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26 DE ABRIL DE 1996 1931

Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Gilberto Parca Madail.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Fernando Nogueira.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Manuel Costa Pereira.
José Manuel Durão Barroso.
José Manuel Nunes Liberato.
José Mário de Lemos Damião.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Manuel Maria Mendonça da Silva Carvalho.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Maria Manuela Guedes Outeiro Pereira Moniz.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Paulo Sacadura Cabral Portas.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves. Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Octávio Augusto Teixeira.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (José Reis): - Srs. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 26/VII - Direito de audição das regiões autónomas (ALRM), que baixou à 1.º Comissão, e projecto de lei n.º 142/VII - Cria um regime especial de antecipação da idade de reforma por velhice para as mulheres em atenção à função social da maternidade (PS), que baixa às 5.º e 8.ª Comissões.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, está agendada para hoje a interpelação n.º 1/VII - Centrada na crise social, nas perspectivas do seu agravamento, nas suas causas e nas políticas necessárias para combatê-la (PCP).
Para proferir a intervenção de abertura em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O que essencialmente fundamenta a oportunidade desta interpelação do PCP ao, actual Governo é a gravidade da situação social do nosso país, o facto de essa situação continuar - a degradar-se e a necessidade, que reputamos urgente, de o Governo assumir e concretizar, enquanto é tempo, as políticas e medidas capazes de combater em profundidade as causas dessa situação e de inverter as perspectivas reais do seu agravamento.
Não pomos minimamente em causa a gravidade da situação social em que o PSD lançou o País, nomeadamente o elevado nível de desemprego, a precaridade e insegurança nas relações de trabalho, o alastramento da pobreza e da exclusão social, a regressão das políticas sociais e a desresponsabilização do Estado em áreas tão importantes e estratégicas para o futuro do País como são a saúde e a educação.
Por isso, e fundamentalmente por isso, o PSD foi clara e justamente punido pelos portugueses nas eleições de Outubro de 1995.
Mas é igualmente verdade que este negro legado do PSD se agravou nos primeiros seis meses de governação do Partido Socialista e ameaça agravar-se ainda mais, a ritmo acelerado, num futuro próximo.
Se nos últimos quatro anos de PSD no Governo, o desemprego oficialmente registado passou de cerca de 300 000 para 440 000 desempregados, nos últimos seis meses o número de desempregados sofreu um agravamento de mais de 60 000 trabalhadores.
Isto é, no momento em que realizamos esta interpelação, o número de desempregados inscritos nos centros de

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