a 6 anos, para que o problema possa ser resolvido de forma duradoura em termos temporais?
As câmaras não têm capacidade financeira para o efeito e muitas delas já atingiram o limite legal de endividamento. Daí que haja como única solução a atribuição de verbas especiais através do Orçamento do Estado para este efeito.
Em relação ao segundo factor - a água -, o equilíbrio hoje é instável. Não se faz mais desenvolvimento agrícola porque as pessoas receiam pela falta de água para consumo doméstico. Têm-se resolvido os problemas mais candentes, mas bastará um inverno menos chuvoso que o último, que foi muito bom, para que surjam problemas de rotura. Daí que não se possa continuar mais a fazer que se anda para a frente, mas não anda na construção das barragens. Há, pois, que encetar a sua construção de forma decidida e definitiva.
Quanto ao terceiro factor - o ordenamento e planeamento litoral -, a situação é conhecida, a degradação é evidente, a qualidade de vida é afectada e daí também a falta de estruturas de apoio ligadas à água, esgotos, segurança, saúde, etc., para dar resposta a esses problemas.
É por isso que entendemos de toda a permência iniciar um plano de ordenamento para o litoral algarvio. Haverá muitos que o não querem, obcecados pelo lucro imediato ou por outro tipo de condutas, mas ainda assim compreenderão que essa é a única política de prazo possível para não destruir um Algarve próprio turisticamente, que não deve confundir-se com o sul de Espanha, com o qual, obviamente, não podemos competir, porque somos muito mais pequenos.
De facto, a única competição possível situa-se ao nível da qualidade dos serviços prestados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que está em causa é não aderir à tentação de resolver agora o problema de Albufeira, deixando tudo na mesma.
É esta a questão de fundo que se põe.
Faça-se frente ao imediato, com certeza, mas sobretudo planeie-se um futuro de segurança, como exigem os interesses do País, dos investidores e dos trabalhadores.
Mas tudo isto exige vontade política e dinamismo. E não se trata de privilegiar o Algarve, como alguns poderão pensar e até dizer se tudo isto for por diante. Não se pode pensar isso, porque de facto está em causa a nossa riqueza turística, que não é apenas do Algarve, mas de todo o País. Os cidadãos do Algarve não têm benefícios especiais com o turismo. Pelo contrário, têm um custo de vida mais elevado do que qualquer outra zona do País.
Não nos fazemos vítimas, não queremos fazer privilegiados, mas há que fazer aquilo que o País justifica.
Não propomos um «gabinete de crise» para a situação, mas exige-se que o Governo tome a seu cargo esta situação sem assumir atitudes bombásticas, mas com serenidade e urgência para que toda a dimensão do problema seja equacionada.
Por outro lado, também não se compreende que a Comissão Regional de Turismo do Algarve ainda não tenha reunido. Não se compreende isso quanto o devia ter feito com a presença de membros do Governo para analisar a situação em toda a sua globalidade e em toda a sua gravidade. Não vale a pena meter mais a cabeça debaixo da areia. É tempo de fazer; urge fazer; faça-se então!

O Sr. Presidente: - Está inscrito a seguir, também para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Brito, a quem concedo a palavra.