O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco tempo atrás, o Bloco de Esquerda fez uma interpelação ao Governo acerca da política de rendimentos e preços e, já então, o Sr. Ministro das Finanças manteve, de uma forma totalmente inflexível, as previsões económicas e, designadamente, a previsão da inflação.
Já na altura se percebia que era manifestamente impossível manter essa expectativa. E nós só podemos, a menos que o Governo emende a mão, ter a percepção de que o Governo o fez não porque sobreavaliou as condições de desempenho da economia mas por pura má-fé, porque o indicador da inflação tem, como se sabe, do ponto de vista da fixação, incidência quer nas pensões dos reformados, quer na avaliação dos salários da Administração Pública, quer até, indirectamente, como ponto de referência para a negociação de salários do sector privado.
E, portanto, o Governo fê-lo por pura má fé ou, então, hoje aqui ou, quando muito, nos próximos dias, o Governo terá de se decidir por aquilo que negou na altura — e até classificou de demagogia a posição do Bloco de Esquerda —, ou seja, por uma rectificação intercalar dos aumentos salariais na Administração Pública, que foram de 2,1%, ou seja, 0,5% abaixo daquilo que é hoje a expectativa do Governo, e não sabemos se ela irá cumprir-se. Mas também em relação às pensões de reforma, porque o Governo encontrou aquela nova legislação acerca da actualização das pensões de reforma que é hoje o último reduto para não haver uma rectificação intercalar.
Hoje já se admite que possa haver uma rectificação intercalar, mas é necessário alterar totalmente aquela legislação da segurança social acerca da actualização das pensões de reforma, porque não é com o critério da inflação passada, quando a inflação prevista e a inflação actual são superiores à passada, que se compensa o que quer que seja do poder de compra dos pensionistas e dos reformados.
Portanto, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, hoje, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças e o Sr.
Primeiro-Ministro, a todo o tempo, se não querem ser considerados responsáveis, por má-fé, por uma previsão de inflação manifestamente inadequada, têm de rectificar os salários da Administração Pública, têm de rectificar as pensões dos reformados, têm de fazer um aumento intercalar em linha com a inflação, que era a vossa promessa. Não era outra se não essa a promessa do Governo! Como todos nos recordamos, na apresentação do Orçamento do Estado para 2008, José Sócrates com Teixeira dos Santos, o que é que vieram dizer-nos? Que os sacrifícios para a Administração Pública tinham acabado; que os aumentos seriam em linha com a inflação. Pois bem, já não são em linha com a inflação! Como é que fica o Governo? Esta é a questão, este é o desafio e esta é a resposta que se espera do Governo, e não outra.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O País tem vários problemas. E tinha, há três anos, dois grandes macroproblemas:…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Dois ou três…!

O Sr. Afonso Candal (PS): — … o problema do desequilíbrio das finanças públicas e o problema da não existência de crescimento económico, o que provocava uma subida do desemprego. Este Governo pôs mãos à obra na resolução desses problemas.
É hoje dado como adquirido que as finanças públicas estão bem melhores. Alguns já dizem que não é preciso muito mais, apenas seguir a linha traçada.
Do ponto de vista económico há muito a fazer. A situação, hoje, é melhor do que era há três anos mas é uma situação de alguma debilidade.
Aquilo que incomoda, e que me incomoda, é ver este momento de triste glória da oposição,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estávamos era caladinhos, não?!…

Páginas Relacionadas
Página 0020:
20 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008 Há muito para fazer e não serão esta maiori
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008 soberania onde sempre me habituei a ver
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008 ortográfica europeia, possam estranhar e re
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008 Tal qual o inglês, língua uma pouco mai
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008 Também já foi dito a esta Câmara que esse P
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008 E eu acrescento que, entre as quatro lí
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008 O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª D
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008 se compreende que a proposta de resoluç
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008 responsabilidade de cuidar e zelar pela mes
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008 naturalmente é o Brasileiro. Portanto,
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008 que alterara o texto inicial, quando este p
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Pr
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008 Hoje, o que estão a pedir-nos muitos, os qu
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008 Modificativo, assinado em S. Tomé e Prí
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008 O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma segunda no
Pág.Página 34