12 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

O Sr. Afonso Candal (PS): — Esta e outras entidades reguladoras, mais do que criticadas, devem ser apoiadas para melhor desenvolver o seu papel.

O Sr. Honório Novo (PCP): — «Casa roubada, trancas à porta»…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é pondo em causa aquilo que já conquistado do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas que se resolve o problema económico. Está na altura de reforçar as medidas de política económica que o Governo tem posto em acção e esperar uma reacção positiva do País e dos portugueses, como tem acontecido no passado recente, e não pôr em causa tudo aquilo que já foi conquistado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro para uma intervenção.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O que se passou ontem era previsível já quando o Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2008, há quase seis meses.
Apesar de todos os avisos da oposição, apesar dos avisos e dos alertas do PSD, o Governo teimou em manter um cenário macroeconómico absolutamente irrealista, contra todas as previsões de todos os analistas económicos e de todas as organizações internacionais credíveis.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Mesmo assim crescemos mais do que com os senhores!

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Estimava, nesse Orçamento do Estado, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças que o preço médio do petróleo seria de 74,9 dólares por barril. Já nessa altura os analistas previam um preço de cerca de 90 dólares. Afinal, a realidade ainda foi superior às previsões, estando o preço a mais de 100 dólares.
E, portanto, o que se passou foi o Governo prometer aos portugueses riquezas que não lhes podia dar. E o rigor prometido foi uma fantasia, porque nessa altura estava já desencadeada, nos Estados Unidos, uma crise nos mercados financeiros que, todos sabíamos, ir-se-ia alargar rapidamente aos países da Europa.
A subida vertiginosa do petróleo e a espectável quebra da procura das nossas exportações induziriam qualquer um de nós, mais esclarecido, a um menor crescimento económico.
Víamos, já nessa altura, que o Orçamento do Estado não continha as necessárias políticas pró-activas para criar condições objectivas para um novo modelo de desenvolvimento económico…

O Sr. Jorge Fão (PS): — E quais eram?

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — … aproveitando os fundos económicos. O que sabemos é que o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), a última oportunidade, está atrasado.
Passaram quatro meses e a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o próprio Banco de Portugal, pela voz do seu Governador, vieram dizer aquilo que todos prevíamos: a revisão em baixa do crescimento do PIB; o abrandamento das exportações; o menor crescimento do investimento em 2008 e 2009, apesar das promessas e dos anúncios das grandes obras; e, sobretudo, o abrandamento do investimento privado, que os senhores tanto anunciam, todos os dias, nas televisões. Tudo isto a acompanhar um crescimento do consumo público em 2008 e 2009 e, mais grave, um rácio da dívida pública/PIB a ultrapassar novamente os 64%.
Sr. Ministro, as previsões para o mercado de trabalho são ainda mais assustadoras, com uma taxa de desemprego a manter-se nos 7,9% em 2008 e em 2009, uma taxa superior à média europeia. Em mais de 20 anos, isto aconteceu pela primeira vez em 2007, num governo do PS, que supostamente estaria do lado dos trabalhadores, promovendo o mercado de trabalho.