I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido

Socialista votou contra este Orçamento na generalidade e votará também contra na votação final global.

Ficámos a saber, mais uma vez, pela voz do Sr. Deputado Duarte Pacheco, que este Governo não só não

tem qualquer credibilidade nos orçamentos que apresenta, como também não tem qualquer credibilidade a

fazer contas em relação às propostas da oposição.

O Partido Socialista entende que este Orçamento não é reformável. Este Orçamento é o do Governo e,

para termos um novo orçamento, precisamos de um novo Governo; como tal, é preciso haver eleições.

Aplausos do PS.

Ainda assim, o Partido Socialista não deixará de apresentar, em sede de especialidade, um conjunto de

propostas relativas a áreas-chave da governação e que são prioridades para o Partido Socialista e para o

País.

O PS apresentará propostas de combate à pobreza, de apoio à família, de aumento da equidade fiscal e de

incentivo ao desenvolvimento na área da ciência, área essa que o Governo despreza.

O Partido Socialista entende que é inaceitável, no contexto económico e social em que vivemos, baixar o

IRC, mais uma vez. Esta é uma medida ineficaz do ponto de vista económico e inaceitável do ponto de vista

social.

O Partido Socialista, quando apresenta propostas de combate à pobreza e de apoio às famílias, tem

consciência de que esses apoios não são apenas objeto de política social, são também objeto de política

económica e serão, seguramente, muito mais eficazes a garantir a retoma da economia do que qualquer outra

proposta que o Governo apresenta neste Orçamento.

Mais uma vez, repetimos que este não é o Orçamento do Partido Socialista, nem poderia o Partido

Socialista apresentar um orçamento alternativo. No entanto, apresentamos eixos de atuação prioritários que

consideramos serem da maior importância e que serão, obviamente, complementados, quando houver

eleições, num futuro programa de governo e num futuro orçamento, que não será diferente… Perdão, num

orçamento diferente deste, e que só poderá ser apresentado quando o Partido Socialista for Governo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Duarte Pacheco

disse que vêm aí as eleições — começa-se a prometer tudo —, mas nunca me lembro de ter ouvido ou de ter

visto o Sr. Deputado Duarte Pacheco a dar um puxão de orelhas ao Sr. Primeiro-Ministro pelo facto de, nas

passadas eleições, ter prometido aos portugueses que não aumentaria impostos e não cortaria salários porque

as contas do PSD estavam todas magnificamente feitas e, conhecendo bem a situação do País, não era

preciso nada disso. Ora, não é preciso contar a história posterior, pois não?

Entretanto, agora, que estão no Governo, a estratégia é outra. Começam, em véspera de eleições, a dizer

às pessoas «gostávamos tanto de tomar opções políticas que vos favorecessem, mas não pode ser». Não, Sr.

Deputado. Pode ser, pode. A vossa opção é que é absolutamente errada, porque, mesmo de acordo com a

vossa lógica, a margem para beneficiar os cidadãos existe. Mas a vossa opção não foi essa, a vossa opção,

numa margem para descer impostos, foi baixar o IRC e beneficiar os grandes grupos económicos e as

grandes empresas.

Relativamente aos cidadãos, a vossa opção foi mantê-los com uma brutal carga fiscal. Sr. Deputado, a

margem existe, mas as vossas opções são claras.

Os Verdes querem denunciar, nesta intervenção inicial da discussão do Orçamento na especialidade, que

há um opção claríssima da maioria PSD/CDS de manter uma brutal austeridade no Orçamento do Estado para

2015.

Mas há mais: a esta opção do Governo vem associada uma forte componente ideológica, em que os

senhores insistem gradualmente e insistentemente em esvaziar as funções sociais do Estado. E este