26 DE ABRIL DE 1996 1935

inversão da situação. Sem a pretensão de dispormos sozinhos de respostas para todas as questões, fizemo-lo norteados por um objectivo central: a defesa e criação de emprego estável e com direitos, a valorização e dignificação de quem trabalha, a garantia de um futuro de progresso para os portugueses.

É para nós absolutamente certo e seguro que, ao invés de uma política baseada na aceitação e incremento do desemprego, do emprego precário, da mão-de-obra barata e de baixa qualificação, o que se impõe é o aumento do nível de vida dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, de modo a garantir o aumento do consumo interno e, por esta via, um desenvolvimento económico sustentado.

Em vez de uma política de desvalorização dos portugueses ,impõe-se a dignificação do trabalho, como condição determinante do desenvolvimento e do progresso social, e a valorização do que é nacional.

Trouxemos ao debate não os cenários da política-espectáculo mas os problemas concretos dos cidadãos e do País. Cabe ao Governo responder, mas responder com uma certeza: a de que o PS não pode querer governar piscando o olho à esquerda mas fazendo políticas de direita.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

O PS e o Governo têm de optar: ou prosseguem as políticas que adiam e obstruem o futuro de Portugal e dos portugueses, ou mudam rapidamente de políticas, para construírem um futuro melhor.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, somos claros. Estas são as opções e propostas do PCP, de uma oposição de esquerda, firme no combate às políticas de direita e sempre com uma intervenção construtiva, orientada para a valorização da democracia e dos direitos de cidadania, para assegurar mudanças positivas no País, que conduzam a uma sociedade mais justa e solidária e a uma vida melhor para todos os portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, uma vez que a Assembleia da República está a discutir a crise social, sobre a qual tem uma natural influência toda a matéria relacionada com as finanças públicas, gostaria que V. Ex.ª dissesse à Câmara se tem informações sobre se é verdadeira uma notícia veiculada, na semana passada, por vários órgãos da comunicação social, que davam o Sr. Ministro das Finanças como demissionário do Governo.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tenho qualquer informação. Tenho apenas a notícia, iguala essa, do desmentido desse facto, da parte do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Já é uma notícia! Não a tínhamos!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Isso é que é sentido de oportunidade!

O Sr. Presidente: - Para fazer a intervenção de abertura em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro
da Solidariedade e Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social (Ferro Rodrigues): - Sr. Presidente, começo por cumprimentá-lo nesta ocasião da minha primeira intervenção como Ministro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação económica e social que o Governo encontra quando, há cerca de seis meses, toma posse é, sem sombra de dúvida, uma situação complexa e preocupante, tal como, aliás, o Partido Socialista frequentemente alertou os portugueses antes e durante a campanha eleitoral.
No entanto, é preciso dizer, com clareza e frontalidade, que o quadro social e económico com que nos defrontamos ainda nos surpreendeu pela negativa. A dimensão e profundidade dos problemas que atingem a economia portuguesa são ainda mais intensas do que antevíamos.
Quais as razões que estão na origem desta difícil situação económica e social?
Poderemos destacar três principais factores explicativos para esta situação.
Em primeiro lugar, o impacto de uma severa e prolongada crise internacional, que marcou o início desta década, com reflexos pesados no comércio internacional e no investimento e cuja recuperação mais recente não atingiu, especialmente na Europa, a dimensão esperada.
Em segundo lugar, a economia portuguesa tem vindo a enfrentar um extraordinário aprofundamento da exposição concorrencial externa, face à evolução do processo de integração europeia e do processo de liberalização do comércio internacional.
Em terceiro lugar, há que relembrar que a persistência de políticas macroeconómicas desajustadas do ciclo económico e geradoras de agravamentos brutais das condições de funcionamento das empresas contribuiu de forma determinante para que o impacto da crise internacional nos tenha atingido com particular severidade.
Estas políticas atingiram o seu ponto mais crítico quando os Governos do PSD prosseguiram uma política económica de obediência cega às suas preocupações eleitoralistas, tentando compatibilizar vitórias eleitorais com avanços e recuos no cumprimento dos critérios de convergência.
Em determinados períodos, o efeito combinado de políticas monetárias e cambiais de uma dureza extrema com
políticas orçamentais e de rendimentos permissivas gerou efeitos na nossa estrutura económica que o País está longe de ter superado.
De facto, o PSD obteve em 1991 uma vitória eleitoral, mas com custos bem pesados para o País, que o Governo anterior não soube enfrentar, levando o PSD para múltiplas derrotas eleitorais, mas deixando uma factura bem pesada por pagar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A eclosão da crise económica defrontou-se com um conjunto de factores que a aprofundaram e têm dificultado a recuperação.
Os mecanismos tradicionais da gestão macroeconómica possuem, nos nossos dias, uma eficácia bem menor do
que aquela que há alguns anos demonstravam.
Por outro lado, as exigências combinadas do aprofundamento da abertura externa e do controle dos equilíbrios macroeconómicos de conjuntura no quadro da convergência europeia configuram um quadro de grande exigência na condução da política económica.