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31 DE JANEIRO DE 2013

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Oeste, sendo as pessoas obrigadas a deslocarem-se para unidades longíssimo das suas áreas de residência,

porque aquilo a que o senhor chama duplicações era um serviço mais próximo das populações.

O Sr. Ministro citou o Padre António Vieira, e eu também o queria citar, no Sermão da Terceira Dominga do

Advento, onde se diz: «Cada um é as suas ações e não é outra coisa. Quando vos perguntarem quem sois,

ide ver a matrícula das vossas ações».

A «matrícula» das suas ações, Sr. Ministro, é uma «matrícula» de degradação do Serviço Nacional de

Saúde, porque para si a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde não é adequar os recursos à

necessidade das populações, é querer adequar a necessidade das populações ao financiamento que o senhor

cortou!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é melhorar o serviço para servir as populações, é reduzir o

serviço até onde o dinheiro chega. E o dinheiro é cada vez menos!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, este debate já teve uma virtude,

que foi ouvir um comunista citar o Padre António Vieira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Desculpe se a ofendi!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas, para além do mais, foi uma oportunidade para vermos e

ouvirmos, para quem quis ouvir, os membros do Governo falarem sobre as preocupações e as políticas sociais

deste Governo.

E a saúde é, inequivocamente, um dos eixos mais importantes e mais estruturantes das políticas sociais.

Ora, há algo que me faz uma profunda confusão e que só sucede por manifesta incapacidade ou de perceção

ou auditiva: é que a esquerda mais conservadora e mais radical só ouve aquilo que quer e não ouve aquilo

que não lhe interessa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por exemplo, não ouviu a intervenção do Sr. Ministro (não só a de hoje,

mas todas as intervenções que tem feito nesta Casa), quando disse que o ADN do Governo é manter o ADN

do Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e acessível a todos!

O Sr. João Semedo (BE): — O ADN foi desviado!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não ouviram o Ministro da Saúde dizer que se vai bater por, perante

recursos muito finitos, encontrar uma forma de manter o acesso e a equidade perante necessidades

tendencialmente infinitas. Não acredito que os senhores não compreendam; os senhores fingem não

compreender!

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Ministro da Saúde, queria pedir-lhe que reafirmasse, para as

mentes menos disponíveis para ouvirem aquilo que não lhes interessa, os princípios a que o Governo e o

Ministério da Saúde estão vinculados…

Resultados do mesmo Diário
Página 0005:
os seus compromissos mais elementares. Mais: fazem de conta que não há um Memorando de Entendimento
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Página 0006:
e o nosso poder de escolha está profundamente limitado. O Memorando de Entendimento já previa, de 2013
Pág.Página 6
Página 0007:
, contrariando aquilo que estava inscrito no n.º 1.19 do Memorando de Entendimento, que foi negociado
Pág.Página 7
Página 0009:
estabelecidos pelo Estado português no Memorando de Entendimento. E, entre cortes e impostos, convém aqui
Pág.Página 9
Página 0013:
do Governo! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — No Memorando de Entendimento, que foi negociado
Pág.Página 13
Página 0014:
honrar os seus compromissos, a vossa resposta é sempre: «rasgue-se o Memorando de Entendimento
Pág.Página 14
Página 0015:
Socialista que assinou com a troica um Memorando de Entendimento que prevê inúmeras reduções
Pág.Página 15
Página 0016:
no Memorando de Entendimento relativamente à taxação das instituições sociais em sede de IRC
Pág.Página 16
Página 0023:
, que aquilo que o País tem de fazer neste momento é rasgar o acordo com os seus credores, é ignorar o Memorando
Pág.Página 23
Página 0026:
a matriz constitucional às condicionalidades económicas estabelecidas no Memorando de Entendimento
Pág.Página 26
Página 0037:
, chamado, eufemisticamente, de Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política
Pág.Página 37
Página 0039:
verdadeiramente dramático é que este é o objetivo político deste Memorando de Entendimento, deste pacto
Pág.Página 39