31 DE JANEIRO DE 2013

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Sr. Deputado, também vale a pena conhecermos todos os dados sobre taxas moderadoras. O primeiro é

que — por acaso não referiu — há precisamente recomendações em sentido contrário, isto é, que as taxas

moderadoras deveriam, mais uma vez, aumentar.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Quem é que propõe isso? Só se for o FMI por encomenda do Governo!

O Sr. Ministro da Saúde: — E nós, de acordo com a nossa política, o que fizemos foi, propositadamente,

ficar abaixo daquilo que o Memorando da troica impõe. Portanto, sobre taxas moderadoras, temos uma política

muito clara de cumprimento do Memorando: cumprimo-lo quando achámos que tínhamos de o fazer e de

renegociação no sentido de não cobrar tanto quanto aquilo que foi fixado.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Menos dois milhões de consultas!

O Sr. Ministro da Saúde: — Ainda bem que o Sr. Deputado Manuel Pizarro coloca essa questão, porque

digo-lhe, de uma vez por todas, no que respeita aos dados que afirma como se tivessem validade, que não há

qualquer prova que tenham uma correlação. Nenhuma!

Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.

Existe apenas um primeiro parecer — é recente, de 18 de janeiro —, do Prof. Pita Barros, no sentido de

que, relativamente às taxas moderadoras, houve mais pessoas isentas e também mais pessoas não isentas

que deixaram de recorrer a cuidados de saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas parece que o Sr. Ministro já tirou uma conclusão!

O Sr. Ministro da Saúde: — O que vamos fazer é, precisamente, pela primeira vez, promover um estudo

em Portugal sobre a efetiva correlação de taxas moderadoras, o que os senhores, durante anos, nunca

fizeram.

No que respeita à rede de cuidados continuados, o que este Governo diz é que tem de ser expandida.

Contudo, tem de ser expandida de uma maneira sustentável, isto é, à medida que seja equacionado o fecho

de camas de agudos. Portanto, não o faremos de qualquer maneira, não o faremos com base numa ilusão,

pois, como todos sabemos, é muitíssimo mais barato abrir uma unidade de cuidados continuados do que

mantê-la.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — A lista de espera aumentou para o dobro!

O Sr. Ministro da Saúde: — Quanto à questão das Unidades de Saúde Familiar (USF), a que o Sr.

Deputado João Semedo se referiu, tenho a dizer-lhe que prosseguiremos com a abertura dessas unidades de

saúde à medida que existam candidaturas e que essas candidaturas sejam suscetíveis de aprovação.

Portanto, neste caso, não temos nenhuma restrição.

No que respeita à Cruz Vermelha, achamos estranhas a sagas que o Bloco de Esquerda tem: contra a

parceria público-privada de Braga, contra à Cruz Vermelha Portuguesa,…

O Sr. João Semedo (BE): — Ainda não ouviu tudo!

O Sr. Ministro da Saúde: — Inclusive, o Sr. Deputado disse — o que é uma afirmação estranhíssima —

que a Cruz Vermelha Portuguesa baixou os preços porque teve um financiamento do Serviço Nacional de

Saúde,…

O Sr. João Semedo (BE): — É o Sr. Ministro que está a dizer!