21 DE NOVEMBRO DE 2014

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Para terminar com a ferida aberta na classe docente do ensino não superior acerca da situação dos

contratados, terminando com esta iníqua prova de avaliação e aquisição de conhecimentos que, neste

momento, começa a ter já a remissão da parte dos tribunais. É um conflito aberto, é uma ferida que não sara

e, portanto, ela deve ser saneada, deve ser alterada.

O que se propõe é que haja uma inventariação das necessidades permanentes do sistema e as vagas

sejam equivalentes a essas necessidades. Essa será a forma de acabar com a precariedade e de garantir

estabilidade dos vínculos e da condição docente.

Esperemos que a maioria seja capaz de aceitar este repto, porque não é, hoje, uma vinculação

semiautomática, ao fim de cinco anos, que garante estes direitos de estabilidade no emprego e de estabilidade

dos quadros docentes, e, portanto, venha a aprovar uma medida deste género, terminando com essa

inqualificável prova de aquisição de conhecimentos, que, aliás, mais uma vez, este ano, vai conduzir a mais

um gravíssimo conflito entre o Governo e os professores.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques, do PSD.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

aproveito esta intervenção para recordar ao Sr. Deputado do Bloco de Esquerda que a vinculação de

professores foi aquilo que aconteceu com este Governo, como nunca tinha acontecido na história da educação

em Portugal.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E os outros?!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É sempre bom lembrar este momento e é sempre bom lembrar que

as alterações que foram feitas à lei vão permitir que, no futuro, mais cedo e mais rapidamente, essas

vinculações ocorram, porque, de facto, é justo que aconteça, e é lamentável que nunca tenham acontecido no

passado.

A minha intervenção prende-se com o artigo 56.º, que vai permitir excecionar a aplicação do procedimento

prévio previsto para as instituições de ensino superior público na contratação de docentes.

Estas instituições têm reclamado mais flexibilidade, mais liberdade e mais autonomia na gestão do seu

corpo docente e, portanto, excecionar estas instituições deste procedimento prévio vai permitir às

universidades e aos politécnicos serem muito mais ágeis na contratação e conseguirem, sobretudo, suprimir

falhas e poderem adaptar-se também a novas ofertas que queiram dar nos seus cursos.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, rejeitando a

limitação de contratação de profissionais para as instituições do ensino superior, que contribuirá para a

degradação da qualidade pedagógica e das suas condições de funcionamento, combatendo a opção política

do Governo PSD/CDS de desvalorização do trabalho, generalização da precariedade e contratação de

trabalhadores sem direitos e de desmantelamento da escola pública em todos os seus graus de ensino, o PCP

apresenta propostas que defendem a escola pública e os seus profissionais.

Faltam professores, faltam psicólogos, faltam funcionários. A um posto de trabalho permanente, para o

cumprimento de necessidades permanentes, deve corresponder um vínculo efetivo.

Neste sentido, o PCP propõe: a eliminação das limitações de contratação impostas pelo Governo e o

recrutamento de trabalhadores docentes e não docentes para as instituições de ensino superior públicas; um

concurso geral intercalar de recrutamento e colocação efetiva de professores; um concurso extraordinário de

recrutamento e colocação de psicólogos e outros profissionais de ciências da educação; um concurso

extraordinário de recrutamento e vinculação de assistentes operacionais.