I SÉRIE — NÚMERO 74

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A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Castelo Branco, muito obrigada pelas

questões que colocou. Contudo, confesso que não percebi qual era o alcance que queria atingir com as

mesmas. E não percebi justamente porque a maioria não tem uma estratégia para a ciência.

A maioria diz que pretende desafiar o futuro. Mas como é que se pode desafiar o futuro desinvestindo no

presente? Digam-nos qual é a vossa estratégia.

Os senhores lá prometer prometem, e prometem mesmo muito. Fazem-no, desde logo, no Programa do

Governo. Prometem assegurar a sustentabilidade do que de melhor se fez no País — reconhecem isso.

Prometem criar condições para o crescer e para reforçar a competitividade — reconhecem isso. E também

reconhecem nas Grandes Opções do Plano (GOP) que vão lançar o programa Investigador FCT que deve

criar um corpo estável de investigadores de excelência.

Sr.ª Deputada, são só promessas, porque, depois, o que VV. Ex.as

fizeram foi destruir! Destruíram tudo o

que existia!

Além disso, as vossas regras não vos permitem cumprir as vossas promessas. A lei dos compromissos é

um bloqueio absoluto a tudo o que é gestão financeira nos laboratórios do Estado, nos laboratórios

associados, nas universidades, em todos os sítios.

Os investigadores têm apelado de uma forma sucessiva, nas várias comissões e nos vários grupos de

trabalho em que temos reunido, a que esta lei dos compromissos não se aplique à ciência. A Sr.ª Secretária

de Estado da Ciência garantiu, nesta Casa, que teria já o compromisso do Sr. Ministro das Finanças para

introduzir uma exceção nesta lei no que respeita ao campo da ciência e, depois, recuou. Ou seja, o Ministério

da Educação e Ciência é fraco, é muito fraco!

Aplausos do PS.

É fraco nas negociações com o Ministério das Finanças e por isso não consegue fazer vingar os seus

objetivos.

No que respeita à matéria do Investigador FCT, dá para rir, porque os senhores dizem que querem criar um

corpo de excelência. Como é que querem criar esse corpo de excelência, Sr.ª Deputada? É destruindo tudo o

que existia?

Há 1200 investigadores cujos contratos estão a terminar e que foram colocados no âmbito do programa

Ciência. E para onde é que eles vão? Todos os dias recebemos e-mails desses investigadores, ou temos

conversas com eles, em que nos dizem que vão para o desemprego. E o desemprego para os jovens

cientistas é gravíssimo, porque a alternativa que têm é emigrar. E eles não querem emigrar, querem servir o

País em Portugal.

Portanto, Sr.ª Deputada, o que acabei de referir não é estratégia absolutamente nenhuma.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

E mais: os senhores dizem que reviram o Estatuto do Bolseiro. Olhe, tenho a dizer-lhe que antes não o

tivessem feito, porque o estatuto que daí resultou é um absurdo não só relativamente às propostas e aos

objetivos, mas também ao que dele se esperava.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, faça favor de concluir.

A Sr. Elza Pais (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Este estatuto cria dúvidas sobre a utilização das licenças de parentalidade e introduz também uma

incompatibilidade entre a bolsa e a atividade docente, ou seja, põe os investigadores a darem aulas de uma

forma gratuita. E isso é absolutamente incrível, pois não defende estes jovens que tanto se esforçam e que

projetam a imagem de Portugal no mundo.

Aplausos do PS.