2002 | I Série - Número 035 | 08 de Janeiro de 2004

e di-lo a maioria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem ouviu o Primeiro-Ministro nas suas mensagens de Natal e Ano Novo reparou certamente no tom compungido com que reconheceu as dificuldades que o País e a maioria dos portugueses atravessam e no ardor com que procurou convencer-nos de que em 2004 está garantida uma melhoria da grave situação que hoje vivemos.
Os de melhor memória lembrar-se-ão de que já no final de 2002 o discurso tinha sido semelhante, prometendo para 2003 o que agora nos anuncia como certo para 2004. Só que 2003 foi o que se viu.
A anunciada preocupação com as dificuldades dos portugueses e a fingida certeza na melhoria da situação do País não resistem a um pequeno, a um pequeníssimo, pormenor: é que a responsabilidade pelo momento grave que o País atravessa é em primeiro lugar do Governo e da sua política.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E já ninguém acredita no discurso da inevitabilidade das medidas, nem na hipocrisia de que nenhum governo gosta - e este também não - de não aumentar os salários ou de diminuir o investimento público. Estas opções nem são inevitáveis nem inconscientes. São deliberadas.
A política do Governo compromete o desenvolvimento do País, prolonga a nossa divergência em relação ao crescimento médio na União Europeia e degrada a vida dos portugueses,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … ao mesmo tempo que continua a concentrar a riqueza e a favorecer os interesses dos grandes grupos económicos.
Certamente algum dia existirá, apesar do Governo, uma retoma da economia. Mas Durão Barroso e o seu Executivo não podem deixar de ser responsabilizados por uma política que condiciona e atrasa esta retoma e o seu vigor e que aprofunda a crise e as dificuldades dos portugueses.
Infelizmente, a esperança numa vida melhor em 2004, anunciada pelo Primeiro-Ministro, cai por terra quando confrontada com a realidade concreta que os portugueses enfrentam no seu dia-a-dia.
Milhares de portugueses vão ser atingidos com o continuado aumento do desemprego, aliás, previsto pelo próprio Governo, em resultado de uma política de fragilização do aparelho produtivo nacional, mas também da impunidade de que continuam a beneficiar gestões ruinosas ou fraudulentas em que os trabalhadores são sistematicamente os principais lesados.
Em 2004, a maioria dos portugueses vai enfrentar uma nova quebra do seu poder de compra e a consequente degradação das suas condições de vida e subsistência. E o Governo é responsável, directa ou indirectamente, pelos factores que conduzem a esta degradação.
Aí está a previsão de um aumento dos salários reais abaixo da inflação, à semelhança do que já aconteceu em 2003, apoiada na política salarial restritiva para a Administração Pública, a que o Governo resolveu acrescentar um aumento nominal do salário mínimo nacional inferior à inflação prevista, prolongando em 2004 a diminuição real do seu valor que já vem de 2003.
O Governo opta assim, mais uma vez, por penalizar os trabalhadores de mais baixos rendimentos, como fez com os reformados e pensionistas, que viram novamente defraudadas justas expectativas de uma valorização digna das suas pensões.
Como se isso não bastasse, com o novo ano a política do Governo trouxe consigo aumentos generalizados dos preços de bens e serviços essenciais, cujo peso é tanto maior quanto menores são os rendimentos das famílias. Ao contrário do tradicional ditado "ano novo, vida nova", com este Governo aplica-se a máxima "ano novo, política velha".

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mais uma vez, se utiliza a velha técnica de anunciar elevadas taxas de aumento dos preços para depois as reduzir parcialmente e tentar esconder a gravidade dos aumentos reais aplicados. Aumenta, assim, o pão entre 10% e 30%; as rendas de casa em 3,7%; os seguros automóveis em, pelo menos, 5% a 7%; as portagens em 2,8%; os táxis em 5%; as despesas com a educação e com a saúde, os serviços jurídicos; a electricidade que, lembre-se, é a mais cara da União Europeia para os consumidores