1936 1 SÉRIE - NÚMERO 61

No entanto, pela natureza e intensidade dos seus impactos, o factor que mais severamente tem influenciado a situação económica e social expressa-se na fragilidade das estruturas produtivas nacionais, nomeadamente na existência de um minoritário mas importante segmento do universo empresarial, que, desprovido de factores consistentes de competitividade, se mantém activo, através de mecanismos perversos de captacão de recursos (as dívidas fiscais, à segurança social, a fornecedores, à banca ou aos trabalhadores).
Esta realidade é o traço mais visível e, porventura, o mais dramático das consequências de gestão dos governos do Professor Cavaco Silva, que, relembre-se, porque, às vezes, parece haver quem se tenha esquecido, foram governos do PSD.
Não obstante o volume dos apoios financeiros para a modernização económica que Portugal recebeu, o efeito da recessão, associado à dureza das opções macroeconómicas, conduziu uma importante parcela das empresas portuguesas a situações de prolongada crise financeira.
E só o recurso a múltiplas formas de financiamento ilegítimo, nas quais se destacam a acumulação de dívidas ao Estado, à segurança social e aos trabalhadores, permitiu prolongar artificialmente situações, que, por múltiplas formas, são fortemente. lesivas da economia nacional.
Não estamos a falar de casos isolados mas de uma situação bem alargada, envolvendo largas centenas de empresas e atingindo milhares de trabalhadores. Em 30 de Junho do ano passado, de 1995, mais de 130 000 entidades contribuintes - concretamente, 131 706 - tinham dívidas à segurança social, que atingiam, já nessa altura, mais de 400 milhões de contos. Mais de 500 empresas devem mais de 100 000 contos cada uma à segurança social, sem qualquer acordo, e essa é uma situação que vem de há um ano atrás.
Se a responsabilidade política que os governos anteriores possuíram neste avolumar de dificuldades é enorme, o que dizer da irresponsabilidade com que esta grave situação foi escamoteada sob a capa de oásis imaginários ou retomas ilusórias?
Em Portugal, criou-se um segmento produtivo que é uma verdadeira «economia de plástico», cuja fragilidade constitui hoje um enorme problema e uma fonte de tensões sociais que tem de ser enfrentada com rigor e lucidez.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Face a este agravamento da situação económica e social, mais grave se revelou a fragilidade das políticas sociais, que apresentavam níveis claramente insuficientes.
A recusa de assumir claramente a necessidade de dar resposta aos problemas dos sectores sociais mais fragilizados pela evolução económica e social e a política de investimentos sociais sem orientações estratégicas claras foram sinais de uma insensibilidade absolutamente inaceitável.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - As consequências desta situação projectam-se em diversos planos na economia e sociedade portuguesas, designadamente nos agregados macro, na actividade empresarial e em alguns dos indicadores de conforto social, mas expressam-se mais impressivamente no domínio do emprego.

A evolução do desemprego, em 1996, exprime a clarificação das consequências sociais das políticas erradas prosseguidas na legislatura anterior. Só a falta de rigor e os excessos de demagogia podem - querer transformar a evolução do desemprego, em 1996, em qualquer coisa que dependa do Governo da nova maioria ou do Orçamento do Estado, em vigor desde há semanas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No plano do emprego, as principais consequências das fraquezas estruturais da economia e das empresas portuguesas podem, pois, ser enunciadas em diversos domínios, a saber: no acréscimo das taxas de desemprego; no aprofundamento das dificuldades de colocação dos jovens à procura do primeiro emprego; no reforço da importância dos desempregados de longa duração; na emergência de factores de crise, até agora menos visíveis, como a dificuldade de colocação de jovens com escolarização elevada, e no aprofundamento de assimetrias regionais no peso destes fenómenos, fruto de exposições diferenciadas aos factores de crise. Tudo isto acontece desde há anos e não desde há meses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto teve uma génese e várias responsabilidades. A dos governos de maioria absoluta do PSD não pode, nem deve, ser escamoteada.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento e neste plano, confluem dois principais factores explicativos das dificuldades do sistema de emprego: um crescimento económico internacional insuficiente para produzir impulsos internos capazes de inverter a tendência de emprego; o impacto de uma reestruturação económica inevitável e que foi adiada, nomeadamente, aquando da existência de conjunturas favoráveis ao seu desenvolvimento. Nos últimos anos, perderam-se as oportunidades de fazer coincidir as reestruturações com os enquadramentos externos favoráveis: Muitos sacrifícios, agora inevitáveis, poderiam ter sido minimizados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As políticas de combate aos importantes desequilíbrios que afectam o emprego no nosso país não podem deixar de ser enquadradas num conjunto de opções políticas globais, que constituem o eixo central das apostas de Portugal e foram amplamente apoiadas pelos portugueses em recentes eleições.
A defesa da participação de Portugal no processo de construção da União Económica e Monetária (UEM) é, e continuará a ser, um elemento. nuclear da política económica do Governo.
Não ignoramos, e nunca o escondemos dos portugueses, que esta aposta se traduz num desafio de enormes proporções, que exige dos portugueses um esforço notável.
Mas é também uma aposta para a qual não existe alternativa credível e responsável. O esforço que já foi feito pelos portugueses, pelos agentes económicos e pelas famílias para colocar a nossa economia em condições de enfrentar o processo de integração europeia não será, agora, hipotecado, a troco da cedência a interesses e a projectos que não têm consistência nem viabilidade.
O esforço que o Governo empreendeu e que está bem presente no seu programa, nas Grandes Opções e no Or-