O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE ABRIL DE 1996 1937

çamento aprovados por esta Assembleia, não se desviará da linha traçada: a compatibilização do rigor financeiro e nas políticas macroeconómicas com o aprofundamento das políticas de desenvolvimento e justiça social.
Mas a defesa, sem hesitações, da participação na construção da UEM não é incompatível, bem pelo contrário, com uma posição activa e ofensiva de valorização da dimensão social no processo de construção europeia.
A inclusão do objectivo emprego e a defesa do pilar social da União Europeia têm sido componentes fundamentais da posição portuguesa no trabalho da Conferência Intergovernamental (CIG).

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Um outro pilar essencial da política do Governo do Partido Socialista e da nova maioria tem sido a valorização da concertação social, como instrumento imprescindível e de alcance estratégico para o combate aos problemas económicos e sociais.
O Acordo de Concertação Social de Curto Prazo representou um passo de grande relevo, quer pela importância dos domínios onde foi possível chegar a esse acordo, quer pela abrangência dos parceiros que o subscreveram.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tratou-se de um Acordo onde foi possível: encontrar um referencial para a progressão salarial, que representa um crescimento real do salário dos portugueses, o que já está a estimular um novo dinamismo do consumo privado em articulação com os aumentos de pensões, feitos em Dezembro passado; aumentar o salário mínimo nacional acima da inflação; reduzir a duração máxima do trabalho semanal para 40 horas, sem diminuição de retribuição; aumentar a cobertura de regalias sociais para os trabalhadores; apontar para a consagração legal dos princípios da polivalência sem desqualificação e da adaptabilidade dos horários de trabalho, factores que, no futuro, poderão permitir mais produtividade e melhores salários.
Este Acordo possui um significado de grande alcance, pois nele se provou que é possível encontrar um amplo denominador comum entre os parceiros sociais, num sentido que, em simultâneo, permita: acrescer o poder de compra das famílias; adaptar as empresas às novas condições de concorrência e dota-las de novos factores de competitividade e, por essa via, criar estímulos positivos à criação de emprego.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Confrontados que estamos com um tão amplo conjunto de problemas económicos e sociais e face a uma envolvente internacional onde a mutabilidade e a exigência são uma constante, não podemos compreender a violência de alguns ataques a este acordo de concertação se não como um sinal de fraqueza de quem, por não querer ou não poder assumir responsabilidades face ao futuro dos portugueses, prefere manter-se em trincheiras de demagogia e ortodoxia, prefere uma postura que fecha as portas ao diálogo e que em nada contribui para melhorar efectivamente as condições de vida dos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PS.

Mas o processo de concertação social não pode limitar-se à lógica dos acordos de curto prazo. A dimensão dos desafios que defrontamos resulta de uma complexa conjugação, onde as dificuldades da conjuntura internacional se juntam a mudanças estratégicas, tantas delas irneversíveis, que moldarão muito do que será o nosso futuro.
Retomar o crescimento económico e fazê-lo num clima de criação de emprego e modernização das estruturas produtivas exige não s6 uma mobilização conjunta das várias dimensões das políticas públicas mas também a conjugação de esforços dos parceiros sociais e da generalidade dos agentes económicos e sociais.
Por isso, iniciará, em breve, o Governo, em conjunto com os diversos parceiros sociais, o diálogo que conduzirá à concertação estratégica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos também conscientes de que se torna necessário dar lugar a intervenções de curto prazo. O estado de degradação da economia, que os governos do PSD, primeiro, estimularam e, depois, esconderam, cria problemas, que exigem medidas
imediatas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No domínio específico da política de emprego, tem vindo. o Governo a desenvolver os instrumentos necessários e imprescindíveis para uma actuação de curto prazo de combate ao desemprego.
Uma política integrada de combate ao desemprego e de promoção do emprego passa pela criação de empregos a nível regional, pelo lançamento de programas de formação profissional, adequados à população desempregada e aos desempregados de longa duração, e por uma particular atenção à reconversão profissional.
O Governo estimulará a criação de empregos a nível regional, através da dinamização dos actores-chave a nível local e regional, que são os empresários, os parceiros sociais, os organismos públicos e as autarquias.
Será relançado o programa de iniciativas locais de emprego (ILE) e os reajustamentos já efectuados nos sistemas de incentivo orientam-se prioritariamente para a promoção do emprego.
No entanto, os instrumentos de estímulo ao emprego não serão eficazes sem importantes alterações em dois domínios fulcrais, a saber, na revalorização e dinamização dos serviços de apoio aos candidatos ao emprego, nomeadamente dos centros de emprego, personalizando o contacto com os utentes e valorizando a sua capacidade técnica, e na melhoria do relacionamento dos serviços públicos com as empresas, envolvendo-as de forma activa na colocação de desempregados.
E estas alterações, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estão em curso.
Estamos certos, no entanto, que a melhoria consistente da situação nacional, no que respeita aos níveis de emprego, terá de passar pelo relançamento efectivo da iniciativa empresarial, pelo investimento privado e público, pela subida segura das expectativas dos agentes económicos.
A evolução da inflação e das taxas de juro, os primeiros resultados da execução orçamental do corrente ano, alguns sinais de expansão já visíveis do consumo das famílias e da melhoria do investimento em certos sectores permitem-nos confiar que, não obstante uma evolução internacional menos positiva, é possível inverter um clima de pessimismo que se tem mantido em alguns sectores da sociedade e iniciar novo período de expansão económica.

Páginas Relacionadas