3612 | I Série - Número 086 | 13 de Fevereiro de 2003

passam música portuguesa. Consequentemente, a música portuguesa é pouco editada, pouco promovida, pouco vendida e promovem-se poucos espectáculos com músicos e cantores portugueses.
Será, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a música portuguesa não tem qualidade? Tem, seguramente - veja-se o reconhecimento internacional que, apesar de tudo, alguns cantores e executantes portugueses vão obtendo!
Será que os portugueses não gostam da música portuguesa? Gostam, seguramente - veja-se a enorme adesão e o entusiasmo juvenil que suscitam os espectáculos de muitos músicos portugueses!
Então, se as coisas estão como estão, é porque, parafraseando José Saramago - também ele cantado por músicos portugueses e censurado pela cegueira cultural e política de um secretário de Estado de má memória -, "alguém não está a cumprir o seu dever".

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - As rádios brasileiras passam 80% de música brasileira. Em quase todos os países europeus, as rádios passam preferencialmente a sua própria música. Em Portugal, não há justificação aceitável para que a grande maioria das rádios se limite à difusão mecânica dos temas constantes de listas que lhes são impostas por conluios de natureza comercial.
Assim como não é aceitável que as televisões, que têm como finalidade, nos termos da lei que lhes permitiu obter as licenças para emitir, a promoção da Língua Portuguesa e dos valores que exprimem a identidade nacional, se caracterizem pela quase total ausência de produção e difusão de programas musicais em português.
Esta situação não pode continuar. A música portuguesa não pode definhar à vista de todos, com as leis a não serem cumpridas, com as rádios e as televisões portuguesas ocupadas quase exclusivamente por música importada e, na sua maioria, de duvidosa qualidade, e tudo isto sem que cada um assuma por inteiro as responsabilidades que lhe cabem.
É um imperativo nacional que o movimento de opinião que está hoje a mobilizar os criadores da música portuguesa seja ouvido não apenas pela opinião pública mas também pelos poderes públicos. Nesse sentido, queremos afirmar aqui a total disponibilidade do Grupo Parlamentar do PCP para debater quanto antes nesta Assembleia as soluções legais mais adequadas para a defesa da música portuguesa e anunciar que iremos propor, em próxima Conferência de Líderes, ao Sr. Presidente da Assembleia da República que se promova, no próximo mês de Março, o agendamento para Plenário de um debate mensal sobre assunto de actualidade, de relevância nacional, sobre a situação da música portuguesa.

Aplausos do PCP.

E esperamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que esse debate seja um bom ponto de partida para que a Assembleia da República possa assumir as suas responsabilidades na superação de uma realidade que não pode continuar, porque é injusta para os nossos artistas, é lesiva para a nossa cultura e é indigna para Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face à actual conjuntura internacional adversa e às limitações existentes a nível interno, o Governo tem respondido com o avanço de reformas estruturais em diversos sectores de actividade em Portugal, decidindo, ao mesmo tempo, cortar no supérfluo e concretizando o essencial.
Os erros e a não tomada de decisões de governos anteriores, que obrigam os portugueses a fazer mais e maiores sacrifícios no presente, incentivam o Governo a encontrar um novo rumo para Portugal e a definir prioridades de investimento, aproveitando as potencialidades humanas, naturais e tecnológicas.
Neste contexto de imprevisibilidade e de limitações, a agilização de toda a Administração Pública, incluindo a administração local e a administração central, é um dos factores críticos de sucesso que deve orientar os responsáveis políticos, porque, assim, permitirá, no mais curto prazo, dinamizar o investimento privado tão necessário ao crescimento da economia.
O próximo alargamento da União Europeia para 25 Estados-membros é mais um desafio que se coloca, já hoje, ao País. Definir a nossa vocação no contexto europeu, encontrar e concretizar os investimentos estruturais com efeito multiplicador na economia portuguesa são desígnios que nos devem mover no presente.
Somos pequenos à escala internacional e, por isso, as nossas alianças estratégicas, europeias e atlânticas, são fundamentais para termos uma voz activa no cenário internacional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Apesar de grandes problemas que se encontram na nossa sociedade, neste cenário cada vez menos previsível do século XXI, Portugal apresenta algumas vantagens competitivas relativamente à maior parte do mundo. Estabilidade política, equilíbrio social, condições naturais ímpares na Europa, vocação atlântica e grande ligação ao Mediterrâneo e África são condições que podem contribuir fortemente para o arranque de um novo ciclo de prosperidade em Portugal.
As diversas regiões portuguesas têm, também elas, de encontrar o seu papel neste projecto, correndo o risco de ficar para trás e, ao mesmo tempo, de não contribuírem com o melhor que têm para o desenvolvimento e afirmação de Portugal na Europa.
O distrito de Setúbal quer participar no esforço nacional e pretende atingir um patamar de excelência nos produtos a oferecer, aproveitando os recursos endógenos e potenciando-os.
No distrito de Setúbal, vivem cerca de 800 000 pessoas - 700 000, na península de Setúbal e cerca de 100 000, nos quatro concelhos do litoral alentejano. Este território divide-se em duas zonas com características geográficas, sociais e económicas bastante distintas.
A península de Setúbal, com nove concelhos marcadamente urbanos, teve um grande crescimento na década de 60, baseado na indústria pesada - estaleiros navais, siderurgia, indústria química -, começando a atrair população de outros pontos do País, nomeadamente do Alentejo