2297 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, uma vez que o Sr. Deputado Massano Cardoso trouxe aqui uma questão de "elegância e de deselegância", gostaria de questionar se a deselegância não estará do lado do Governo pelo facto de a Sr.ª Ministra da Ciência e Ensino Superior, como, aliás, quase todos os Ministros deste Governo, sistematicamente, anunciarem as suas medidas à comunicação social em diversos eventos e nas mais diversas condições,…

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Isso é falso!

O Orador: - … violando o compromisso que o Sr. Primeiro-Ministro aqui tomou de, primeiro, anunciar na Assembleia da República qualquer medida com impacto.
Por outro lado, gostaria de perguntar se não era tempo de V. Ex.ª, na qualidade de Presidente da Assembleia da República, lembrar ao Sr. Primeiro-Ministro o compromisso solene que ele aqui tomou e que é sistematicamente violado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, a minha memória vai enfraquecendo com os anos… Lembro-me, muito claramente, de ter pedido ao Governo que fizesse anúncio das questões mais importantes perante o Parlamento, mas, com toda a franqueza, não me lembro de o Sr. Primeiro-Ministro ter dado a sua anuência formal a esse meu pedido.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa, na mesma linha da interpelação apresentada pelo Sr. Deputado Massano Cardoso.

O Sr. Presidente: - A interpelação dirige-se à Mesa. Faça favor de fazer a sua pergunta.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, gostaria de sublinhar - pedindo à Mesa que aceite este meu sublinhado - que a minha declaração política incidia sobre declarações e programas anunciados pelo Sr. Primeiro-Ministro (que não me consta que esteja presente aqui, no Plenário) e que terei ocasião de formular os pedidos de esclarecimento e dar também a minha opinião aquando a intervenção da Sr.ª Ministra da Ciência e Ensino Superior sobre a conformação concreta dos programas que a Sr.ª Ministra tenha a gentileza de anunciar aqui, na Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Registo a intenção de V. Ex.ª.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dentro de precisamente um mês, passam três anos sobre o debate da interpelação ao governo n.º 8/VIII, sobre criminalidade, violência e política de segurança interna, promovida pelo CDS-PP. Passaram assim, exactamente 35 meses sobre essa interpelação (13, ainda com o anterior governo, 22, já com o Governo actual).
A violência dos termos aqui utilizados pelo presidente do partido interpelante (e actual Ministro de Estado) para caracterizar a situação da segurança interna no País era quase tão contundente como o quadro de violência que pretendia retratar.
Dizia então o Dr. Paulo Portas que tínhamos, nessa altura, 18 crimes graves e violentos por ano, 6396 carros roubados por mês, 462 lojas assaltadas por semana e 615 roubos praticados por dia. E especificava: "Em cada trimestre escolar, 526 escolas são arrombadas ou escaladas com o propósito conseguido de assalto ou roubo e os gangs lançam o medo em 229 acções violentas por mês". E sentenciava: "Estes dados revelam que a sua política de segurança - sua, do primeiro-ministro da altura - é um fracasso".
Pois bem: quase três anos depois dessa interpelação, e dois anos depois da entrada em funções do Governo PSD/CDS-PP, aumentou a criminalidade, aumentou a instabilidade nas forças e serviços de segurança, todas as áreas da Administração Interna passam por uma crise profunda sem fim à vista, e até o Ministro da Administração Interna ocupa um lugar perfeitamente elegível na lista dos remodeláveis.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A realidade - incontornável e indesmentível - é que a situação de segurança das populações tem vindo a agravar-se perigosamente, principalmente nas áreas urbanas, e verifica-se um