22 DE ABRIL DE 1994

2019
alertar do País para uma realidade que estava oculta ou recalcada. Houve um alerta para um tema que era ignorado pelos governantes. Todos os episódios posteriores vieram demonstrar que a ignorância era absolutamente indisfarçável e que o alheamento de um problema tão delicado era uma das características dos governantes que antecederam a actual Sr.ª Ministra do Ambiente. Não quero com isto fazer-lhe um cumprimento envenenado, é apenas a constatação de uma realidade.
E ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto ninguém lhe roubará esse mérito, que foi o de ter sacudido a opinião pública e de ter chamado a atenção para um problema que daqui em diante, aliás, se identifica com o próprio Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto. E não é por acaso que o Sr. Presidente da República quando na Presidência Aberta esteve no Douro o chamou a pronunciar-se sobre esse tema.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Por acaso, não foi de certeza!

0 Orador: - Quanto à moderação da minha intervenção, esta pode ser encarada por esse prisma, mas também pode ser considerada radical sob outros pontos de vista. Só considero desejável que haja redistribuição das águas do Douro para efeitos do consumo humano e para efeitos de saúde pública.

0 Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

0 Orador: - Condeno os projectos faraónicos que hoje o Estado tecnocrático espanhol - não posso atribuir-lhe outra designação - está a conceber para irrigar zonas que têm tendência à desertificação e que são zonas eminentemente perdulárias de água, não se sabendo, a médio prazo, se tal facto não terá consequências ambientais nefastas e consequências económicas que sejam, com o rodar do tempo, perfeitamente penalizadoras da própria economia espanhola.
Hoje não é possível conceber estes fenómenos só numa perspectiva de desenvolvimento temporal. Por norma, os tecnocratas são de vistas curtas e os administradores e planeadores querem aprisionar o tempo em anos ou décadas, o que é absolutamente impossível. Os sistemas naturais são complexos, as suas alterações desenrolam-se ao longo de muitas décadas e a dado prazo dá-se conta que, em vez de progresso, houve retrocessos em grandes obras de engenharia, em grandes planos que despertaram e mobilizaram vontades e onde se gastaram e enterraram recursos infindos.
Quanto ao Douro e às suas imagens é evidente que eu não sou um simplificador. Não digo que o rio Douro, pelo facto de perder 850 hectómetros cúbicos de água por ano, vai ficar com o seu perfil totalmente alterado. Aliás, já tem havido intervenções no rio Douro, intervenções discutíveis... Um dia viajava eu de comboio pela margem do rio Douro, uma das barragens tinha sido esvaziada, e vi, pela primeira vez, o leito autêntico do rio, com grandes pedras graníticas escavadas, mas cobertas por uma camada horrível de lama que lhe davam um aspecto desolador - parecia quase de outro planeta. Tinha havido ali evidentemente uma intervenção... Já houve intervenções no rio Douro executadas pela engenharia portuguesa, mas a retirada das águas pode em certos momentos, e disse-o o Professor Álvaro Ribeiro, numa reunião da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente,onde estive presente - não estive na última reunião da Comissão e, por isso, não posso pronunciar-me sobre o que disseram outros técnicos -, podia secar o Douro em determinadas zonas durante...

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira terminar, Sr. Deputado.

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
E por isso não é alarmismo referir que pode haver mudanças na imagem do Douro, porque podem haver mudanças impalpáveis, psicológicas e isso é que conta, Sr. Deputado - a imagem externa do Douro, do vinho do Porto. A imagem passível de promocionar o Douro no exterior pode ficar afectada por dois fenómenos: o primeiro está relacionado com o desvio do caudal e o segundo - que referi na minha intervenção - com as ameaças de natureza nuclear que continuam a pairar sobre o rio.
Essas imagens são difíceis de definir, são cargas culturais, referências que se criam à volta do rio e que podem ser atingidas. E com isso a própria economia duriense, o prestígio do vinho do Porto e até as grandes potencialidades turísticas da região.
Aí está a razão por que o Douro é uma prioridade nacional. E por isso é que devemos estar todos unidos na sua defesa contra o Plano Hidrológico Nacional Espanhol e contra a tentativa de colocar um cemitério nuclear em Aldeadávila.
Mas o estarmos unidos nesse ponto não significa que percamos a memória e não fustiguemos aqueles que ainda há pouco tempo ignoravam completamente o problema.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu):- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva.

0 Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Permitam-me que saúde, em primeiro lugar, a iniciativa da presidência aberta e temática, que hoje termina.
Ficámos ainda contentes com a confirmação de que esta iniciativa do Sr. Presidente da República reúne um amplo consenso por parte de todas as bancadas, nomeadamente quando ouvimos o Sr. Deputado José Sócrates saudar essa iniciativa. Tínhamos ficado com alguma dúvida sobre algumas declarações que lemos na imprensa a respeito da convicção e do empenho com que o Sr. Deputado viu essa iniciativa do Sr. Presidente da República. Achamos, por isso, que o Sr. Deputado fez bem em dar este esclarecimento, até porque o Sr. Presidente da República citou o reconhecimento de um Deputado da bancada do Partido Socialista que teve uma intervenção empenhada nesta presidência e não era o Sr. Deputado José Sócrates.
A percepção das limitações do uso de qualquer recurso natural pelas comunidades humanas sempre gera tensões e é factor de conflitualidade. Quando esse recurso é essencial à vida, mais relevante se torna prever e prevenir problemas e antecipar soluções.
Todos sabemos que os recursos hídricos são alvo de uma pressão quantitativa e qualitativa que tem crescido exponencialmente, também em Portugal. 0 desenvolvimento económico, independentemente de conselhos avisados, tem acarretado sempre o aumento dos consumos e a maior exigência da qualidade, com a agravante de tornar mais vulneráveis e arrastar maiores agressões sobre, nomeadamente, os recursos hídricos.