0529 | I Série - Número 15 | 20 de Outubro de 2001

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, desculpe, mas esse seu comentário é absolutamente despropositado!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Peço desculpa se ofendi algum amor próprio…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Ofendeu a Assembleia, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Não prolonguemos a questão!
Faça favor de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Está a falar nos problemas de consciência da Assembleia e de estarmos com pressa de ir para casa?! Mas o que é isto?!

O Orador: - Se o Sr. Deputado quer usar da palavra, eu cedo-lhe o meu tempo!

O Sr. António Capucho (PSD): - Não é necessário, Sr. Secretário de Estado. Já me inscrevi!

O Orador: - Muito bem! Então, se o Sr. Presidente autorizar, gostaria de ouvir o protesto do Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, o Sr. Deputado António Capucho inscreveu-se e falará depois de o senhor terminar.
Queira concluir, por favor.

O Orador: - Muito bem.
Nesse caso, Sr. Presidente e Sr. Deputados, indo ao âmago da questão, o problema é o de saber como é que vamos lidar com esta situação e procurar impedir que continue a haver garrafas com este líquido revoltante, que naturalmente nos choca a todos, em particular quem vive na zona afectada.
Aquilo que estava ao nosso alcance, até ao momento, foi sendo feito e foi determinada a suspensão - como é claro e ninguém contesta - da laboração. Essa decisão foi invalidada pelo poder judicial,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Por vícios de forma!

O Orador: - … a qual não podemos, como é óbvio, alterar.
Estamos a ver quais são os outros meios legais para realizar o mesmo objectivo…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É fazer um despacho como deve ser!

O Orador: - … e vamos continuar a trabalhar nesse sentido.
Gostaria que houvesse, da parte da população, um maior contacto com o Ministério, sendo que até agora houve alguma correspondência. Estou totalmente disponível para receber quem queira, legitimamente e representando os interesses da população, conversar sobre as consequências,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É preciso acção, não conversa!

O Orador: - … sendo que não temos todo o conhecimento da extensão de algumas delas. É que este efeito nas águas foi detectado recentemente e há outros que vêm do passado e penso que houve aqui uma certa confusão entre efeitos que tinham sobretudo a ver com a poluição atmosférica e este agora, em concreto, que é uma contaminação de águas resultante de as águas residuais não terem sido convenientemente tratadas. Isto é, resolveu-se um problema de poluição, mas não foi acautelado um efeito colateral que existiu e que tem de ser combatido.
Como se vê, existiu esse processo, que não se detectou de imediato, pois essa contaminação demora algum tempo a ocorrer. A contaminação desta água é, pois, recente.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Mas a população já a conhece há muito tempo!

O Orador: - Pela informação que tenho, é recente o surgimento de água com esta coloração em determinados poços. A reclamação foi feita em Agosto e actuou-se imediatamente.
Não se pode é confundir o problema! Os Srs. Deputados gostam de misturar as coisas, e têm toda a legitimidade para o fazer, mas eu também tenho legitimidade para discordar e falar nos problemas que, ao longo de 16 anos, foram existindo. Podem falar de o Governo não governar, ou até de quem é que manda no Ministério da Economia, só que essas questões, sendo legítimas, nada resolvem e não têm a ver com este problema!
Esta questão, em concreto, existe desde Agosto e imediatamente foi ordenada a suspensão da laboração. A decisão judicial, seja por que razões for, suspendeu o efeito desta determinação do Governo. Assim, estamos a procurar ter conhecimento da situação para tomarmos outras medidas que permitam atingir o mesmo objectivo, e é isso que tem sido feito.
Julgo que respondi ao que me foi perguntado, uma vez que as outras questões eram de natureza genérica, para um debate político mais geral.
Concluo dizendo, sobre a poluição da água, visível nesta amostra que foi recolhida e que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia teve a amabilidade de nos facultar a todos, que se actuou na altura própria.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Na altura própria?!

O Orador: - Há uma decisão judicial que nos impede de dar sequência à anterior determinação do Governo, mas agora vamos procurar outros meios para atingir o mesmo objectivo - é isso que estamos a fazer. Naturalmente, gostaríamos todos que fosse mais rápido, mas as coisas são como são!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.