I SÉRIE — NÚMERO 96

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, está visto que está

desmentido que exista qualquer intenção de os partidos da maioria ajudarem o Governo nesta matéria, Sr.

Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Bem precisa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta matéria está no debate, apesar de todas as informações que eu próprio já

dei.

Sr. Deputado, não vou maçá-lo…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não maça nada! Cada vez que fala sobre isto diz uma coisa diferente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … a responder, novamente, àquilo que o Sr. Deputado já ouviu. Julgo que

quem tem aqui necessidade de fazer, de uma forma que considero demagógica mas respeitável, a

reincidência do seu discursos sobre o pacto de agressão e as dificuldades dos portugueses é o Sr. Deputado

e, portanto, utilizará o seu tempo como entender.

Digo apenas que não preciso nem de propaganda nem de mentiras para reafirmar aquilo que já disse

desde o início: a suspensão destes subsídios far-se-á pelo período em que vigora o Programa de Assistência

Económica e Financeira e a sua reposição, que acontecerá por imperativo constitucional, será feita de forma

gradual. Disse-o, Sr. Deputado, desde que anunciei a medida.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Está a desdizer-se!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, não vale a pena estar a querer devolver-me qualquer

nova nuance nesta matéria.

Mas, porque o Sr. Deputado fez referência à questão dos combustíveis e porque essa questão ainda não

foi suscitada diretamente,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vai ser já a seguir!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … já agora, deixe-me aproveitar este debate para «picar» uma outra questão,

que os Srs. Deputados utilizam para colorir as intervenções, para tentar responder ao País.

Sobre a questão dos combustíveis, há uma coisa que este Governo não vai fazer e já o afirmei, que é criar

défices tarifários por intervir diretamente em tarifas que são hoje resultado de formação de preços em

mercado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — São défices salariais!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós não atuaremos de maneira a criar défices dessa natureza. Porquê, Sr.

Deputado? Porque, se o Governo impusesse, como alguns partidos têm sugerido, um preço máximo que o

mercado não reconhecesse, teriam de ser os impostos dos contribuintes a cobrir a diferença.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porquê? Onde é que isso está escrito?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, por uma razão muito simples: nós não temos poços de petróleo.

Nós adquirimos o barril de petróleo no mercado internacional e, por essa razão, não podemos fixar

artificialmente os preços. A única forma que o Governo tem de intervir nesta matéria é através dos impostos,

neste caso do IVA e do imposto sobre os produtos petrolíferos. É aqui que o Governo pode intervir, na outra

matéria, não pode, porque, se intervier, tem de utilizar, no futuro, impostos dos portugueses para cobrir o

défice face àquele que for o preço de mercado.