5 DE ABRIL DE 2013

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Elza Pais, em primeiro lugar, deixe-me

lembrar-lhe que a Secretária de Estado da Ciência não disse que ia resolver o problema. Quando veio à

Comissão de Educação, Ciência e Cultura, disse-nos, dando a sua palavra, que o problema já estava

resolvido,…

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Tem razão.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … desmentindo a realidade e aqueles que connosco vieram partilhar essa

realidade e os constrangimentos que a lei dos compromissos impõe às unidades de investigação, aos

laboratórios associados e aos laboratórios do Estado.

Sr.ª Deputada, sobre as questões concretas que nos colocou — e aproveito para lhe agradecer a

possibilidade que deu ao Parlamento de as discutir —, gostava de referir algumas visões do PCP.

Como sabe, o PCP nunca entendeu que nos tempos do Partido Socialista a política de ciência e tecnologia

corria sobre rodas, como se tentava dar a entender. Aliás, havia uma centralização de recursos e de atenção

política nos laboratórios associados, em detrimento e em prejuízo de outras componentes do Sistema

Científico e Tecnológico Nacional, nomeadamente os laboratórios de Estado e as universidades. Essa política

também sacrificou a estratégia e abriu caminho para que o PSD e o CDS possam, hoje, com mais facilidade

desmantelar o que resta do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Sr.ª Deputada, se o PS centrava a atenção política nos laboratórios associados, de facto, este Governo

centra-a na total destruição de todo o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, seja dos recursos humanos

altamente qualificados — e refiro-me aos técnicos, aos investigadores ou àqueles que, contando como

investigadores, estão remetidos à condição de bolseiros —, seja das próprias estruturas, através do seu

subfinanciamento. Enfim, é uma razia total a política deste Governo no que toca à ciência e tecnologia e à

investigação e desenvolvimento.

Mas, Sr.ª Deputada, há uma coisa que o seu partido, o PS, e o PSD e o CDS nunca vão perceber: é que o

problema não está só na visão que têm da ciência e tecnologia, está na visão que têm para o desenvolvimento

do País.

Enquanto não se desenvolver a economia, a indústria e a produção nacional, nenhuma política precisará

da ciência e tecnologia. Podem tornar a ciência e a tecnologia um adorno político, mas não farão dela um

instrumento de desenvolvimento enquanto não se preconizar o desenvolvimento económico, social e cultural

com base no avanço científico. Só nessa circunstância poderemos ter uma política de ciência e tecnologia que

não faça da ciência um adorno de propaganda de nenhum ministério, «seja Gago, seja Crato», mas, sim, um

elemento estruturante para o desenvolvimento do nosso País.

É isso que também, lamentavelmente, o anterior Governo do Partido Socialista, tal como o atual, teimam

em não perceber.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais para responder.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, muito obrigado pelo conjunto de

questões que colocou.

O Sr. Deputado fez, sobretudo, análises sobre o estado da ciência em Portugal com as quais me identifico

não totalmente mas em grande parte. Por exemplo, temos divergências muito grandes relativamente às

carreiras.

Sr. Deputado, sei que a governação socialista anterior não fez tudo, mas fez muita coisa. E não fez mais

porque também não teve tempo — e não vamos recordar os motivos pelos quais não teve tempo para fazer

mais. Mas uma coisa é certa: acabou de sair um ranking de países líderes em crescimento e inovação e