I SÉRIE — NÚMERO 62

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O Sr. David Costa (PCP): — É verdade!

O Sr. João Ramos (PCP): — Nós mostramos — o setor mostra — os efeitos destas políticas, e com

números oficiais: Banco de Portugal — 62% das empresas de alojamento e restauração com dívida financeira

não conseguiram gerar rendimentos, antes de impostos, suficientes para pagarem os juros; INE — entre o

quarto trimestre de 2013 e o de 2014, menos 26 400 empregos em alojamento e restauração.

Estes são os dados que constam desta lancheira que vos mostro e que quero ver os Srs. Deputados terem

a coragem de desmentir!

Vozes do PCP: — Muito bem!

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. João Ramos (PCP): — O aumento da receita fiscal é o argumento do Governo para nada alterar.

Prove-o, então, com os números oficiais, que desagreguem a receita do combate à fraude,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — … por alterações nos procedimentos da faturação, mostrando os valores que

se devem exclusivamente ao aumento da taxa de IVA na restauração.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — E mesmo que o Governo conseguisse provar que há aumento da receita,

isso não tornava mais justa a manutenção da taxa de IVA a 23%.

Por isso, o PCP defende, no seu projeto de resolução, a redução do IVA para 13% já no segundo semestre

deste ano; a alteração do Código do IVA para consolidar essa redução a partir de 2016; a clarificação dos

mecanismos de avaliação estatística do setor da restauração, quer no emprego, quer na receita fiscal; e a

publicação das estatísticas do IVA, o que não acontece deste 2011.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero começar por

cumprimentar os peticionários, saudar a persistência que têm tido nesta batalha pela proteção dos interesses

do seu setor, e legitimamente, mas também pela proteção de todos os cidadãos contra este regime de

perseguição fiscal absoluta, mantida por este Governo, obviamente só para alguns, não para a maioria, que

tem de lidar com esta perseguição.

Mas indo diretamente ao tema, gostava de perguntar, Sr.as

e Srs. Deputados, se têm interesse em saber

como é que se destrói um setor de atividade.

Vozes do CDS-PP: — Pondo o Bloco de Esquerda a governar!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É que, se tiverem interesse em sabê-lo, perguntem a este Governo, que

o fez de uma forma muito, muito eficaz, quando aumentou o IVA da restauração de 13% para 23%, 77% de

aumento da carga fiscal; quando aumentou as rendas, com a lei dos despejos, que obrigou muitos

restaurantes e cafés a virem para a rua e a fecharem os seus estabelecimentos, quando comprimiram o poder

de compra da população até não poder mais.