18 DE MARÇO DE 1992 1231

politica do PSD para a educação, pela qual é, em primeiro lugar, responsável o Primeiro-Ministro Cavaco Silva.
É que esta demissão de Diamantino Durão pode ler como objectivo absolver o próprio Primeiro-Ministro face às pesadas responsabilidades que tem na condução da politica geral e, consequentemente, da política educativa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, quero perguntar-lhe se não será que a grande questão que se coloca neste momento é a da necessidade urgente de se mudar de política.
Creio que esta demissão do Ministro Diamantino Durão é consequência directa de duas coisas. Primeiro, da falência rotunda da política educativa do PSD; segundo, da enorme contestação que se verificou por parte de praticamente todos os destinatários do sistema educativo.
Recordo, por exemplo, a contestação à PGA e a luta dos estudantes do ensino secundário por um novo regime de acesso ao ensino superior, recordo a luta dos estudantes do ensino superior pela dignificação do apoio social e contra o anunciado aumento de propinas; lembro também a contestação dos professores, sobretudo, em torno não apenas das grandes questões do sistema educativo mas também das questões justíssimas relacionadas com a sua própria carreira profissional.
Sr.ª Deputada, não crê que a grande questão seja a de saber se o PSD vai ou não alterar as grandes linhas da sua política educativa, se vai ou não abolir a prova geral de acesso, se vai discutir seriamente um novo regime de acesso ao ensino superior e se vai insistir no aumento das propinas para o ensino superior público? Aliás, a este propósito, devo dizer que o Grupo Parlamentar do PCP já anunciou que, na próxima sessão de perguntas ao Governo, vai requerer a presença do novo Ministro da Educação, engenheiro Couto dos Santos, para que nos possa esclarecer sobre todas estas questões, que são de grande utilidade e importância.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, segundo rezam as crónicas jornalísticas de hoje, estava o Sr. Ministro no seu estado ledo e quedo como sempre,...

Risos do PS.

... posto em sossego, e até tinha prometido dar uma entrevista na próxima quarta-feira sobre as questões mais candentes, questões que não teve tempo de analisar durante os 138 dias em que esteve à frente do Ministério, eis senão quando recebe a notícia de que não só não dava a entrevista como tinha de se ir embora.

Risos do PS.

Não ficámos a saber se esta substituição do Ministro significa também modificação da política do Governo em relação aos vários dossiers que o Ministro tinha em mãos, o da PGA - o imediato e o mais ensurdecedor -, o dos professores, o das propinas, o da reforma educativa, o do orçamento das universidades, etc., que durante os poucos dias em que a equipa do Prof. Durão esteve no Ministério teve de enfrentar, e agora o novo Ministro só para neles entrar há-de levar outros tantos meses.
Ficámos todos sem saber como é que o Sr. Primeiro-Ministro entendeu resolver essa questão. Dá a impressão que se quis substituir um ministro mudo por um ministro muito falador, dialogante e simpático, um ministro que vem aí para . repetir de vez em quando que a Assembleia da República é o centro da gravidade de toda a política portuguesa, mas ficamos sem saber, dizia, a que critérios obedeceu o despedimento sumário e sem justa causa até ver do Prof. Diamantino Durão.
É natural que o partido que apoia o Governo nos venha dizer hoje quais são os fundamentos desta demissão, até porque já ouvimos aqui dizer que a nova escolha é melhor do que aquela que há 15 dias era também defendida como melhor escolha após as eleições de Outubro.
É preciso saber se: primeiro, o Sr. Primeiro-Ministro mantém ou não o júri da PGA e a prova da 3.º chamada; segundo, se mantém ou não as promessas que o Secretário de Estado tinha feito sobre o estatuto dos professores; terceiro, se mantém ou não o critério de distribuição de verbas das universidades e do modo como vinha a ser executado pelo Ministro cessante; quarto, se mantém ou não a ideia de acabar com o exame, qualquer que seja, de acesso à universidade pública. No fundo, saber qual é a nova política educacional do Primeiro-Ministro.
Convidamos, desde já, o Sr. Ministro Couto dos Santos, logo que tome posse, a vir aqui ao Parlamento apresentar o seu novo programa da reforma educativa e da melhor política para a educação.

Aplausos de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mário Tomé inscreveu-se para pedir esclarecimentos mas não tem tempo disponível.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, em jeito de interpelação à Mesa, gostaria de solicitar à Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt a cedência de um minuto do tempo regimental do seu partido para lhe fazer uma pergunta.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Faça favor. Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, utilizando tempo cedido pelo PS.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, é evidente que a demissão do Ministro e uma derrota da política de educação do Governo e uma vitória do movimento estudantil.
A Sr.ª Deputada não considera lamentável, apesar da necessidade da demissão do Ministro, o procedimento adoptado? Não considera preocupante para a saúde, não apenas democrática mas também ética, das instituições a forma como foi demitido?

Protestos do PSD.