36 | I Série - Número: 019 | 30 de Outubro de 2010

Como não há objecções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, com 212 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).

Srs. Deputados, foi pedida a votação isolada do n.º 2 do artigo 117.º e do n.º 2 do artigo 118.º, ambos da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 16 de Agosto, constantes do artigo 7.º do texto final.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, da nossa parte, só é necessária a votação em separado do n.º 2 do artigo 118.º e não a do n.º 2 do artigo 117.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 16 de Agosto.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço também a palavra para dizer que a votação em separado do artigo 117.º é connosco, mas é a da alínea g) do n.º 1 desse artigo 117.º

Risos.

O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos proceder à votação da alínea g) do n.º 1 do artigo 117.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 16 de Agosto, constante do artigo 7.º do texto final, conforme pedido pelo PCP.

Submetida à votação, foi aprovada, com 178 votos a favor (PS, PSD, BE e de Deputado do CDS-PP) e 33 votos contra (CDS-PP, PCP e Os Verdes).

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 2 do artigo 118.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 16 de Agosto, constante do artigo 7.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com 107 votos a favor (PSD, CDS-PP, PCP, Os Verdes e de Deputado do PS) e 105 votos contra (PS e BE).

Srs. Deputados, passamos à votação dos artigos 117.º a 120.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 16 de Agosto, constantes do artigo 7.º do texto final, com excepção da alínea g) do n.º 1 do artigo 117.º e do n.º 2 do artigo 118.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 16 de Agosto.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, com 213 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP, BE e Os Verdes).

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, relativamente ao artigo 8.º do texto final, queremos isolar a votação da alínea g) do n.º 1 do artigo 128.º da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril.

O Sr. Presidente: — Então, Sr. Deputado, o PCP pretende votar separadamente a alínea g) do n.º 1 do artigo 128.º da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.