5280 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas dar conta à Mesa, através de V. Ex.ª, que acabei de ser informado pelos serviços da Assembleia que não tinha participado na votação referente à lei da paridade. Com esta informação quero apenas transmitir a V. Ex.ª que aquilo que resulta da comparação entre a votação da lei da paridade e a verificação do quórum de votação não está correcto. Eu votei; a votação que produzi foi um "não", que foi afixado no placard, mas a informação dos serviços sobre a minha votação é a de que nem sequer participei na votação.
Perante isto, Sr. Presidente, parece-me que o procedimento que está a ser seguido é o errado e não prestigia sequer esta Assembleia.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, julgo que acabámos de nos aperceber da verificação prática da inconveniência do método que está a ser seguido.

Protestos do PS.

Gostava, por isso, de referir duas coisas, Sr. Presidente, porque, de facto, são relevantes: primeiro, entre o momento da verificação do quórum e o momento da votação e do resultado que a Mesa assinalou, nenhum Deputado do Partido Socialista, como era suposto, se levantou ou manifestou a intenção de indicar à Mesa a sua impossibilidade de votar.

Protestos do PS.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - É verdade!

O Orador: - Repito, entre o momento da verificação do quórum…

Protestos do PS.

Isto assim é muito difícil. Sabem porquê, Srs. Deputados? Porque podem gritar, podem saltar, podem "tapear" o que quiserem que eu aguardo calmamente o momento para poder dizer rigorosamente o que quero dizer. Como diria o Deputado Manuel Alegre: "A mim ninguém me cala"!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Portanto, vou dizer mesmo o que tenho para dizer!

Aplausos do CDS-PP.

E os Srs. Deputados têm de ter aquilo que se chama "tolerância democrática", para ouvirem o que querem e o que não querem, aquilo com que concordam e aquilo com que não concordam. E, não concordando, assinalando para registo futuro, como lhes cabe e como lhes compete, não me impedindo de falar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, uma vez mais, gostaria de dizer que, entre o momento da verificação do quórum e o momento da votação, nenhum Sr. Deputado do Partido Socialista, de forma facilmente assinalável, disse: "Sr. Presidente, por favor, peço que a Mesa registe a minha impossibilidade de votar".

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Quero assinalar também, Sr. Presidente, que não deixa de ser curioso que, no documento