1485 | I Série - Número 035 | 30 de Junho de 2005

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Seja objectivo!

O Orador: - A não ser que o PCP tutele uma das confederações, faça dela correia de transmissão e se adiante, neste Parlamento, àquele que, eventualmente, será o entendimento autónomo - espero que autónomo -, dessa central.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é insultuoso!

O Orador: - Desculpem, mas, para já, é assim: discussão em sede de concertação; são os parceiros que nós respeitamos; chegar-se-á a acordo ou não. Caso não se chegue a acordo, o Governo apresentará a proposta e os senhores não são nem porta-voz nem tutores dos parceiros sociais. Nós não lhes conferimos tal estatuto.

Aplausos do PS.

A pergunta tem uma resposta fácil e já foi por mim dada ao Deputado do PP. Primeiro, nós não temos o vosso entendimento - e os senhores sabem que não temos - quanto a uma posição imobilista total.
Mais: os senhores sabem que, infelizmente, durante anos, a maior parte das convenções colectivas se limitaram a regular os salários, incapazes de dar um salto na outra parte do clausulado. Eu conheço convenções colectivas que estão iguais a si próprias há 20 anos, excepto no domínio salarial.
Se é isso o que os senhores pretendem, não é isso o que nós pretendemos. Nós queremos uma concertação que permita ir mais fundo e que tenha uma forma mais sintonizada com a realidade actual do nosso mundo laboral, das nossas empresas, enfim, do tecido produtivo em geral, ou seja, empresarial, dos serviços, etc.
Portanto, não aceitamos o imobilismo, nem o sindical nem o patronal, porque sabemos que, no caso do PP e do Código do Trabalho aprovado pela direita, o imobilismo patronal serve o patronato e que o imobilismo sindical serve só, e apenas, para adequação salarial, tendo em conta a inflação prevista, o que é manifestamente insuficiente.
Ao contrário do que disse, a mediação obrigatória… Aliás, deve ter lido qual é o pressuposto da mediação obrigatória e visto como é que, actualmente, o Governo propõe a constituição das comissões arbitrais, etc. Logo, também aí o Governo propõe alterações, as quais já estão em discussão em sede de concertação social. E sabe muitíssimo bem que é tido em conta o objecto da discussão havida entre os parceiros, de que há-de resultar a sentença final.
Portanto, o senhor não tem razão, porque, de facto, a sua posição é conservadora e não é a mais adequada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Strecht invocou o debate de urgência de 13 de Abril, solicitado pelo Bloco de Esquerda, sobre a situação da contratação colectiva. Nessa altura, considerávamos que esse debate era urgente e, hoje, continuamos a considerar que ele é cada vez mais urgente.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Lembrou o Sr. Deputado algumas palavras proferidas pelo Sr. Ministro e eu também vou recordar-lhe algumas. Dizia o Sr. Ministro, em 13 de Abril: "A proposta que o PS apresentou, no que toca à questão da caducidade e revogação dos acordos colectivos, é exactamente a que temos na proposta de revisão do código laboral".
Sr. Deputado, tenho aqui as propostas do Partido Socialista sobre vigência e sobrevigência, aquando da discussão, na especialidade, do Código do Trabalho e quero dizer-lhe que, com estas propostas, constato que há dois PS,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - … ou seja, existe o que, na oposição, em nenhuma proposta admitia a caducidade das convenções e existe agora outro, que, nas propostas apresentadas na concertação social, admite que a caducidade não é um problema.
Para nós, a contradição é evidente e a nossa pergunta é muito simples: qual dos PS é que vale?