16 DE JUNHO DE 1995 2877

deita raízes por todos os lados e se vai espraiando d$ uma forma assustadora. Este fenómeno não pode ser apenas encarado como próprio de uma revista ou de um noticiário. É um fenómeno grave, que consubstancia um Combate ao qual somos chamados como cidadãos destemais e do mundo.
Neste sentido, votaremos os votos de pesar. Expressaremos a nossa solidariedade para com aqueles que, sofreram na carne, directamente, as agressões, designadamente Alcindo Monteiro, a cuja família desejamos expressar de uma forma muito directa a nossa solidariedade e esperar que a sua morte tenha tido, pelo menos, a faceta de alertar as consciências para que, de uma vez por (todas, se possa fazer vivo aquele grito que era da esquerda e que hoje é de todos os homens de boa vontade, de todos os democratas, de todos os que amam a liberdade: "Racismo, fascismo, nazismo, nunca mais!"

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Vamos agora proceder à votação dos três votos, começando pelo n.º 147/VI, subscrito pelo Deputado independente Mário Tomé.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

Era o seguinte:

Voto n.º 147/VI

De condenação pelo assassinato de Alcindo Monteiro por um grupo de skinheads

A Assembleia da República, perante o bárbaro assassinato de um jovem por um bando de skinheads, na madrugada de l O para 11 de Junho, considera:
Tratar-se de um acto inqualificável que fere profundamente os sentimentos do povo português.
Não se tratar apenas de um crime isolado e espontâneo mas configurar organização que permite juntar cerca de 50 energúmenos para a sua perpetração.
Ser, pelas suas características, claramente o resultado do crescimento em Portugal da ideologia neofascista, que procura afirmar-se e organizar-se, como, aliás, vem sucedendo em toda a Europa com preocupantes resultados eleitorais quer em eleições legislativas quer regionais e autárquicas.
Ser o racismo o móbil imediato do bárbaro crime, directamente correlacionado com a ideologia neofascista.
Não poderem desligar-se actos de racismo e o alargamento da pretendida organização do neofascismo de manifestações de exaltação do colonialismo, de branqueamento do regime derrubado no 25 de Abril de 1974, de apagamento dos crimes da guerra colonial e de ignóbil insulto àqueles que se bateram pelas mais variadas formas contra o fascismo e a guerra colonial, nomeadamente pela deserção do exército colonial e pelo exílio.
Foram patriotas e não traidores os que assim procederam.
Condena:
O repugnante crime e todos os actos que se destinem a dar forma organizada à ideologia fascista claramente condenada pelo povo português.
Propõe:
Neste caso de extrema gravidade que comoveu a consciência nacional e tem implicações ao nível mais profundo da alma do nosso povo e da própria sociedade portuguesa, a condenação cívica e política inequívocas dos agressores racistas e, fazendo-se eco dos sentimentos do povo português, que seja decretado dia de luto nacional o dia do funeral do jovem Alcindo Monteiro.
Expressa:
As mais sentidas condolências à família de Alcindo Monteiro, manifestando-lhe total solidariedade no enfrentamento desta dolorosa provação

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação do voto n.º 148/VI, subscrito por Deputados do PS.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Raul Castro.

É o seguinte:

Voto n.º 148/VI

De pesar pelo falecimento de Alcindo Monteiro em consequência de agressões praticadas por um grupo de "cabeças rapadas"
A morte do cidadão Alcindo Monteiro, em consequência das bárbaras agressões praticadas no Bairro Alto. na noite de 10 para 11, a residentes em Portugal por um bando racista de "cabeças rapadas", constitui uma afronta às tradições humanistas do povo português e é um crime repugnante, que não pode ficar impune
A Assembleia da República, profundamente consternada e indignada, exprime as suas condolências à família de Alcindo Monteiro, reafirma a sua solidariedade fraterna a todos os trabalhadores africanos e considera um imperativo democrático e patriótico combater e erradicar o racismo da terra portuguesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 149/VI. subscrito por Deputados do PCP.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do Deputado independente Mário Tomé e a abstenção do CDS-PP.

É o seguinte:

Voto n º 149/VI

De pesar pelo falecimento de Alcindo Monteiro, vítima da violência racista
A Assembleia da República, reunida em Plenário pela primeira vez após os trágicos e gravíssimos actos de violência provocados no Bairro Alto por um grupo racista e neofascista de que resultou a morte de um cidadão português de origem cabo-verdiana e ferimentos em muitos outros
Exprime a sua consternação, o seu profundo repúdio e a sua firme condenação dos bárbaros actos cometidos.
Manifesta a sua profunda preocupação pelo aparecimento com frequência crescente na sociedade portuguesa de comportamentos de cariz racista e xenófobo, ao qual não são alheios a profunda crise económica e social por que passa o nosso país, a insuficiência das medidas de integração plena dos cidadãos imigrantes na sociedade portuguesa e a impunidade com que os bandos racistas e neofascistas se organizam, exprimem, manifestam e actuam.
Considera fundamental que todos os órgãos de soberania se empenhem, no âmbito das suas competências pró-