5 DE ABRIL DE 2013

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Com a autorização da realização de um congresso em 1973, depois de o ter negado em 1971, o Governo

pretendia transmitir então ao mundo uma imagem de liberalidade do regime. Ao fazê-lo, pensara certamente

poder vir a circunscrever esse acontecimento a Aveiro, à semelhança do que sucedera com os dois

congressos anteriores. A cidade sofreria uma pequena perturbação nesses dias, mas logo as águas da sua ria

voltariam à costumeira placidez. Rapidamente, porém, se esboroarão os planos do regime agonizante.

Na verdade, inovando decididamente face aos que o precederam, o III Congresso seria desta feita

organizado de modo descentralizado. À comissão executiva, sedeada em Aveiro, somavam-se agora

comissões distritais, concelhias e socioprofissionais espalhadas por todo o País.

Não obstante muitas delas terem sido proibidas e presos os seus responsáveis, centenas de reuniões

preparatórias, organizadas a partir dessas comissões, haviam apelado já à participação no Congresso de

Aveiro com assinalável sucesso.

Surpreendido pela impossibilidade de ser este apenas mais um comício à porta fechada, o governo, em

desespero, alargará a zona de contenção: não sendo mais possível encerrar os congressistas numa sala da

cidade, decide encerrar a própria cidade, privando-a de comunicação com o exterior.

É assim que o parque de campismo é encerrado, autocarros são detidos fora de Aveiro, passageiros são

identificados e mesmo comboios das carreiras normais são impedidos de parar em Aveiro.

Centenas de congressistas, porém, furam o bloqueio, calcorreando estradas ou atravessando os campos,

sendo entusiasticamente recebidos no Congresso.

E é na manhã do dia 8, último dia do Congresso, quando centenas de congressistas decidem dirigir-se,

pacífica e ordeiramente, em romagem ao túmulo de Mário Sacramento — intelectual de relevo e figura tutelar

dos congressos aveirenses —, que o regime irá revelar a sua face perante a imprensa internacional.

A polícia de choque investe, com desmesurada brutalidade, com o propósito declarado de limpar as ruas,

assistindo-se então a mais uma manifestação do apego das gentes de Aveiro à causa da liberdade, quando as

portas dos prédios se abriam e mãos anónimas e providenciais retiravam gente que nunca antes haviam

conhecido, fazendo-as refugiar-se em suas casas.

Caía, assim, com estrondo, a máscara do regime e a operação de cosmética liberalizante que pretendera

orquestrar.

É bem verdade que, em 73, há muito que já ninguém, dentro de portas, alimentava ilusões quanto à

possibilidade de regeneração do regime, que a subida ao poder de Marcelo Caetano havia alimentado dois

anos antes. Na verdade, cedo se constatara que a prometida renovação se tinha limitado à mudança de nome

de algumas das instituições do regime: a PIDE passou a chamar-se DGS, a União Nacional passou a Ação

Nacional Popular, a Censura passou a Exame Prévio, e tudo o mais continuava como dantes.

E esse «dantes», é bom que lembremos — mas sobretudo que o saibamos transmitir às gerações mais

novas, particularmente vulneráveis, a recorrentes tentativas de branqueamento da nossa história —, quer

significar que houve uma época em que reivindicar direitos, evocar a democracia, aspirar à liberdade eram, em

Portugal, delitos punidos com o cárcere, e em que a tortura daqueles que aspiravam a ser livres era, ela

própria, um crime impune.

Ainda a propósito da carga policial de Aveiro, o historiador José Manuel Tengarrinha — ele próprio

congressista em 73 — cita mesmo o episódio de uma jornalista suíça, que, dias antes, visivelmente

contaminada pela propaganda oficial, o havia interpelado asperamente durante a conferência de imprensa

inaugural do Congresso, insistindo na liberalidade de um regime que até permitiria à sua oposição a realização

de um congresso. Muito maltratada pelos bastões e cães da polícia, era vê-la, na conferência de imprensa de

encerramento, com a cabeça envolta em ligaduras e braço partido ao peito, declarar-se então completamente

esclarecida sobre a natureza do regime português.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O saldo final do Congresso de 73, quando cotejado com os que o

precederam, revelou-se verdadeiramente inovador e relevante no contexto histórico.

Desde logo, dele resultou a apresentação de um conjunto estruturado e coerente de propostas sobre as

bases do Estado democrático.

Igualmente assumida pelos congressistas — e com expressiva clareza — foi a ligação entre a instauração

da democracia em Portugal e o fim da guerra colonial. A estas somar-se-á também o reconhecimento do papel

do desenvolvimento, enquanto suporte imprescindível duma sociedade democrática.