26 DE MAIO DE 1995 2589

O Orador: - Ó Sr. Deputado, quando me quiser apresentar casos desses, poderei responder-lhe. De outra maneira, não!

Protestos da Deputada do PCP Odete Santos f do Deputado independente Mário Tomé.

Sr. Deputado Alexandrino Saldanha, penso que p seu discurso foi muito clarificador deste debate. O senhor pôs na minha boca as palavras de que está tudo bem em; Portugal. Eu não disse isso. Mas o senhor disse que está tudo mal em Portugal; esse é o vosso discurso! Não é o meu discurso mas o vosso, o de que está tudo mal, que é clarificador.
Na sua intervenção, referiu-se a exemplos que conheço muito bem. Vejamos por que falou do caso da Expo 98: há alguns dias, a Expo 98 realizou um acordo com associações patronais e sindicais, mas a CGTP não quis entrar nesse acordo.

O Sr. Alexandrino Saldanha (PCP): - E porquê?

O Orador: - Deixe-me acabar, Sr. Deputado.
Logo que me foi solicitado, recebi no meu gabinete um grupo de sindicalistas da CGTP, da União dos Sindicatos de Lisboa, que me fez a acusação fortíssima de que há trabalho clandestino na Expo 98. Nesse mesmo dia mandei averiguar o que se passava em termos de trabalho clandestino na Expo 98, e a Inspecção-Geral do, Trabalho realizou essa inspecção na noite de uma sexta-feira.
Devo dizer-lhe que tenho em cima da minha mesa o relatório dessa inspecção, que enviarei, oportunamente, à pessoa que me colocou o problema, o Secretário-Geral da União dos Sindicatos de Lisboa, e a resposta é a seguinte: não foi detectado trabalho clandestino na Expo 98. Mas, é claro, vou continuar a ouvir falar, nesta Casa, mais uma quantidade de vezes, da questão do trabalho clandestino na Expo 98!
Na sua versão de que está tudo mal, o Sr. Deputado Alexandrino Saldanha referiu que os direitos dos trabalhadores deixaram de existir neste país. Ora, face a esta posição, que chamei radical e que agora chamaria fundamentalista, não há diálogo possível!

Aplausos do PSD

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Há-de perguntar ao seu colega da Administração Interna por é que só legalizou 1/3 dos imigrantes!...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, V. Ex.ª não deve saber exactamente o ano em que se encontra. O Sr. Ministro julga que está em 1991, mas estamos, em 1995, o Governo está a ir para a rua e V. Ex.ª não terá um próximo mandato. V. Ex.ª diz que sabem o que querem e vão vencer, mas não! Não vão vencer e é nisso que reside o nosso optimismo!
Sr. Ministro, não é sério dizer que conheci os problemas citados pelo meu camarada Alexandrino Saldanha e, depois, referir que o Governo está apostado rios direitos sociais dos trabalhadores e vai resolver os problemas.
Não é sério vir falar do desemprego como; V. Ex.ª falou! Vá falar dessa forma aos milhares de trabalhadores que estão desempregados! Sente-se à mesa com eles, como nós fizemos, em sede de Comissão de Trabalho. Segurança Social e Família, com alguns trabalhadores cujo subsídio de desemprego já terminou e que choraram na nossa frente! Sr. Ministro, quando está em sua casa, não sente uma pitada de remorso, ao pensar que a política do Governo leva estes trabalhadores e as suas famílias a esta situação?! Não sentem vergonha absolutamente nenhuma?!
V. Ex.ª fez uma afirmação, mas, como não sabe o que disse, vou confrontá-lo com ela Que a vossa solidariedade não se dirige aos trabalhadores, está à vista, que vocês não querem garantir direitos sociais, é bem evidente - e nem falo na questão da habitação, da alteração do regime do arrendamento urbano com a qual os senhores querem ver as pessoas com a casa às costas, de x em x tempo -, mas gostava de saber o seguinte: se VV. Ex.ªs garantem tanto os direitos dos representantes dos trabalhadores - e decerto não os garantem com essa história das multas, porque as empresas são multadas e depois tornam a infringir as leis laborais, tudo se passando como se lá dentro não houvesse leis de espécie alguma, aliás, por vossa culpa- por que é que revogaram as disposições da lei dos despedimentos que asseguravam a protecção dos representantes dos trabalhadores, deixando apenas que eles fossem despedidos através de uma sentença do tribunal de trabalho que analisaria o processo disciplinar? Por que é que o fizeram? Isto é protecção dos representantes dos trabalhadores?!
Já agora, Sr. Ministro, em relação à concertação, aquilo que V. Ex.ª disse há pouco e uma confissão da óptica com que encaram os trabalhadores Também tenho aqui os resultados da concertação e é incrível, é espantoso ver como, nos finais do século XX - e porque vocês o acalentam -, se chegou ao descaramento de apresentar propostas como as que foram apresentadas pelo grande patronato. A que ponto chegou a degradação que os senhores acarinham!

Risos do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social

A Oradora: - Não se ria, Sr Ministro. Tenha remorsos, tenha vergonha!
A última pergunta que lhe faço é a seguinte: a posição do Sr. Ministro, quando chegou à concertação social e disse que a legislação laborai podia ser alterada por consenso, equivale ou não à daqueles que defendem que não há regras imperativas na legislação do trabalho, que os trabalhadores são livres de contratar, que os trabalhadores são iguais ao patronato? Isto é, de facto, uma forma de se defenderem os trabalhadores? Continua a ter o arrojo de manter essa posição?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP). - Sr Presidente, Sr. Ministro, a pergunta que lhe quero fazer prende-se com a parte do seu discurso em que fez referência às recentes medidas do Decreto-Lei n.º 89/95, dizendo que o Governo francês, de algum modo, tinha assumido uma posição mais tímida em relação a medidas semelhantes.
Sr. Ministro, quero confrontá-lo com a seguinte situação V. Ex.ª saberá que parte dessas medidas foram apresen-