31 DE JANEIRO DE 2013
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O Sr. João Semedo (BE): — Oh!…
O Sr. Ministro da Saúde: — Aliás, o Bloco de Esquerda, na altura, criticou esse facto em vez de o
aplaudir, assim como outras bancadas o fizeram.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esse é um presente armadilhado!
O Sr. Ministro da Saúde: — Relativamente à «matrícula» dos meus atos e deste Governo em matéria de
saúde, é algo em que estamos muito à vontade.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só se for uma «matrícula» falsa!
O Sr. Ministro da Saúde: — Também esperava, Sr. Deputado Bernardino Soares, que explicasse aqui a
sua «matrícula», porque sei que hoje esteve reunido com a Apifarma.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não estive, não!
O Sr. Ministro da Saúde: — Aliás, estiveram os senhores, o Bloco de Esquerda, etc. A Apifarma até fez
um comunicado a elogiar as vossas posições.
Protestos do PCP e do BE.
O comunicado da Apifarma diz: «O Bloco de Esquerda defendeu, no âmbito da discussão, a revogação da
lei dos compromissos…». Claro, não é? Ou seja, encomendar todos os medicamentos sem qualquer…
Protestos do PCP, do BE e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.
E diz ainda: «Em relação à gestão corrente e ao funcionamento de serviços essenciais para os hospitais,
igual posição foi assumida pelo Partido Comunista Português.»
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Ora, é esta a «matrícula»! Num dia em que há uma discussão sobre políticas sociais, é recebida a
Apifarma, que emite o comunicado que referi!
Por último, respondo à questão colocada pela Sr.a Deputada Teresa Caeiro, dizendo que todos sabemos
que, em termos de medicamentos, o que o Governo fez em 2012 foi cumprir o Memorando da troica e,
portanto, a poupança feita para o Serviço Nacional de Saúde foi aquela que estava prevista no Memorando.
Outra coisa é a poupança que não tinha sido prevista, que era a poupança para os portugueses, e essa,
repito, foi de mais de 100 milhões de euros.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, queria pedir à Mesa se pode confirmar que a reunião a
que o Sr. Ministro se refere foi uma reunião em que a Apifarma foi recebida na Assembleia da República por
todos os partidos, como é normal no relacionamento institucional que existe.
O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Claro!
Resultados do mesmo Diário
os seus compromissos mais elementares. Mais: fazem de conta que não há um Memorando de Entendimento
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e o nosso poder de escolha está profundamente limitado. O Memorando de Entendimento já previa, de 2013
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, contrariando aquilo que estava inscrito no n.º 1.19 do Memorando de Entendimento, que foi negociado
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estabelecidos pelo Estado português no Memorando de Entendimento. E, entre cortes e impostos, convém aqui
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do Governo! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — No Memorando de Entendimento, que foi negociado
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honrar os seus compromissos, a vossa resposta é sempre: «rasgue-se o Memorando de Entendimento
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Socialista que assinou com a troica um Memorando de Entendimento que prevê inúmeras reduções
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no Memorando de Entendimento relativamente à taxação das instituições sociais em sede de IRC
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, que aquilo que o País tem de fazer neste momento é rasgar o acordo com os seus credores, é ignorar o Memorando
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a matriz constitucional às condicionalidades económicas estabelecidas no Memorando de Entendimento
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, chamado, eufemisticamente, de Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política
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verdadeiramente dramático é que este é o objetivo político deste Memorando de Entendimento, deste pacto
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